Caderno único ● 09/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 27/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 9 de fevereiro de 2015 Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, data do julgamento: 10/09/2013, publicado no DJe de 16/09/2013) . Ademais, depois de realizada a partilha do patrimônio comum, a indenização pelo uso exclusivo do bem por um dos conviventes ou mesmo a indenização a título de alugueres deverá ser postulada em ação própria, a ser proposta perante o Juízo Cível, na medida em que o objeto a ser discutido não

Judiciário ● 22/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1586/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Outubro de 2014 Dê-se ciência, na forma da lei. 257 Processo nº 0010342-86.2013.5.14.0006 À Diretoria de Serviços Processuais e de Recursos para as Classe: RO providências. Rito Ordinário Recurso de Revista Recorrente: CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S/A – ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO RONDÔNIA Advogado(s): MARCELO RODRIGUES XAVIER E OUTROS (OAB/RO 2391) Recorrida: JOSÉ O

Judiciário ● 26/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2590/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2018 12323 trouxe a Juízo não laborava na mesma loja nessa ocasião e as conversas constantes de pág. 4244 não são expressas nesse sentido. Assim, os inadimplementos contratuais reconhecidos na presente ação geram o efeito reparatório com o pagamento de todos os títulos trabalhistas decorrentes. A reparação se encontra no campo pecuniário, sendo certo que os valores ser

Judiciário ● 27/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2343/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Outubro de 2017 Nego provimento. DANOS MORAIS Tem razão o apelo. A indenização por dano moral é aquela que tem como objetivo reparar lesão da auto-estima, honra e imagem, etc, bem como a sensação de dor e sofrimento do empregado, em decorrência de determinada conduta praticada de forma abusiva ou ilegal pelo empregador, com o propósito de gerar ou produzir essas Conclusão do recur

Judiciário ● 12/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2703/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 14684 pessoal. O impedimento do retorno ao trabalho foi devidamente reconhecido na presente ação, gerando o efeito reparatório com o pagamento de todos os títulos trabalhistas decorrentes. A reparação se encontra no campo pecuniário, sendo certo que os valores serão acrescidos de juros moratórios, que se trata da penalidade legal cabível, sem Do exposto, ACORDAM os M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2692 1369 decorreu prazo no incidente de cumprimento de sentença sem que a Fazenda Pública municipal tenha se oposto ao pedido. A incorreção no termo de declarações se encontra no campo “dados principais do ofício requisitório” onde deve ser apontada a data base como sendo a data do peticionamento do incide

Judiciário ● 06/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2264/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 25687 Contra-arrazoados. Autos não encaminhados à D. Procuradoria - artigos 110 e 111 do DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. NÃO CABIMENTO. VERBAS RI. RESCISÓRIAS. INADIMPLÊNCIA. Relatados. Não comprovado que o inadimplemento de verbas trabalhistas tenha ocasionado abalo psíquico ou ofendido a dignidade do trabalhador, resta indevida a indenização por dano moral. HONORÁRI

Judiciário ● 08/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2221/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2017 impunidade. 2573 Acrescento, enfim, que os motivos expostos na fundamentação do presente julgado não violam nenhum dos dispositivos da Seguindo essa linha, e observando todas as circunstâncias até Constituição Federal, tampouco preceitos legais, sendo agora analisadas, penso que o valor da indenização arbitrado pelo desnecessária a menção expressa, a cada um del

Judiciário ● 13/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2560/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2018 13622 O TRCT se encontra na folha 88 e o recibo de pagamento de férias na folha 43. A numeração se encontra no campo superior direito de cada página do processo eletrônico e a sua localização dessa forma é muito mais fácil do que pelo código de identificação, que não segue uma ordem e combina letras e números. Extrai-se das razões apresentadas o inconformismo

Judiciário ● 27/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2343/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Outubro de 2017 1205 O laudo elaborado nos autos demonstra que foram apuradas as Tal como o julgador sentenciante, entendo que não existem condições de trabalho do reclamante, com descrição das funções elementos probatórios suficientes para que se ultrapassem as realizadas e fatores causadores de risco à integridade física do conclusões do laudo pericial. autor, com demonstraç