Diário da Justiça ● 22/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6994/2020 - Terça-feira, 22 de Setembro de 2020 1797 HELEM CRISTINA ARAÚJO PAMPLONA E ALYSSON RIBEIRO BARROSO DEFESA: DEFENSORIA PÚBLICA CAPITULAÇÃO PENAL: Art. 33, caput, da Lei 11.343/2006. S E N T E N Ç A I - RELATÓRIO O Ministério Público do Estado do Pará, por meio de seu órgão ministerial, ofereceu denúncia em desfavor de HELEM CRISTINA ARAÚJO PAMPLONA E ALYSSON RIBEIRO BARROSO, devidamente qualificados nos autos, imputando-lhes a p

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 14/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IV - Edição 933 44 3ª Vara Criminal 3ª. Vara Criminal -/SP. O(A) Doutor(a) MÔNICA SALLES PENNA MACHADO, MM(ª) Juíza de Direito Titular da 3ª. Vara Criminal - de São Paulo -, FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente Autor do Fato ANDERSON DE OLIVEIRA MARQUES , RG 27962232 SSP/SP, filho(a) de REIS DENIZ M

Diário da Justiça ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7100/2021 - Segunda-feira, 15 de Março de 2021 455 HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR – DELITOS CAPITULADOS NOS ARTs. 33 e 35, DA LEI Nº 11.343/2006 – ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO – INOCORRÊNCIA – INSTRUÇÃO PROCESSUAL ENCERRADA – ORDEM DENEGADA. 1. Segundo informações do juízo, a instrução processual se encontra encerrada e, assim, fica superada a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo. Incidência

Diário da Justiça ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6828/2020 - Sexta-feira, 31 de Janeiro de 2020 2200 SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ Autos n.: 0002177-56.2019.8.14.0049 Aç¿o Penal: Roubo Majorado. Autor: Ministério Público. Réus: Arinelson De Souza Ferreira e Luís Lucas Campelo De Vilhena. Advogados: AMANDA DE FRANÇA SARGES-OAB/Pa n° 28.387 e AGENOR DOS SANTOS NETOOAB/Pa n° 23.182 Vistos etc. O MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuiç¿es legais, lastreado em proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1248 1447 pelo acervo probatório produzido em Juízo. Os policiais militares Benilson Aparecido de Oliveira (fls.105) e Denilson Hernani da Silva (fls.112) relataram que, diversas denúncias davam conta de que o acusado, conhecido como Bê, traficava entorpecentes. Na data dos fatos, patrulhando próximo à sua residênc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2231 2810 Processo 0018832-06.2010.8.26.0625 (625.01.2010.018832) - Crime de Estelionato e Outras Fraudes ( arts. 171 a 179, CP) - Estelionato - Monica Scorsolini da Silva - Designo o dia 08/02/2017, ás 15:40 horas para realização da audiência de interrogatório da ré Mônica Scorsolini da Silva. - ADV: MARCOS DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2153 2610 INFRATOR : M.A.S.P. VARA:3ª VARA PROCESSO :0003226-43.2016.8.26.0619 CLASSE :PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL BO : 254/2016 - São Paulo AUTOR : J.P. INFRATORA : E.T.R. VARA:3ª VARA PROCESSO :0003228-13.2016.8.26.0619 CLASSE :PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL BO : 281/2016 - São Paulo AUTOR :

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 864 218 entregar a consumo, 10 papelotes contendo 1,4 grama de crack e 04 papelotes contendo 2,3 gramas de cocaína. Relata a exordial acusatória que, em razão de denúncias anônimas dando conta de que novamente estava ocorrendo tráfico de drogas na casa da Ângela, situada naquele primeiro endereço, policiais mil

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2833 401 Campos Salto, 1621, Jardim Alvorada, CEP 15997-054, Matao - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 33 “caput” do(a) SISNAD e Art. 29 § 1º, III do(a) LEI 9.605/1998 ambos c/c Art. 29 “caput” c/c Art. 69 “caput” ambos do(a) CP, e que atualmente encontra(m)se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e

Diário da Justiça ● 29/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7171/2021 - Terça-feira, 29 de Junho de 2021 2279 Certidão de antecedentes criminais no ID28604632. É o breve relatório. Decido. O processo obedeceu ao rito cabível ao delito em análise e foram observados o contraditório e a ampla defesa. Não ausência de preliminares e nulidades, passo a analisar o mérito da ação penal. DA MATERIALIDADE A materialidade para o tipo penal de tráfico de drogas está comprovada neste feito, notadamente pelo au