Judiciário ● 04/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3507/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Julho de 2022 1989 Gestão que é obrigação exclusiva do IGS o pagamento dos INTIMAÇÃO encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais relativos Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5f9e5b3 ao funcionamento da Instituição e ao adimplemento do Contrato de proferida nos autos. Gestão. Dessa forma, afere-se que o Município de Sobral-CE não possui

Caderno 2 - Judiciário ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Dezembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1575 182 Processual Civil. ADV: GERLANO ARAUJO PEREIRA DA COSTA (OAB 9544/CE) - Processo 0135144-42.2016.8.06.0001 - Procedimento Comum - Contratos de Consumo - REQUERENTE: Valdir Jose da Silva - REQUERIDO: Banco Bv Financeira S/A - Credito, Financiamento e Investimento - Posto isto, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela, por considerar ausentes os requisitos indispensáveis par

Judiciário ● 04/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3507/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Julho de 2022 1981 ente público e organização social para fomento e execução de imensuráveis, que são verbas de caráter essencialmente alimentar. atividades dirigidas à saúde. O que, de maneira alguma, pode ser Dessa forma, que o Município de Sobral-CE não possui qualquer confundido com contrato de terceirização, que seria a contratação responsabilidade acerca da inadimp

Diário da Justiça ● 19/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7062/2021 - Terça-feira, 19 de Janeiro de 2021 602 José Wilson Coelho de Souza Diretor de Secretaria Número do processo: 0848953-04.2019.8.14.0301 Participação: EXEQUENTE Nome: ANA CLEIDE RIBEIRO DA COSTA Participação: ADVOGADO Nome: ARMANDO GRELO CABRAL OAB: 4869/PA Participação: ADVOGADO Nome: CARLOS JOSE AMORIM DA SILVA OAB: 014498/PA Participação: EXECUTADO Nome: CARLOS AUGUSTO GALVAO PEREIRA Participação: ADVOGADO Nome: LEONARDO NASC

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Março de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 897 6 o tenha inserido/protestado, que proceda à sua exclusão em um prazo de 72h (setenta e duas horas) a contar da ciência desta decisão, decorrentes dos débitos aqui discutidos, bem como apresente o contrato e a cópia não entregue ao autor, no prazo da contestação, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), em cas

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 31/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 31 de março de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1597 53 juízo, da legitimidade do crédito.No tocante ao pedido para que fosse oficiado ao Setor de Distribuição para distribuição por dependência de eventual Ação de Busca e Apreensão ou de Reintegração de Posse em caso de leasing, tenho por indeferi-lo, cabendo ao Autor, em caso de sua ocorrência, prestar tal informação a

Judiciário ● 17/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3600/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2022 1926 No presente caso, tratou-se de contrato de gestão celebrado entre Interessado(a)(s): ente público e organização social para fomento e execução de atividades dirigidas à saúde. O que, de maneira alguma, pode ser confundido com contrato de terceirização, que seria a contratação de empresas para o desempenho de atividades-meio. Constata-se, dessa forma, que o M

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/12/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 830 13 SISBACEN, bem como protestá-lo junto aos Cartórios de Títulos e Documentos, ou, caso já o tenha inserido/protestado, que proceda à sua exclusão, no prazo de 72 horas a contar da ciência desta decisão, bem como apresente o contrato e a cópia não entregue àquele, no prazo da contestação, sob pena de multa diária de

Judiciário ● 16/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3560/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2022 1640 No presente caso, tratou-se de contrato de gestão celebrado entre Interessado(a)(s): ente público e organização social para fomento e execução de atividades dirigidas à saúde. O que, de maneira alguma, pode ser confundido com contrato de terceirização, que seria a contratação de empresas para o desempenho de atividades-meio. Constata-se, dessa forma, que o Mu

Judiciário ● 24/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2708/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 892 Juiz do Trabalho Titular PODER JUDICIÁRIO Despacho Processo Nº RTOrd-0016287-82.2018.5.16.0019 AUTOR JORGE FERNANDO SILVA ROCHA ADVOGADO STENIO FARIAS MARINHO(OAB: 7791/PI) RÉU ENGEBRAS CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO SEVERINO LUIZ DE MIRANDA FREITAS(OAB: 3691/MA) JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação À apreciação do MM. Juiz Titular. Bel. Edvan de Lima Br