Seção II ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2592 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 19/09/2018 Publicação: quinta-feira, 20/09/2018 PARTICIPAR DE 01 (UMA) OFICINA DE REFLEXAO COM O TEMA: OFICINA D E TRANSITO UMA PRATICA RESTAURATIVA, OFERECIDAS PELA EQUIPE TECNI CA DO PROGRAMA JUSTICA TERAPEUTICA. DEVERA APRESENTAR O CERTIFICA DO DE CONCLUSAO DO CURSO OU DAS OFICINAS NO PRAZO MAXIMO DE 90 (S ESSENTA) DIAS A CONTAR DA AUDIENCIA ADMONITORIA. NAO ACEITANDO O ACUSADO AS PENAS ALTERNATIVAS, O CUMPRIMENTO

Seção II ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2379 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 31/10/2017 Publicação: quarta-feira, 01/11/2017 TO EM 02 (DOIS) MESES EM RAZAO DA AGRAVANTE RECONHECIDA, TORNANDO DEFINITIVA A PENA EM 08 (OITO) MESES DE DETENCAO, ANTE A AUSENCI A DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES, AGRAVANTES, CAUSAS DE DIMI NUICAO OU DE AUMENTO DE PENA A SEREM CONSIDERADAS. O CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SERA NO REGIME INICIAL ABERTO E NA CASA DO ALBERGADO, JA CONSIDERANDO, PARA FINS

Seção II ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 ROVACAO SOCIAL DA CONDUTA DO ACUSADO ANTE AOS IMENSOS PREJUIZOS C AUSADOS A COLETIVIDADE, AOS DEMAIS EMPREENDIMENTOS QUE CUMPREM RE GULARMENTE COM SUAS OBRIGACOES E AO ESTADO, DO QUAL SE EXIGE INUM ERAS PRESTACOES; 2. ANTECEDENTES NEUTRO, COM REGISTROS (FLS. 165/ 168); 3. CONDUTA SOCIAL RELATIVAMENTE DESFAVORAVEL, JA QUE O ACUS ADO RESPONDE A OUTROS DOIS PROCESSOS CRIMINA

Seção II ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2277 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 MOLOGICA, JA QUE O SUJEITO PASSIVO E A COLETIVIDADE; 9 CONDICAO ECONOMICA PERCEBE RENDA EM TORNO DE R$ 4 000,00 (FLS 188) DIANT E DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, EM QUE A MAIORIA E FAV ORAVEL AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE EM 08 (OITO) MESES DE DETENCA O, QUE REDUZO EM 02 (DOIS) MESES EM RAZAO DA ATENUANTE RECONHECID A, TORNANDO DEFINITIVA A PENA EM 06 (SEIS) MESE

Seção III ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2533 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 26/06/2018 Publicação: quarta-feira, 27/06/2018 DOMINANTE DESTE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA E DO SUPREMO TRIBUNA L FEDERAL, QUE A DECISAO ESTEJA PAUTADA EM MOTIVACAO CONCRETA, VE DADAS CONSIDERACOES ABSTRATAS SOBRE A GRAVIDADE DO CRIME. 2. CASO EM QUE O DECRETO QUE IMPOS A PRISAO PREVENTIVA A RECORRENTE NAO APRESENTOU MOTIVACAO CONCRETA, APTA A JUSTIFICAR SUA SEGREGACAO, TENDO SE LIMITADO A ABORDAR, DE MODO GENERICO

Seção II ● 14/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2229 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 VITIMA : COLETIVIDADE VITIMA : NICOLAS PIGNATTI DE MELO ADV ACUS : 28749 GO - ROBSON CROSUE ROSA DESPACHO : 3. DISPOSITIVO AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO CONSTANTE DA DENUNCIA PARA: 1 - ABSOLVER O ACUSADO VI NICIUS SATHLER GARCIA, NO QUE DIZ RESPEITO AO CRIME PREVISTO NO A RTIGO 303 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, COM FUNDAMENTO NO ART IGO

Seção II ● 31/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2341 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 31/08/2017 Publicação: sexta-feira, 01/09/2017 INUM ERAS PRESTACOES; 2 ANTECEDENTES NEUTRO, COM REGISTROS (FLS 165/ 168); 3 CONDUTA SOCIAL RELATIVAMENTE DESFAVORAVEL, JA QUE O ACUS ADO RESPONDE A OUTROS DOIS PROCESSOS CRIMINAIS PELA PRATICA DE CR IMES PREVISTOS NA LEI N 8 137/90, O QUE FAZ PRESUMIR SE TRATAR DE PESSOA DESCUMPRIDORA DA ORDEM TRIBUTARIA; 4 PERSONALIDADE NAO H A NOTICIA NOS AUTOS DE QUE O ACUSADO POSSUA P

Seção II ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2593 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/09/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/09/2018 A O ACUSADO INFORMOU ESTAR DESEMPREGADO. DIANTE DAS CIRCUNSTANCIA S JUDICIAIS ANALISADAS, FIXO A PENA-BASE DO ACUSADO EM 02 (DOIS) ANOS DE DETENCAO, QUE TORNO DEFINITIVA ANTE A AUSENCIA DE CIRCUNS TANCIAS ATENUANTES, AGRAVANTES, CAUSAS DE DIMINUICAO OU DE AUMENT O DE PENA A SEREM CONSIDERADAS. O CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA D E LIBERDADE SERA NO REGIME INICIAL ABERTO E N

Seção II ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2237 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 DETENCAO, ANT E A AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES, AGRAVANTES, CAU SAS DE DIMINUICAO OU DE AUMENTO DE PENA A SEREM CONSIDERADAS OUT ROSSIM, DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, APL ICO AO ACUSADO A PENA DE MULTA EM 10 DIAS-MULTA, SENDO O VALOR UN ITARIO DO DIA-MULTA EQUIVALENTE DE 1/30 DO SALARIO-MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO LEVANDO EM CON

Seção II ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2508 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 17/05/2018 Publicação: sexta-feira, 18/05/2018 S DE QUE O ACUSADO POSSUA PERSONALIDADE DESAJUSTADA; 5. MOTIVOS D ESFAVORAVEIS, POIS SE TRATA DE UMA INDEVIDA FORMA DE CAPTACAO DE RECURSOS FINANCEIROS, OS QUAIS FORAM EMPREGADOS EM FINS DIVERSOS; 6. CIRCUNSTANCIAS OS ELEMENTOS COLHIDOS NAO PERMITEM A VALORACAO NEGATIVA DESTA CIRCUNSTANCIA; 7. CONSEQUENCIAS GRAVES, JA QUE A QUANTIA DE ICMS NAO FOI RECOLHIDA AOS COFRES PUB