Publicações Judiciais I - Capital SP ● 28/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

387.625.578-31, como incursos no art. 157, 2º, I, II e V, do Código Penal. Narra a peça inicial que, no dia 21.03.2012, nesta Capital, o denunciado Bruno, utilizando-se de uma moto, abordou agentes públicos da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT que realizavam entregas e, mediante grave ameaça consistente na simulação de porte de arma de fogo, fez com que estes conduzissem a viatura oficial até à residência de Jeison, onde ambos lograram êxito em subtrair 92 (noventa e

Caderno 2 - Judiciário ● 16/08/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Agosto de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 51 157 encontravam na viatura, o acusado é tecnicamente primário e tem bons antecedentes, a CPJM fixou a pena no seu patamar mínimo, a qual seja, 01 (um) ano de reclusão, tornando-a definitiva em razão da ausência de antecedentes ou agravantes, minorantes ou majorantes. O Conselho Permanente, entendendo presentes os requisitos permissíveis, concedeu ao acusado o benefício da sus

Seção II ● 06/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1885 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015 U: QUE E CABO DA POLICIA MILITAR LOTADO NO SERVICO RESERVADO; QUE FEZ PARTE DA FORCA TAREFA COMPREENDIDAS ENTRE AS POLICIAS MILITA R E CIVIL, DESIGNADAS PARA A CIDADE DE QUIRINOPOLIS-GO NA INTENCA O DE COIBIR A CRIMINALIDADE; QUE NA DATA EM QUE TRATA A DENUNCIA QUANDO AVISTOU O ACUSADO ENTREGANDO UMA PORCAO DE ENTORPECENTE A MARCOS ARAUJO; QUE SE ENCONTRAVAM NA VIATURA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 6 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3776 196 Processo 0041799-88.2015.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Réu: Diego Barros Duarte ADV: CARLOS ALBERTO FERREIRA DO PRADO (OAB 15999/MS) ADV: MARCELO TOSHIAKI ARAI (OAB 374680/SP) Fica o advogado de defesa intimado do cálculo de multa penal juntado à fl. 329, com valor total d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1017 423 2ª Vara Cartório do 2º Ofício Cível Fórum de Itararé - Comarca de Itararé JUIZ: JOÉLIS FONSECA 279.01.2010.003781-9/000000-000 - nº ordem 1172/2010 - Ação Civil Pública - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO X LUIZ CESAR PERÚCIO E OUTROS - Fls. 517/527 - Sentença nº 932/2011 registrada e

Diário da Justiça ● 08/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6917/2020 - Segunda-feira, 8 de Junho de 2020 1355 também através dos Laudos Toxicológico Provisório (fl.27 do I.P) e Definitivo (fl.04), ambos dando conta da apreensão de 65 (sessenta e cinco) porções de erva prensada embaladas em filme plástico transparente, pesando no total 142,1g (cento e quarenta e duas gramas e uma decigrama), ¿positivo¿ para o entorpecente vulgarmente conhecido como ¿maconha¿. Concernente à autoria delitiva, vislumb

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XI - Edição 2555 541 anônima informando que em determinado estabelecimento comercial havia exploração de jogo de azar. Os policiais rumaram para o endereço informado e se depararam com o estabelecimento de propriedade do denunciado. Assim que ingressaram no local, encontraram uma maquina caça-níquel. O denunciado logo de identificou como o responsável pel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1361 457 requerido (fl.64), oficie-se ao IMESC, solicitando a designação de nova data para a realização de exame pericial. Int. - ADV CINTHIA FERNANDA GAGLIARDI OAB/SP 143109 - ADV HUGO RENATO VINHATICO DE BRITTO OAB/SP 227312 0002470-46.2012.8.26.0531 (531.01.2012.002470-4/000000-000) Nº Ordem: 001160/2012 -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 456 618 ESTADO DE SÃO PAULO move ação de conhecimento condenatória em face de CARLOS ALBERTO GARCIA, alegando que, no dia 26 de julho de 2001, por volta das 7h15min, o soldado PM Roberto Aparecido Matos transitava com a viatura policial GM Kadet Ipanema, placas BVZ 1916, em nome da Secretaria de Segurança Pública, p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2354 2655 Processo 0001996-97.2017.8.26.0176 - Auto de Apreensão em Flagrante - Roubo (art. 157) - W.R.S. - Intime-se a defesa para apresentar razões de apelação, no prazo legal. No silêncio, intime-se o adolescente para constituir novo defensor, sob pena de nomeação de um dativo. - ADV: SEBASTIÃO FONSECA NETO (OAB