Judiciário ● 26/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2942/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 11214 Parâmetros de Liquidação:divisor de 220 horas; adicional de Por fim, ante a rescisão indireta do contrato de trabalho, julgo horas extras, inclusive intervalares, de 50%; evolução salarial do procedente o pedido de pagamento do acréscimo rescisório de reclamante; dias efetivamente trabalhados, deduzindo-se faltas, 40% sobre a integralidade do FGTS, já depos

Judiciário ● 08/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3511/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 367 eventualidade na prestação de serviços. Havendo um quinto entregadores, o seu art. 10 afasta-se, por completo, do intuito de elemento descrito no art. 2º, da CLT, que seria a alteridade. definir o enquadramento jurídico da relação de trabalho mantida Por se amoldar ao meu entendimento sobre o tema e ao caso entre eles, ao dispor: concreto ora analisado, como raz

Judiciário ● 25/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2941/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Março de 2020 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 471 Ação Rescisória e na Ação Cautelar. Portanto, resta claro que não há óbice algum para a figura do jus postulandi na fase executória. Além do mais, tanto no TST quanto na doutrina, vem sendo estabilizado o entendimento de que o jus postulandié admitido no Processo: ATOrd - 0001200-90.2005.5.21.0023 primeiro grau de jurisd

Judiciário ● 02/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3173/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 5916 adequação dos meios tecnológicos aptos a dar efetividade ao possível influência de fatores externos, pois estando a disposto no art. 7º do Código de Processo Civil. parte/testemunha em local remoto, não é possível ao Juiz ter [...] controle deste ambiente para verificar se a parte/testemunha está Art. 2º A secretaria do juízo ou do tribunal deverá espe

Judiciário ● 28/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3254/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Junho de 2021 6896 dispensado sem justa causa em 4.4.2017. Disse que no exercício constatar sintomas álgicos às manobras propedêuticas realizadas, das funções de ajudante de chapeador desenvolveu doença do sugerindo desta maneira, que a doença é exclusivamente trabalho que lhe provocou redução da capacidade laboral, por lesão degenerativa e temporária. Se fosse ocupacional

Publicações Judiciais I ● 02/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

segundo interpretação do TRT da 2ª Região, aos juízes classistas. No entanto, em razão do Acórdão 373/2003 do Tribunal de Contas da União, foi reconhecida a irregularidade do pagamento da vantagem em tela aos Juízes Classistas que tiveram tempo de serviço exercido como advogado computado para percepção da GATS, em consonância com o entendimento exposado pelo STF na decisão proferida na Representação 1.490-8/DF (fl. 27). Assim, foi determinada a suspensão do pagamento e o ressar

Judiciário ● 12/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2993/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2750 contato direto e privilegiado com as partes, o que lhe confere trabalho por trinta e seis de descanso, prevista em lei ou ajustada condições legítimas de aferir a veracidade dos testemunhos e exclusivamente mediante acordo coletivo de trabalho ou declarações colhidos, em cotejo com os documentos apresentados. convenção coletiva de trabalho, assegurada a remuner

Judiciário ● 27/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2343/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Outubro de 2017 2916 ordens de serviço e durante o dia entrava em contato diversas horas de sexta a domingo. vezes, sendo o intervalo para refeição também tinha que ser O trabalho extraordinário habitual desqualifica o acordo de comunicado à central de despachos da 1ª reclamada. Postula, compensação juntado. assim, o pagamento das horas excedentes da 8ª diária e 44ª Assim, j

Judiciário ● 16/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3349/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2021 4541 2.7. Salário-substituição. compensação de horas dada a habitualidade das horas extras. O autor alegou que a partir de 2010 passou a substituir os A ré refutou as alegações e disse que as horas extras coordenadores Adilson Alexandre d Silva, Sidney e Reinaldo eventualmente trabalhadas foram anotadas no ponto e França, nos períodos de férias desses, sem qu

Judiciário ● 28/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3254/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Junho de 2021 6904 direito e esquerdo, sendo que no ombro esquerdo é descrito lesões acréscimo salarial, sendo vedada a percepção cumulativa. Nesse incipientes, que justificam a ausência de queixa dolorosa. sentido é a jurisprudência do TST: A descrição das lesões encontradas no ombro direito são ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE RUÍDO. PRECLUSÃO consideradas degenerati