79 resultados encontrados para endoscopia ltda epp - data: 08/08/2025
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Processos encontrados
concordância, deverá a parte apresentar os cálculos no valor que entende correto, sujeitando-se, neste caso, à oposição de embargos à execução. No silêncio, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.II Decorrido o prazo para oposição de embargos à execução, expeça-se ofício precatório/requisição de pequeno valor - RPV.Após, protocolizado o precatório/requisitório no Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, aguardese no arquivo o seu pagamento.Int.*
Converto o julgamento em diligência. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir no prazo de 15 dias, justificandoas.Intime-se. 0024421-43.2015.403.6100 - AUTO POSTO MORUMBI STAR LTDA(SP324000 - LUIS MARCELO BARTOLETTI DE LIMA E SILVA E SP324700 - BRUNO PEREZ SANDOVAL) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULO(SP254719 - HELENA CARINA MAZOLA RODRIGUES) Especifiquem as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que ocasionalmente pretendem produzir, justificando-as.
0021348-63.2015.403.6100 - NELSON ALVES CARDOSO JUNIOR(SP237928 - ROBSON GERALDO COSTA E SP344310 NATALIA ROXO DA SILVA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP073809 - MARCOS UMBERTO SERUFO E SP096962 MARIA FERNANDA SOARES DE AZEVEDO BERE MOTTA) Declaro aberta a fase instrutória para admitir como provas pertinentes as documentais constantes dos autos e outras que as partes pretendam produzir no prazo de 15 dias, indeferindo desde já a prova pericial, posto que voltada à determinação de valor, e acaso
Nos termos dos artigos 2º a 7º da Resolução PRES/TRF3 nº 142, de 20/07/2017, fica o APELANTE-(RÉU), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, intimado a promover a virtualização dos presentes autos para inserção no sistema PJe com o fim de permitir a remessa dos autos à Superior Instância, sob pena dos autos ficarem acautelados em Secretaria até que a ordem seja atendida, conforme artigo 6º. PROCEDIMENTO COMUM 0016304-34.2013.403.6100 - CONCRESERV CONCRETO & SERVICOS LTDA(SP317887 - ISA
liminar para determinar a suspensão da exigibilidade da contribuição devida ao Conselho Regional de Corretores de Imóveis de São José dos Campos enquanto durar a lide.Concedo às impetrantes o prazo de dez dias para regularização da representação processual, juntando aos autos procuração com cláusula ad juditia, bem como para o recolhimento das custas processuais.Cumprido, notifique-se a autoridade impetrada para que forneça as informações no prazo legal.Após, vista ao Ministér
2. Analisando melhor o tema, passou-se a entender que a Lei nº 13.021/2014, denominada de Nova Lei de Farmácia, não revogou, total ou parcialmente, a Lei nº 5.991/73, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos. 3. Como bem expressa o art. 2º, § 1º, da Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro (LINDB) "a lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando
neurossensorial, razão pela qual se encontra incapacitada para o trabalho.Alega que requereu administrativamente o benefício auxílio-doença em 14.5.2003, que foi indeferido pelo INSS sob a alegação de não ter sido constatada a incapacidade.A inicial veio instruída com documentos.A apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela foi postergada para após a vinda do laudo pericial.Laudo médico pericial às fls. 53-70.É o relatório. DECIDO.A concessão dos benefícios previ
controvérsia ainda existente, impondo-se firmar um juízo de parcial procedência do pedido, sem condenação de quaisquer das partes nos ônus da sucumbência.Em face do exposto, com fundamento no art. 740, parágrafo único, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os presentes embargos, para que a renda mensal inicial do benefício seja fixada em R$ 436,86, estipulando, como valor dos atrasados, atualizados até setembro de 2013, de R$ 50.487,47, além de R$ 1.644,73 a t�
Disponibilização: segunda-feira, 19 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2369 207 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; Comarca: São José dos Campos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação : Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1000650-89.2016.8.26.0577; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos; Advoga
TJSP 31/07/2017 - Pág. 2244 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 31 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2399 2244 Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Hilen Cardoso de Araújo - Advogado: Mauro de Medeiros Keller (OAB: 104885/SP) (Procurador) (Fls: 54) - Advogada: Sonia Regina Torlai (OAB: 110845/SP) (Fls: 134) - Advogada: Marilda Virginia Pinto (OAB: 72500/SP) (Fls: 134) - Advogado: Wesley Costa da Silva (OAB: 222681/SP) (Fls: