Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2584 1055 que seja abatido do valor a ser pago à ré o valor para reparo, no importe de R$ 197.856,00, devendo este ser corrigido com juros legais e correção monetária desde o desembolso; a indenização dos custos com a contratação de advogado para ingressar com a ação, no valor de R$ 7.350,00, mais R$ 4.000,00,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos em antecipação de tutela.Cuida-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado na presente ação de rito ordinário proposta por Sidnei de Souza em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a revisão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição e sua conversão em aposentadoria especial (NB 42/172.172.233-2).Relata o autor, em síntese, que em 16/12/2014 (DER), o Instituto-réu concedeu o benefício de aposentadoria por tempo de contri

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0006925-14.2015.403.6128 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0006924-29.2015.403.6128) DESTAK PRINT IND E COM DE ETIQUETAS E FORMULARIOS LTDA - EPP(SP092649 - ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA) X UNIAO FEDERAL(Proc. 2747 - MAYRE KOMURO) Vistos em inspeção.Vistos em sentença.Cuida-se de embargos à execução fiscal opostos por DESTAK PRINT IND. E COM. DE ETIQUETAS E FORMULÁRIOS LTDA - EPP em face da União Federal (Fazenda Nacional/INSS), objetivando a desconstituição dos créditos consolida