Publicações Judiciais II - Capital SP ● 31/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VARA : 99 PROCESSO : 0015489-71.2012.403.6100 PROT: 28/08/2012 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: MILTON FONSECA DE AZEVEDO ADV/PROC: SP322163 - GRAZIELLA VERAS MEDEIROS ROSA IMPETRADO: DELEGADO DE POLICIA FEDERAL CHEFE DO NO/DELESP/DREX/SR/DPF/SP VARA : 5 PROCESSO : 0015491-41.2012.403.6100 PROT: 28/08/2012 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO DA 4 VARA DO FORUM FEDERAL DE TERESINA - PI DEPRECADO: JUIZO DA 25 VARA FORUM MINISTRO PEDRO LESSA - SP VARA : 25 PROCESSO

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SÚMULA 7/STJ.I - O prequestionamento, entendido como a necessidade de o tema objeto do recurso haver sido examinado pela decisão atacada, constitui exigência inafastável da própria previsão constitucional, ao tratar do recurso especial, impondo-se como um dos principais requisitos ao seu conhecimento. Não examinada a matéria objeto do especial pela instância a quo, nem opostos os embargos declaratórios a integrar o acórdão recorrido, incidem os enunciados 282 e 356 das Súmulas do Su

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 10/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROTESTO - PROCESSO CAUTELAR 0005562-13.2014.403.6100 - MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA X MERCADOLIBRE(SP173362 - MARCO ANTÔNIO GOMES BEHRNDT E SP241582 - DIANA PIATTI DE BARROS LOBO E SP299816 - BRUNA DIAS MIGUEL) X UNIAO FEDERAL Ficam as requerentes intimadas para retirada definitiva dos autos na Secretaria deste juízo, no prazo de 10 dias, independentemente de traslado.Retirados os autos, dê a Secretaria baixa na distribuição.Se não retirados os autos, remeta a Secretaria o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2440 VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1503874-16.2017.8.26.0068 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI EXECTDO : Hermes Lima de Amarante VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1503875-98.2017.8.26.0068 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI EXECTDO : André

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de dezembro de 2021 VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2564 VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1501826-50.2018.8.26.0068 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI EXECTDO : Eric Seije Matsumoto VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1501827-35.2018.8.26.0068 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI EXECTDO : Joaquim Rodr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3265 REQTE : B.F.C.F.I. ADVOGADO : 149225/SP - Moises Batista de Souza REQDA : N.M.P. VARA:VARA ÚNICA PROCESSO :1000068-36.2021.8.26.0150 CLASSE :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 REQTE : E.M.L. ADVOGADO : 95944/SP - Anezio Vieira da Silva REQDO : J.C.L. VARA:VARA ÚNICA PROCESSO :1000069-21.2021.8.26.0150 CLASSE :AL

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 08/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

até o limite de R$ 19.273,06 (dezenove mil duzentos e setenta e três reais e seis centavos), que compreende o valor do débito atualizado em 30.07.2011 (fls. 20/21), os honorários advocatícios de 10% arbitrados na sentença de fls. 54/55 e a multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil.2. No caso de serem bloqueados valores em mais de uma conta bancária ou instituição financeira, em montante superior ao valor total atualizado da execução, o excedente será desbloqueado de

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

inadimplente é admitida somente após restarem esgotadas todas as tentativas de obtenção dos dados pela via extrajudicial.III - Tendo o Tribunal de origem se apoiado no conjunto fático-probatório dos autos para concluir que não restou configurada a excepcionalidade de esgotamento das tentativas de localização de bens do devedor, não cabe ao STJ, em sede de recurso especial, alterar tal entendimento para determinar a expedição de ofício à Receita Federal, visto que implicaria o reexa

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

por meio de publicação desta decisão no Diário da Justiça eletrônico, para pagar à exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o valor de R$ 15.928,16 (quinze mil novecentos e vinte e oito reais e dezesseis centavos), em 30.07.2011, que deverá ser atualizado e acrescido de juros até a data do efetivo pagamento, segundo os critérios previstos nos contratos firmados pelas partes, sob pena de o valor da execução ser acrescido de multa de 10% (dez por cento). O valor deverá ser pago direta