Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

do acusado, passando a constar como punibilidade extinta.3. Após, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.4. Dê-se ciência ao MPF.5. Intimem-se. 0003426-96.2013.403.6126 - JUSTICA PUBLICA X ENEIDA DE SOUZA LOPES(SP213290 - QUEZIA DA SILVA FONSECA) A sentenciada ENEIDA DE SOUZA LOPES, qualificada nos autos, foi processada e condenada pelo DD. Juízo desta 1ª Vara Federal de Santo André/SP, à pena de 02 anos e 04 meses, de reclusão, em regime aberto, e ao pagamento de 12 dia

Publicações Judiciais II ● 15/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR REVISOR APTE APDO ADV : : : : : DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW DES.FED. LUIZ STEFANINI Justica Publica JOSE LUCINEI BATISTA KLEBER JORGE SAVIO CHICRALA (Int.Pessoal) 00004 ACR 42259 0007996-14.2000.4.03.6181 000799614200040 SP RELATOR REVISOR APTE APTE ADV APTE ADV ADV APTE APTE ADV APDO : : : : : : : : : : : : DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW DES.FED. LUIZ STEFANINI Justica Publica ENEIDA DE SOUZA LOPES QUEZIA DA SILVA FONSECA JOSE CARLOS PINTO DANIELLE ANNIE CAMBAUVA AUREA VIRGÍNIA WAL

Publicações Judiciais II ● 15/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR REVISOR APTE APDO ADV : : : : : DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW DES.FED. LUIZ STEFANINI Justica Publica JOSE LUCINEI BATISTA KLEBER JORGE SAVIO CHICRALA (Int.Pessoal) 00004 ACR 42259 0007996-14.2000.4.03.6181 000799614200040 SP RELATOR REVISOR APTE APTE ADV APTE ADV ADV APTE APTE ADV APDO : : : : : : : : : : : : DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW DES.FED. LUIZ STEFANINI Justica Publica ENEIDA DE SOUZA LOPES QUEZIA DA SILVA FONSECA JOSE CARLOS PINTO DANIELLE ANNIE CAMBAUVA AUREA VIRGÍNIA WAL

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1776 1120 novembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luís Francisco Aguilar Cortez - Advs: Simone Zanetti de Andrade (OAB: 166934/SP) - Eduardo Hiroshi Iguti (OAB: 190409/SP) - Thiago Bassetti Martinho (OAB: 205991/SP) - Jordana Dy Thaian Isaac Antoniolli (OAB: 202266/SP) - Cel

Publicações Judiciais I ● 22/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00008 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0007996-14.2000.4.03.6181/SP 2000.61.81.007996-4/SP RELATOR APELANTE APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO No. ORIG. : : : : : : : : : : Desembargador Federal ANDRÉ NEKATSCHALOW Justica Publica ENEIDA DE SOUZA LOPES QUEZIA DA SILVA FONSECA e outro JOSE CARLOS PINTO LUIZ GOMES VELOSO OSMAR ANTONIO DE MEIRA DANIELLE ANNIE CAMBAUVA e outro OS MESMOS 00079961420004036181 1 Vr SANTO ANDRE/SP DESPACHO 1. Fls. 1.362/1.368, fls. 1.372/1.375 e fl. 1.376/1.376v.:

Publicações Judiciais I ● 22/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00008 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0007996-14.2000.4.03.6181/SP 2000.61.81.007996-4/SP RELATOR APELANTE APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO No. ORIG. : : : : : : : : : : Desembargador Federal ANDRÉ NEKATSCHALOW Justica Publica ENEIDA DE SOUZA LOPES QUEZIA DA SILVA FONSECA e outro JOSE CARLOS PINTO LUIZ GOMES VELOSO OSMAR ANTONIO DE MEIRA DANIELLE ANNIE CAMBAUVA e outro OS MESMOS 00079961420004036181 1 Vr SANTO ANDRE/SP DESPACHO 1. Fls. 1.362/1.368, fls. 1.372/1.375 e fl. 1.376/1.376v.:

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1812 1269 Processo 1024104-89.2014.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Dalice Aparecida Ceron e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 114/129 : ciência aos autores sobre a contestação. Int. - ADV: PAULO DE TARSO NERI (OAB 118089/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP) Proce

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 19/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CONDENADO: ENEIDA DE SOUZA LOPES VARA : 1 PROCESSO : 0003427-81.2013.403.6126 PROT: 16/07/2013 CLASSE : 00103 - EXECUCAO DA PENA EXEQUENTE: JUSTICA PUBLICA CONDENADO: JOSE CARLOS PINTO VARA : 1 PROCESSO : 0003428-66.2013.403.6126 PROT: 16/07/2013 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: ALMIR FERREIRA DE ALMEIDA ADV/PROC: SP255783 - MARCOS ALVES FERREIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VARA : 3 PROCESSO : 0003429-51.2013.403.6126 PROT: 16/07/2013 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDI

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 27/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. FREDERICO DE SANTANA VIEIRA EXECUTADO: SILVIA MARIA BERTOLDI DE MELO VARA : 2 PROCESSO : 0057779-78.2014.403.6182 PROT: 19/11/2014 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. FREDERICO DE SANTANA VIEIRA EXECUTADO: JEFFERSON DA SILVA OLIVEIRA VARA : 4 PROCESSO : 0057780-63.2014.403.6182 PROT: 19/11/2014 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. FREDERICO DE SANTANA VIEIRA EXECUTADO: DAN

Publicações Judiciais I ● 02/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3. Revisão Criminal parcialmente deferida, para afastar a valoração negativa dada à circunstância judicial referente à conduta social, reduzindo-se, consequentemente, a pena-base aplicada. (RvCr .974/RS, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 25/08/2010, DJe 28/09/2010) RECURSO ESPECIAL. PENAL. RÉU REINCIDENTE. APLICABILIDADE DO DISPOSTO NO ART. 61, INCISO I, DO CP. VIOLAÇÃO AO ART. 59 DO CP. FIXAÇÃO DA PENA-BASE DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. REEXAME. IMP