Caderno único ● 30/06/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 80/2008 Brasília - DF, segunda-feira, 30 de junho de 2008 ação de reparação de danos materiais proposta por ADRIANO PINTO PEREIRA em desfavor de GOLDEN CAR AUTOMÓVEIS LTDA, visando a condenação da ré ao pagamento da quantia de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais), devidamente atualizada.In casu, operam-se os efeitos da revelia, reputando-se verdadeira a matéria de fato articulada pelo autor na exordial e não contrariada pelos demais elementos de prova constantes dos aut

Caderno único ● 11/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 193/2011 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de outubro de 2011 153 porque as quantias excedentes ao crédito do autor já foram desbloqueadas conforme se infere de fls. 148/149. Em face do não oferecimento de impugnação pela ré atribuo a esta decisão força de alvará para autorizar GENÉSIO BARBOSA DE CARVALHO representado pelo advogado ANDRÉ LUIS DEL CASTILO ROCHA, OAB/DF 16.474, com poderes para receber a dar quitação (fl. 11), a levantar a quantia e de

Caderno único ● 23/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 57/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 23 de março de 2012 a partir de 27/6/2003 e juros de mora a contar da citação (20/9/2004). Interpostas apelações pelas partes, apenas a da autora restou provida em parte, mas apenas para determinar que se observe em relação a ela a suspensão da exigibilidade da verba sucumbencial na forma do art. 12 da Lei 1060/1950. II - Após o trânsito em julgado, a seguradora promoveu o depósito de R$ 235.652,77 em 8/1/2010 (fls

Caderno único ● 31/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 165/2011 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 31 de agosto de 2011 requerimento formulado à fl. 771. Assim, expeça-se carta precatória de penhora e avaliação a ser cumprida no endereço declinado à fl. 765. Int. Brasília - DF, quinta-feira, 18/08/2011 às 15h28. Joanna d'Arc Medeiros Augusto Sartori,Juíza de Direito Substituta . Nº 126454-5/07 - Obrigacao de Fazer - A: SALAO DO AUTOMOVEL COMERCIO E CONSIGNACAO DE VEICULOS. Adv(s).: DF019342 - Ricardo Nogueira

Caderno único ● 20/04/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 71/2009 Brasília - DF, segunda-feira, 20 de abril de 2009 Nº 20916-8/98 - Obrigacao de Fazer - A: ESPOLIO DE MARCO ANTONIO FELIX DE SOUZA NETO. Adv(s).: DF010429 - SEBASTIAO DO ESPIRITO SANTO NETO. R: VILMAR VALENTE ORNELAS. Adv(s).: DF020731 - KARINE DE SOUSA DIAS. Em apreciação ao requerimento de fl. 363, indefiro o pedido contido no item I de fl. 339 uma vez que no dispositivo da sentença de fl.223 já fora fixada multa em caso de inadimplemento da obrigação. Quanto ao c

Caderno único ● 13/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 110/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 13 de junho de 2012 MERETI. Adv(s).: (.). Com o advento da Emenda Constitucional n. 45, coube ao Magistrado zelar para que o processo tramite em prazo razoável, evitando maiores prejuizos para a parte demandada. No caso vertente, cuida-se de ação de execução em que a parte credora não obteve êxito em localizar bens da devedora com vistas a garantir a execução e o feito já tramita pelo Judiciário desde 12/04/2010.

Caderno único ● 18/04/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 72/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 18 de abril de 2012 ainda, que em cumprimento a Portaria nº 01, de 9/11/2011, deste Juízo, faço vista dos autos a parte AUTORA para promover andamento no feito, requerendo o que for de direito. Prazo de 05 (cinco) dias. Brasília - DF, terça-feira, 17/04/2012 às 12h31. . Nº 94137-7/04 - Monitoria - A: POSTO BRASAL LTDA. Adv(s).: DF009888 - Marta Leitao Brandao Subtil, DF018122 - Uberlihenri Melo Olivier, DF032627 - Luc

Caderno único ● 15/06/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 109/2010 Brasília - DF, terça-feira, 15 de junho de 2010 SENTENCA Nº 6786-6/08 - Reintegracao de Posse - A: SEBASTIAO ALEXANDRE MARTINS. Adv(s).: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. R: ALCIONE MACEDO DE JESUS. Adv(s).: DF025515 - FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA. ...Isso posto, firme nas razões expendidas, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos do Requerente e PROCEDENTE o pedido da Requerida, determinando sua manutenção na posse do imóvel tido por QUADRA 378, CONJ-"J", CASA-

Caderno único ● 20/08/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 155/2009 Brasília - DF, quinta-feira, 20 de agosto de 2009 de a EBCT sequer ser parte ou terceira interveniente no feito - vale lembrar que, se houvesse a intervenção da EBCT na lide, a competência para julgar o caso se desloca para a Justiça Federal, por força do art. 109, I, da CF - impõe ressaltar que o alegado prejuízo à prestação do serviço postal se admite em caráter meramente abstrato, por ora, já que inexiste demonstração efetiva de tal fato.Por outro lado,

Caderno único ● 02/07/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 121/2009 Brasília - DF, quinta-feira, 2 de julho de 2009 dela objeto de outra ação: FUNDAMENTO DO PEDIDO E PEDIDO DA INICIAL : O(A) autor(a) pleiteou tutela jurisdicional, conforme fatos, causa de pedir e pedido constantes na petição inicial, cuja cópia e contra-fé foram entregues às respectivas partes, que deverão guardar consigo, visando resguardar eventual ajuizamento/reapreciação do mesmo litígio que já encontra pacificado nos termos abaixo:OBJETO DO ACORDO: 1). A