122 resultados encontrados para enfermagem em centro - data: 10/08/2025
Página 1 de 13
Processos encontrados
2332/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017 PROCESSO nº 0000533-68.2016.5.17.0011 RO 783 1. RELATÓRIO RECORRENTE: BEATRIZ SANTOS SOUZA RECORRIDO: ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE ESPIRITO-SANTENSE - AEBES RELATORA: DESEMBARGADORA ANA PAULA TAUCEDA BRANCO Tratam os autos de recurso ordinário interposto pela Reclamante em face da r. sentença de ID. 89f037a, da lavra da Exm.ª Juíza Sônia das Dores Dionísio,
2332/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017 778 Com efeito, o § 3º do artigo 790 da CLT, com a redação dada pela Lei n.º 10.537/2002, mitiga a exigência feita pelo § 1º do artigo 14 da Lei n.º 5.584/70, ao dispor que a declaração de miserabilidade jurídica é suficiente para a concessão da benesse. Nesse passo, considerando que a assistência judiciária foi corretamente postulada no corpo da inicial, e h
Nesse sentido, a jurisprudência do STJ: "PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. APOSENTADORIA. RUÍDOS SUPERIORES A 80 DECIBÉIS ATÉ A EDIÇÃO DO DECRETO 2.171/97. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO RETROATIVA DA NORMA. 1. A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça firmou orientação de que é tida por especial a atividade exercida com exposição a ruídos superiores a 80 decibéis até a edição do Decreto 2.171/1997. Após essa data, o nível de ruído considerado prejudicial
Nesse sentido, a jurisprudência do STJ: "PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. APOSENTADORIA. RUÍDOS SUPERIORES A 80 DECIBÉIS ATÉ A EDIÇÃO DO DECRETO 2.171/97. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO RETROATIVA DA NORMA. 1. A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça firmou orientação de que é tida por especial a atividade exercida com exposição a ruídos superiores a 80 decibéis até a edição do Decreto 2.171/1997. Após essa data, o nível de ruído considerado prejudicial
insalubridade, exposição a ruído superior a 90 (noventa) decibéis. Após, em 18.11.2003, data da Edição do Decreto 4.882/2003, passou a ser considerada insalubre a exposição ao agente ruído acima de 85 decibéis. Em síntese, aplica-se a legislação no tempo da seguinte forma. a) até 28/04/1995 – Decreto n.º 53.831/64, anexos I e II do RBPS aprovado pelo Decreto n.º 83.080/79, dispensada apresentação de Laudo Técnico, exceto para ruído (nível de pressão sonora a partir de 80
administrativas, que não a sujeitavam ao contato com pessoas doentes, o que descaracteriza a habitualidade e permanência necessárias para o reconhecimento da natureza especial do trabalho. Logo, não é possível reconhecer como especial o referido período. Período de 29/04/1995 a 30/11/1997 De acordo com os mesmos formulários PPP e Laudos Técnicos mencionados para o período precedente, verifica-se que nesse período a autora trabalhou como Auxiliar de Enfermagem I, no Centro Cirúrgico/
2707/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 768 REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / ADICIONAL / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE / RECLASSIFICAÇÃO. Edital DA AUSÊNCIA DE CONTATO DE PACIENTES EM ISOLAMENTO O v. acórdão, analisando o laudo pericial, concluiu que a reclamante, como "auxiliar de enfermagem" em centro de saúde municipal, tem direito ao adicional de insalubridade, em grau máximo, pois exe
2707/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 769 apresentado em 23/10/2018). Publique-se e intimem-se. Cumpre informar que não houve expediente no TRT da 15ª Região no dia 12/10/2018, em conformidade com a Portaria GP-CR nº Campinas-SP, 21 de fevereiro de 2019. 005/2017. Assim, o vencimento do prazo ocorreu no dia 23/10/2018. Regular a representação processual. TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI Isento de preparo (
48 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.564 Terça-feira, 27 DE ABRIL DE 2021 PORTARIA Nº.:2101/2021 de 22/04/2021 Nome:MARIA LINDASUL MUNIZ BARBOSA Matrícula:317160/1Período:01/07 à 30/07/21Exercício:2021 Unidade:EE. Mario Chermont/Belém PORTARIA Nº.:2102/2021 de 22/04/2021 Nome:HENRIQUE DE JESUS ALVES DE SOUZA Matrícula:5948299/1Período:01/07 à 30/07/21Exercício:2021 Unidade:EE. Mario Chermont/Belém PORTARIA Nº.:2103/2021 de 22/04/2021 Nome:SONIA MARIA BAHIA COSTA RODRIGUES Matrícula:572
2332/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017 785 Atender os pacientes na sala de recuperação; Realizar limpeza de materiais no expurgo. Nesse passo, imperioso considerar as disposições normativas com base no Anexo 14 da NR 15, acerca das atividades prestadas no ambiente hospitalar que distinguem as hipóteses de insalubridade Recurso da parte em grau máximo e médio: Insalubridade em grau máximo Trabalho ou o