Judiciário ● 09/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2330/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Outubro de 2017 oportunamente apresentada pela recorrente. Mantenho. - Do prequestionamento Pugna pelo enfrentamento de todas as teses desenvolvidas na peça recursal, para fins de prequestionamento. Em relação à pretensão da reclamada quanto ao enfrentamento de todas as teses recursais, destaco não haver exigência de que o julgador se reporte explicitamente à integralidade dos pon

Judiciário ● 12/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2225/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região assistido pela entidade sindical, por óbvio não pode obter a condenação do reclamado ao pagamento dessa verba sob o disfarce de indenização por perdas e danos com base no art. 404 Recurso da parte do Código Civil. Não prospera a alegação de que a parte vitoriosa no objeto da lide teria sofrido prejuízos com a contratação de advogado particular, pois na Justiça do

Judiciário ● 12/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2225/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13020 Pugna pelo enfrentamento de todas as teses desenvolvidas na peça permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da recursal, notadamente dos dispositivos legais invocados e respectiva família. (ex-Súmula 219 - Res. 14/85, DJ 19.9.1985) vulnerados pela sentença hostilizada. II - É incabível a condenação ao pagamento de honorários Com relação à pretens

Judiciário ● 16/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3183/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 49 Acolho, pois, a preliminar suscitada e anulo o processo, com a reabertura da fase instrutória para seja complementado o laudo pericial, com o enfrentamento de todas as questões postas pelas ACÓRDÃO partes, prosseguindo-se, daí em diante, como entendido de direito. Julgo, ainda, prejudicado o exame das demais questões. CONCLUSÃO Conheço do recurso ordinário e a

Judiciário ● 09/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2330/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Outubro de 2017 Pois bem. Na defesa apresentada pela recorrente, ID. e453fc3 Pág. 6, o pedido de compensação está assim redigido: MÉRITO "Compensação Na eventualidade de haver condenação, requer a reclamada a compensação/dedução de todos os valores pagos à reclamante, conforme recibos ora juntados, sob pena do enriquecimento ilícito da autora." A recorrente, não formulou ped

Caderno único ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 200/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 19 de outubro de 2018 judicial, é desnecessário que o acórdão enfrente todas as teses arguidas e dispositivos legais apontados pela parte. 4. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos. N. 0705395-33.2018.8.07.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: BRUNHARD BORCK. A: JOAO CARLOS BERNARDES. A: LORENCO AURELIO PICCOLI. A: PAULO FURLANETTO. A: VALBURGA SCHNEIDER. A: VALDEMIR JOSE TOCHETTO. A: LEONARDO MANNES. A: SONIA

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 14/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3143 66 Embargante : INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANÇA. Advogado : Denys Blinder (OAB: 12853A/AL). Advogado : Manoel Félix dos Santos Neto (OAB: 9504B/AL). Embargado : Banco do Brasil S A. Advogado : Nelson Willian Frartoni Rodrigues (OAB: 9395/AL). Relator: Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly

Seção I ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2596 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 25/09/2018 Publicação: quarta-feira, 26/09/2018 NR.PROCESSO: 0270053.68.2015.8.09.0002 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO ANTES DO TÉRMINO DO PRAZO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE ODONTOLOGIA (PSF). NULIDADE DA SENTENÇA DEVIDO AO NÃO ENFRENTAMENTO DE TODAS AS TESES. DESCABIMENTO. PROFUNDIDADE DO EFEITO DEVOLUTI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2487 1095 E INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS – NECESSIDADE DE CONSIDERAÇÃO DE MATÉRIA FÁTICA – EMBARGOS REJEITADOS (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio e

Judiciário ● 30/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2344/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Outubro de 2017 remuneração correspondente à que recebe em atividade, sob pena de configurar-se redução salarial. Nada a reformar. Mantenho. - Dos benefícios da assistência judiciária gratuita Acentua que a reclamante não faz jus aos benefícios em questão, em virtude de não preencher os requisitos legais, isto porque, de acordo com o que determina a Lei nº 5.584/70, a assist�