Publicações Judiciais I ● 30/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O Ministério Público Federal então ofereceu petição sustentando que o DNIT não fez prova de que houve a perda superveniente do interesse recursal, nos termos do artigo 333, I, do Código de Processo Civil, ressaltando o princípio da primazia do conhecimento do mérito do processo coletivo. Afirma que, como alternativa, caso o DNIT não se disponha a prestar honras à transparência e à dialeticidade, pode, pura e simplesmente, desistir do recurso, nos termos dos artigos 158, 267, VIII e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2527 2125 Maville Empreendimentos Imobiliarios Ltda - - Laisa Naiara da Paixão - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na ação, resolvendo o mérito conforme o art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.A autora arcará com as custas judiciais e despesas processuais da ação, bem assim pagar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2527 2125 Maville Empreendimentos Imobiliarios Ltda - - Laisa Naiara da Paixão - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na ação, resolvendo o mérito conforme o art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.A autora arcará com as custas judiciais e despesas processuais da ação, bem assim pagar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2036 538 uso e desmembramento; iv) a possibilidade técnica de demolição da construção existente, nos limites da área invadida, e as eventuais repercussões estruturais no prédio a que ela está fisicamente ligada; e v) custos necessários à eventual demolição da construção existente sobre a área invadida. A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1599 1928 Processo 0018436-30.2012.8.26.0408 (040.82.0120.018436) - Procedimento Ordinário - Revisão - J. D. C. C. - M. M. C. Vistos. Considerando os termos do que foi requerido pelas partes às fls. 130 e 132/133, designo Audiência de Conciliação para o dia 07 de maio de 2014, às 15:40 horas, com fulcro no a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1718 2055 RELAÇÃO Nº 0445/2014 Processo 0003526-27.2014.8.26.0408 - Impugnação ao Valor da Causa - Indenização por Dano Moral - LUCIMAR DA SILVA VELASCO - FERNANDO RAFAEL SPANGENBERG - Vistos. A co-ré LUCIMAR DA SILVA VELASCO, impugna o valor da causa atribuído pelo autor nos autos principais - R$ 11.367,12 (

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 925 1459 DE ASSIS (OAB 124833/SP), ROSANA DE OLIVEIRA SANTOS ANCONA (OAB 96896/SP) Processo 0104144-78.2007.8.26.0002 (002.07.104144-1) - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - A. F. M. C. - N. R. J. - 1 - Providencie-se o recolhimento das custas apuradas ás fls. 125 (R$ 1.745,00). 2 - Na inércia, expeça-se cer

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 524 786 583.00.2009.176180-8/000000-000 - nº ordem 1704/2009 - Despejo (ordinário) - SERGIO LUIZ KYRILLOS X GERSON CANDIDO DE LIMA - Desp. f. 15: Cite-se a parte requerida, para responder no prazo legal, com as advertências da lei. Int. - ADV ANTONIO VALDIR JAYME OAB/SP 137846 583.00.2009.176504-8/000000-000 - nº ordem 1710/2009

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2840 1541 PROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 63.645,59, corrigida monetariamente pelos índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e com aplicação de juros de mora de 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2276 2617 de outras provas, justificando a pertinência e relevância, no prazo de quinze dias. No silêncio, venham os autos conclusos para julgamento antecipado.Int. - ADV: GISELE DE ALMEIDA URIAS (OAB 242593/SP), GLAUCIA SCHIAVO (OAB 232209/SP), RÉGIS EDUARDO RODRIGUES (OAB 239255/SP) Processo 1000075-31.2014.8.26.06