20 resultados encontrados para eng. civil antonio carlos - data: 15/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Terça-feira, 8 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VII - Edição 1515 632 ARAUJO BERGAMIM, ESCOLHEDEIRA ANDREIA DA SILVA CAMPOS MARIA, INDUSTRIÁRIA ANDREIA DE ALMEIDA TAVELLA – ESTUDANTE ANDRESA TATIANA DA SILVA SOARES, PROFESSORA ANDRYELLY FERNANDA CHRISPIM – ESTUDANTE ANÉLIO TOMIAZZI, AUX. SERVIÇOS GERAIS ANGELA MARIA BRAGANHOLI MOIZES, CAIXA ANGELA MARIA FRANCO DE CAMARGO FREITAS, PROFESSORA ESPECIALI
Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VII - Edição 1532 269 hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados. Art. 444. O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na ata dos trabalhos. Art. 445. O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que o são os juízes tog
Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano III - Edição 589 388 ALEXSSANDRO LIEL, INSPETOR DE PRODUÇÃO. ALINE ROBERTA MALAQUIAS DA SILVA, ASSIST. TÉC. DE LABORATÓRIO. ALINE TURATI, ESTUDANTE. ALVARO MAINETE, INDUSTRIÁRIO. AMARILIS PINHEIO CURTO, ARQUITETO. ANA DE ELISABETE FILOMENO, ADMINISTRADORA. ANA LÚCIA ALBORGHETI, PROFESSORA ASSIST. II. ANA MARIA LUCAS COLA, SECRETARIA. ANA MARISA DE CAMPO
Disponibilização: quarta-feira, 24 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VII - Edição 1740 390 §1º Entende-se por serviço alternativo o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins. §2º O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporc
Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano III - Edição 569 304 rol adiante alinhavados: DA FUNÇÃO DO JURADO Art. 436. o serviço do júri é obrigatório. O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade. §1º Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão,
Disponibilização: quinta-feira, 5 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XI - Edição 2445 811 Art.437. Estão isentos do serviço do júri: I - O Presidente da República e os Ministros de Estado; II- Os Governantes e seus respectivos Secretários; III-os membros do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipais; IV – os Prefeitos Municipais; V – os Magistrados e membros do Ministério P
Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IX - Edição 2202 314 Art. 444. O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na ata dos trabalhos. Art. 445. O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que o são os juízes togados. Art. 446. Aos suplentes quando convocados, serão aplicáveis
Disponibilização: terça-feira, 31 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XI - Edição 2461 368 §2º A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado. Art.437. Estão isentos do serviço do júri: I - O Presidente da República e os Ministros de Estado; II- Os Governantes e seus respectivos Secretário
Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IX - Edição 2001 489 LIRA – ESTUDANTE ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA, PROFESSOR ASSIST. II ANDRÉ RICARDO ARRUDA, MECÂNICO DE MANUTENÇÃO ANDRÉ RICARDO VERDUN – ESTUDANTE ANDREA DE ARAUJO BERGAMIM, ESCOLHEDEIRA ANDRESA TATIANA DA SILVA SOARES, PROFESSORA ANDRYELLY FERNANDA CHRISPIM – ESTUDANTE ANÉLIO TOMIAZZI, AUX. SERVIÇOS GERAIS,. ANGELA MARIA BRAGANHOL
Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano X - Edição 2236 1071 dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica. Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados. A