Judiciário ● 20/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3476/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 884 com a legislação municipal, pontuando, contudo que a divisão "não do oficial de justiça (ID 4549839) demonstram que, de fato, existe seria cômoda, visto que provavelmente daria ensejo a demolição edificação anexa nos fundos do terreno, que, segundo informações parcial da casa construída no local" (ID c054caf - p. 1105). colhidas junto ao Setor de Engenharia

Judiciário ● 20/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3476/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 879 fundamento direto no princípio da dignidade da pessoa humana, menos 360m² de área; que tenham acesso para a via; que tenham insculpido no artigo 1º, inciso III, da mesma Carta Fundamental. no mínimo 10m de testada ou 5m de servidão para acesso do lote Neste contexto, o que deve ser verificado para a aplicação da que venha a ficar nos fundos. blindagem conferida

Judiciário ● 14/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3579/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2022 8940 utilizando do método comparativo de preços, considerando as Removido: Não características próprias do imóvel. Localização: RUA RIO ACARAÚ, 0 Bairro: JURÉIA Cidade: As características do imóvel foram obtidas junto ao setor de obras e IGUAPE UF: SP CEP: 11920000 engenharia da Prefeitura de Iguape. Quantidade: 1 Há dívidas de IPTUs no montante de R$ 2.1

Judiciário ● 20/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3476/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 889 (...) Quanto à metragem das edificações, não foi possível obtê-las no setor de engenharia da prefeitura, visto que não houve expedição de alvará. Certifico que em relação à medição das construções existentes no imóvel, não possuo o conhecimento técnico, as ferramentas ISSO POSTO: adequadas ou a formação necessária para realizá-la, sendo A Segunda T

Judiciário ● 24/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3478/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1212 (#id:defcc7d), assim, verifico que não houve o devido Vistos, desmembramento da matrícula no CRI, afim de dividir a propriedade Informa o oficial de justiça, na certidão de cumprimento de mandado do terreno na proporção de cada terceiro interessado e regularizar de penhora e avaliação sob #id:ce06c52, que efetivou a penhora do eventual transferência de propr

Judiciário ● 14/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3579/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2022 Iguape. Há dívidas de IPTUs no montante de R$ 2.139,00 conforme Percentual da Penhora: 100,00% informações obtidas junto ao setor de tributos da Prefeitura Valor Unitário (% Penhora): R$ 20.000,00 Municipal de Iguape. Valor Total Penhorado: R$ 20.000,00 (vinte mil de reais) Proprietário: ANTONIO FANTINATTI CPF: 056.120.148-05 Valor Lance Mínimo (50%): R$ 10.000,00

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1933 1296 passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do artigo 668, do Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, art. 600, IV). É defeso ao oficial devolver o man

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3043 1689 Processo 1001408-56.2020.8.26.0568 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - B.C.Z. - A.J.F.C. - Vistos. Relatório às fls. 197 (determinando o aditamento da inicial nos termos da cota ministerial de fls. 193/194). Fls. 202/203: emenda da inicial pela autora, esclarecendo que, a fim de pres

Judiciário ● 14/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3579/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2022 8939 Identificação: Matrícula: 159023 - 1º Cartório - IGUAPE/SP 31, do lado esquerdo, no mesmo sentido, confronta com o lote 33, Descrição: Lote de terreno sob nº "15" (quinze) da quadra "05" encerrando a área de 360,00 m². Todos os lotes confrontantes são (cinco) do loteamento denominado "VELEIROS DA JURÉIA - da mesma quadra. Loteamento inscrito nos termos da

Judiciário ● 20/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3476/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 888 imóvel. discussão é o único de propriedade do executado. Acrescenta que o oficial de justiça atestou, ainda, que não há Registro que, em diligência realizada pelo oficial de justiça, nenhum alvará de construção em nome do executado junto à constatou-se que o imóvel é habitado pelo executado e por sua Prefeitura municipal, sendo que o prazo concedido para