Judiciário ● 28/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2280/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 711 Da responsabilidade subsidiária. Conclusão das preliminares O Instituto Nacional do Seguro Social entende que não pode ser responsabilizado pelo pagamento dos créditos devidos ao reclamante. Sustenta que atuou como dono da obra. Alega a inconstitucionalidade da Súmula nº 331 do C. TST, ante o disposto na Súmula Vinculante 10 do STF e no artigo 71, § 1°, da Lei n°

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

cláusulas contratuais.Analisando a documentação juntada com a inicial, observo que a autora firmou dois contratos administrativos com o INSS, os quais analiso separadamente.Construção da APS Américo BrasilienseContrato nº 72/2009, decorrente da Concorrência nº 001/2009, procedimento administrativo nº 37298.000151/2009-25, cujo objeto consistia na contratação de empresa de engenharia para executar obra de construção da Agência da Previdência Social no Município de A-mérico Brasi

Diário Oficial ● 10/11/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

ANO CXXVII DA IOE 127º DA REPÚBLICA Nº 33.495 DIÁRIO OFICIAL República Federativa do Brasil - Estado do Pará Belém, sexta-feira 10 de novembro de 2017 80 Páginas Acordo internacional promove mobilidade no Ensino Superior Com o objetivo de realizar a mobilidade de estudantes e pessoal do Ensino Superior, no âmbito do programa Erasmus+, a Universidade do Estado do Pará (Uepa) firma Acordo de Cooperação com a Lublin University of Technology (Polônia). O Erasmus+ é um programa fin

Diário Oficial ● 23/01/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

ANO CXXVII DA IOE 128º DA REPÚBLICA Nº 33.543 DIÁRIO OFICIAL República Federativa do Brasil - Estado do Pará Belém, terça-feira 23 de janeiro de 2018 72 Páginas Universidade do Estado do Pará convoca aprovados no Prosel 2018 A Universidade do Estado do Pará (Uepa) torna pública a convocação para matrícula dos candidatos aprovados na primeira chamada dos Processos Seletivos 2018 – Prosel. A matrícula nos cursos são realizadas, somente, via endereço ele- Produtos florestai

Diário Oficial ● 24/08/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

ANO CXXVII DA IOE 127º DA REPÚBLICA Nº 33.444 DIÁRIO OFICIAL República Federativa do Brasil - Estado do Pará Belém, quinta-feira 24 de agosto de 2017 64 Páginas Convênio promove simplificação da legalização de empresas no Pará O Certificado Digital é sua identidade virtual. Com ele, você acessa, de forma segura, ágil e sustentável, todos os serviços e instituições, via internet. E com a garantia do sigilo e da integridade das informações. Adquira seu Certificado Digita

Judiciário ● 15/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3620/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2022 ADVOGADO LUIS FELIPE CUNHA(OAB: 52308/PR) METODO ENGENHARIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL DEBORA FERNANDA FARIA(OAB: 181547/SP) JOAO ANTONIO RIBEIRO DA SILVA DENILCE APARECIDA DE CASTRO(OAB: 95201/PR) CRISTIANO BURIGO(OAB: 79189/PR) RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO 4498 teor do artigo 896, § 9º, da Consolidação das Leis do Trabalho e da Súmula n.º 442

Judiciário ● 16/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1685/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Março de 2015 91 Processo: RR - 1511500-94.2006.5.11.0018 Data de Julgamento: Senhora Juíza Elizabeth Florentino Gabriel de Almeida, conforme 29/06/2011, Relator Ministro: Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Resolução Administrativa nº 005/2015. Turma, Data de Publicação: DEJT 05/08/2011). Natal, 10 de março de 2015. Com efeito, observa-se que o objeto do contrato entre a A

Judiciário ● 24/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2154/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2017 3850 repetitivas ou de assunção de competência; recorrente de forma subsidiária. d) entendimento coincidente com orientação vinculante firmada no Acontece que a Orientação Jurisprudencial n.º191 da SDI-1, TST, âmbito administrativo do próprio ente público, consolidada em diz o seguinte: manifestação, parecer ou súmula administrativa. "CONTRATO DE EMPREIT

Judiciário ● 15/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3620/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2022 4504 6d520e9; recurso apresentado em 21/10/2022 - Id 267a61b). serviços essenciais ao desenvolvimento de suas atividades, ainda Representação processual regular (Id 235868e,68cf0ad). que, eventualmente, não se insiram em sua atividade fim. Preparo satisfeito (Id 68cbace, 982c7d2 e 982c7d2). Por um lado, registre-se que a responsabilidade solidária advém de previsã

Judiciário ● 31/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2159/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2017 35 A violação há de se revelar perceptível à primeira vista, o que não se configura na hipótese sob análise em que a 1ª Turma do Tribunal do Trabalho da 19ª Região, quando emitiu tese, apenas interpretou a norma jurídica dentro de critérios consideráveis de aplicabilidade e razoabilidade. Desse modo, não vislumbro ofensa aos artigos 5º, X, da Carta Magna e 186