Judiciário ● 16/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3203/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 568 PODER JUDICIÁRIO Vistos etc. JUSTIÇA DO TRABALHO Agravo de petição interposto por LEONARDO MONTEIRO PESSOA DE QUEIROZ contra sentença proferida pelo MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Palmares - PE, que julgou PROC. Nº. TRT - 0000643-04.2019.5.06.0291 (AP) improcedentes os embargos de terceiro ajuizadoem face de Órgão Julgador : PRIMEIRA TURMA GENIVAL ANGELO DA

Judiciário ● 12/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3163/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 especialmente quando cuidam do mesmo processo principal, qual 3879 Juíza do Trabalho Titular seja a RT 0044700-30.2007.5.06.0291; foram apresentadas pelo mesmo procurador; e com petições iniciais de teor similares. Ademais, embora julgados de forma conjunta, foi observada a circunstância de cada Embargos de Terceiro, com descrição expressa da decisão para cada proces

Judiciário ● 16/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3203/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 589 processo que não foi parte. Destaca que não é exigida a existência da penhora para que caibam os embargos de terceiro, sendo DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE suficiente a mera determinação para que esteja configurada a TERCEIRO. Inobstante o Código de Processo Civil, em seu artigo ameaça de constrição. 674, inclua a ameaça de constrição como uma d

Judiciário ● 22/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3419/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2022 2317 Intimado(s)/Citado(s): 55400-000, ANDREA DE SOUSA ALVES, CPF: 683.203.964-68, - COLIMA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - METAMBIENTE BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RUA MANOEL SOARES DA SILVA, 38, NOVA CATENDE, CATENDE/PE - CEP: 55400-000. Certifico, ainda, que restando infrutíferas as diligências realizadas para localização do(a) devedor(a) ou de ben

Judiciário ● 16/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3203/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 590 recurso, devolvida para a apreciação. relação ao Embargante do processo dos Embargos de Terceiro nº Oportuno destacar que a necessidade de prequestionamento é 0000643-04.2019.5.06.0291, já que a penhora efetivada nos exclusiva da segunda instância. Portanto, mesmo que tivesse autos principais ocorreram apenas na Fazenda Vila Rica". (sem ocorrido o vício aponta

Judiciário ● 14/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3142/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Janeiro de 2021 2988 ficando de tudo ciente”. É possível, inclusive, que, por ser o executado pai do embargante, Ora, se o executado não tivesse a posse efetiva do referido imóvel, que a propriedade dos semoventes seja comum, o que, no entanto, nada o obrigaria ou a qualquer de seus empregados a dar não obsta a penhora efetivada nos autos principais, a qual cumprimento à ordem j

Judiciário ● 12/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3163/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 3880 seja a RT 0044700-30.2007.5.06.0291; foram apresentadas pelo mesmo procurador; e com petições iniciais de teor similares. Ademais, embora julgados de forma conjunta, foi observada a circunstância de cada Embargos de Terceiro, com descrição expressa da decisão para cada processo julgado, observadas as circunstância de cada demanda. Na sentença embargada, inclusive

Judiciário ● 14/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3142/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Janeiro de 2021 2986 administrador da citada Fazenda, Sr. Givanildo Magalhães, não executado detém a posse dos semoventes, no local onde opôs resistência efetiva ou impediu a realização da penhora, desenvolve suas atividades profissionais, tanto que foi onde o embora tenha recusado a ciência da penhora, conforme se infere da exequente laborou, presume-se que houve tradição pré

Judiciário ● 03/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3280/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 59 reconhecido que os semoventes existentes no Engenho Vila Rica jurisdicional apontada pelo recorrente, considerando-se, ainda, que são de sua propriedade e, por isso, não podem ser objeto da no processo trabalhista a nulidade é a última coisa que a parte deve penhora realizada. requerer e o juízo acolher, em face dos princípios processuais da Contraminuta apresen

Judiciário ● 14/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3142/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Janeiro de 2021 2975 administrador da citada Fazenda, Sr. Givanildo Magalhães, não executado detém a posse dos semoventes, no local onde opôs resistência efetiva ou impediu a realização da penhora, desenvolve suas atividades profissionais, tanto que foi onde o embora tenha recusado a ciência da penhora, conforme se infere da exequente laborou, presume-se que houve tradição pré