Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3153 1394 Processo 1042516-34.2015.8.26.0053 - Execução Contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Iverly Terezinha Neves - Vistos. I) Folhas 697/699: Ciência à Fazenda do Estado. Querendo, manifeste-se. II) Face o tempo decorrido após a decisão de fls. 695, intime-se a Fazenda Pública do Estado p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2628 2050 Processo 1031478-65.2017.8.26.0114 - Mandado de Segurança - Pessoas com deficiência - Clarice Engler Cury Conforti - - Flavio Engler Cury - MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Diante do exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, julgo extinto o presente MANDADO DE SEGURANÇA, sem resolução de mérito, pela perda

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3280 1160 Processo 1045451-71.2020.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Gislaine Torres Braga - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos do art 487, I, do CPC. Sem custas e verbas honorárias nessa fase. Transitada em

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2516 1227 STF, delibero sobrestar o recurso extraordinário, nos termos do §5º do art. 1.035 do Código de Processo Civil, até pronunciamento final da Suprema Corte. 2 - Constatando-se, quanto ao Recurso Especial, questões que no todo ou em parte poderão ser afetadas pela aludida decisão da Suprema Corte, conveniente que o exame de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3615 2205 antes da EC nº 113/2021, que em realidade trouxe harmonia ao ordenamento jurídico para prever o mesmo índice que o próprio STF reputou como apto a corrigir débitos tributários e trabalhistas. Logo, tendo em vista que a taxa Selic é um índice cuja aptidão para atualizar monetariamente débitos tributários e tra

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3158 1836 a indicação de condutor, sem o que o proprietário será considerado responsável pela infração. Porém, o entendimento que vem prevalecendo no C. STJ é no sentido de que o decurso desse prazo acarreta tão somente preclusão administrativa e não impede a indicação judicial do condutor. Vejamos: PROCESSUAL CIVIL

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3171 1531 Nº 2270801-25.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Êdela Mendes Francisco - Agravante: Mauro Jeronimo da Silva - Agravante: Lucineia Tavares da Silva - Ag

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2373 1992 interesses da Fazenda Pública, e diante das especificidades da causa, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação, nos termos do artigo 139, VI, do CPC e Enunciado n. 35 da ENFAM. CITE-SE a(o) ré(u) para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1470 1810 Imóvel - Francisco Giobbi - Mario Adriano Francisco Cação - Fls.293/294: anote-se. No mais, manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento. - ADV: ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), DANIEL MANTOVANI (OAB 163577/SP), ANA PAULA VILLANUEVA RODRIGUES (OAB 197312/SP), RODRIGO GIORDANO DE CASTRO (OAB 2076

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1390 898 .................... ................................... ...................... Art. 3o A Gratificação por Atividade de Magistério GAM não se incorporará aos vencimentos e salários para nenhum efeito, bem como não será considerado para cálculo de quaisquer vantagens pecuniárias, exceto no cômputo do décimo tercei