Judiciário ● 16/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3060/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Setembro de 2020 Processo Nº ATSum-1000436-68.2020.5.02.0386 RECLAMANTE KALEBE DUTRA COSTA ADVOGADO CHRISTIAN REGIS DA CRUZ(OAB: 271195-D/SP) RECLAMADO ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS ADVOGADO ELIANA MIRANDA IVANO(OAB: 131062-D/SP) 12549 INTIMAÇÃO - Processo PJe Fica V. Sa. intimado(a) dos termos da ata de audiência id.d0eaaeb. Intimado(s)/Citado(s): OSASCO/SP, 16 de se

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.150 - Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Cad 4/ Página 2434 Em id. 126193749 - Pág. 1, foi proposta aos réus DOMINGO FLÁVIO LIMA DOS SANTOS e ORLANDO JESUS DOS SANTOS a suspensão condicional do processo, a qual foi aceita e cumprida, razão pela qual o Parquet se manifestou (Id. 126193812 - Pág. 2) pugnando pela extinção da punibilidade. O processo continuou em relação aos réus ENILDO DE JESUS MACIEL e ADMILSON JESUS

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.150 - Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Cad 4/ Página 2437 Ante o exposto, com fulcro no art. 107, IV, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ENILDO DE JESUS MACIEL e ADMILSON JESUS DOS SANTOS, pela prática dos delitos que ensejou o presente por ter sido fulminada a pretensão punitiva do Estado pela Prescrição. Por sua vez, em consonância ao parecer ministerial, reconheço o cumprimento integral das determinaç

Judiciário ● 18/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3453/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2022 - MARIA DE LOURDES ALVES BONFIM DA SILVA 19082 OSASCO/SP, 18 de abril de 2022. SERGIO HENRIQUE GARRIDO SOLIM PODER JUDICIÁRIO Assessor JUSTIÇA DO Destinatário: MARIA DE LOURDES ALVES BONFIM DA SILVA Processo Nº ATOrd-1001550-81.2016.5.02.0386 RECLAMANTE MANOEL BASTOS DA SILVA ADVOGADO Marcelo Diniz Araujo(OAB: 180152/SP) RECLAMADO ECOOSASCO AMBIENTAL S/A ADVOGADO FABI

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.150 - Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Cad 4/ Página 2436 In casu, considerando que o crime de receptação simples, teoricamente praticado pelos denunciados, comporta pena privativa de liberdade máxima de 04 (quatro) anos de reclusão, prescreve o art. 109, inciso III, do Código Penal, que é de 12 (doze) anos o prazo de prescrição para tal infração penal. Sucede que, da data do recebimento da denúncia até o presente

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.150 - Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Cad 4/ Página 2435 É breve o relatório, fundamento e decido. A prescrição da pretensão punitiva abstrata ocorre quando ainda não existe pena concretizada em sentença para ser adotada como parâmetro aferidor do lapso prescricional. O prazo da prescrição abstrata regula-se pela pena cominada ao delito, isto é, pelo máximo da pena privativa de liberdade abstratamente prevista pa

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.150 - Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Cad 4/ Página 2438 Transitado em julgado, arquive-se com BAIXA. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intimem-se. Saúde/BA, data da assinatura eletrônica. Rodolfo Nascimento Barros Juiz de Direito Designado PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SAÚDE INTIMAÇÃO 0000224-95.2008.8.05.0242 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: S

Judiciário ● 25/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 833 INTIMAÇÃO AO(S) ADVOGADO(S): CARLOS EDUARDO PEREIRA SIQUEIRA FERNANDO SOARES DA ROCHA Tomar ciência da decisão de conhecimento. Prazo de lei. Notificação 49300-000 - ANTONIO DE SOUZA SANTOS, 118 - CASA CENTRO - TOBIAS BARRETO - SERGIPE Fica V. Sa. intimado(a) para Tomar ciência da decisão de conhecimento. Prazo de lei. Notificação Processo Nº RTOrd-0000

Judiciário ● 12/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2662/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Fevereiro de 2019 1894 Edital, fica notificado(a) o(a) Sra. GENILDA MARIA ALVES SANTOS, CPF: 858.408.905-53, sócia da empresa INDUSTRIA E 1. Considerando a natureza alimentar do crédito trabalhista e os CONFECCOES N. & N. LTDA - ME, residente e/ou domiciliada princípios da celeridade e efetividade da execução, mantêm-se os em lugar incerto e não sabido nos autos do processo perce

Judiciário ● 29/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO RÉU ADVOGADO JUSTIÇA DO TRABALHO ADVOGADO Fundamentação Processo: 0010281-26.2017.5.15.0018 RÉU ADVOGADO AUTOR: RAFAEL FABIANO MASQUE DE CAMARGO ADVOGADO 40277 WILLIAM RICARDO GOMES(OAB: 317268/SP) ENILDO DE JESUS COSTA ANA PAULA PRADO ZUCOLO FERNANDES(OAB: 129213/SP) WILLIAM RICARDO GOMES(OAB: 317268/SP) SUPERMERCADO GEIA LTDA - EPP A