22 resultados encontrados para enilson gerado da silva - data: 03/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2064 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 A 10 (DEZ) ANOS DE RECLUSAO, ESTANDO PRESENTE, PORTANTO, O REQUI SITO OBJETIVO PARA DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA (ART. 313, INC . I, DO CPP). ANTE O EXPOSTO, CONSIDERANDO O DESCUMPRIMENTO INJUS TIFICADO DE UMA DAS CONDICOES IMPOSTAS POR OCASIAO DA CONCESSAO D O BENEFICIO DA LIBERDADE PROVISORIA, ACOLHO A MANIFESTACAO MINIST ERIAL DE FL. RETRO E, EM CONSEQUENCIA, SEM OI