CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.016 - Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Cad 1 / Página 383 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro DESPACHO 8015438-80.2021.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Bedec Comercial De Alimentos Eireli - Epp Advogado: Carlos Martins Souto Neto (OAB:BA43425-A) Impetrado: Diretora Geral Da Fundação Da Criança E Do Adolescente Advogado: Enio Pavi

Judiciário ● 20/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1773/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Julho de 2015 Processo Nº AIRR-0000304-26.2012.5.05.0030 Agravante R.C.A. Empreendimentos Imobiliarios Ltda. Advogado(a) DIÓGENES CARLOS SANTANA RIOS(OAB: 26029BA) Advogado(a) JOSÉ ROBERTO CAJADO DE MENEZES(OAB: 11332BA) Advogado(a) THAÍS LESQUIVES LEITE VIEIRA(OAB: 36355BA) Agravado Evangivaldo de Jesus Silva Advogado(a) ANDERSON DOS SANTOS MERCÊS(OAB: 31622BA) Advogado(a) MACEL LEONARD

Judiciário ● 06/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3032/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Agosto de 2020 ADVOGADO ANDREA FERREIRA MACEDO(OAB: 45657/BA) ANDERSON SOUSA COUTINHO GLECIO CERQUEIRA MONTEIRO(OAB: 42291/BA) GUTEMBERG GOMES DOS SANTOS(OAB: 51408/BA) FUNDACAO DA CRIANCA E ADOLESCENTE ENIO PAVIE CARDOSO(OAB: 6194/BA) FUNDACAO DA CRIANCA E ADOLESCENTE ENIO PAVIE CARDOSO(OAB: 6194/BA) FUNDACAO JOSE SILVEIRA ANDRE BARACHISIO LISBOA(OAB: 3608/BA) ANDREA FERREIRA MACEDO(OAB: 456

Judiciário ● 10/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2471/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região fbe66fa, cuja conclusão é a seguinte: "... à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso." Acórdão Processo Nº RO-0001370-54.2015.5.05.0121 Relator WASHINGTON GUTEMBERG PIRES RIBEIRO RECORRENTE NILSON DAS NEVES OLIVEIRA ADVOGADO FILIPE BRITO ROCHA SANTANA(OAB: 32154/BA) RECORRIDO PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO PAULA PEREIRA PIRES(OAB: 8448/BA) ADVOGADO Francisco J

Judiciário ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2364/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017 ADVOGADO ENIO PAVIE CARDOSO(OAB: 6194/BA) FUNDACAO DA CRIANCA E ADOLESCENTE ENIO PAVIE CARDOSO(OAB: 6194/BA) FUNDACAO JOSE SILVEIRA ANGELICA ALIACI ALMEIDA COSTA(OAB: 3334/BA) CRISTOVAO LUIS DOS SANTOS DE OLIVEIRA MARIA CLAUDIA ARAGAO PADILHA LIMA(OAB: 10117/BA) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO CUSTOS LEGIS 198 ADVOG

Judiciário ● 04/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3157/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Fevereiro de 2021 PODER JUDICIÁRIO POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO RECLAMANTE E DA RECLAMADA. SALVADOR/BA, 03 de fevereiro de 2021. LUCIANA MARIA MAGALHAES COSTA Diretor de Secretaria Processo Nº ROT-0000839-52.2017.5.05.0038 Relator RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES RECORRENTE FUNDACAO JOSE SILVEIRA ADVOGADO FABIO JOSE FERREIRA DE SENA BRITO(OAB: 31318/BA) ADVO

Judiciário ● 13/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2453/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região ADVOGADO Fica V. Sa. notificada para tomar ciência do teor do acórdão f9a6334, cuja conclusão é a seguinte: "... unanimemente, NEGAR RECORRIDO ADVOGADO PROVIMENTO ao recurso." Acórdão Processo Nº RO-0010556-36.2013.5.05.0036 Relator ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA RECORRENTE FUNDACAO ESTADUAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE FUNDAC ADVOGADO ENIO PAVIE CARDOSO(OAB: 6194/BA) REC

Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 158 RECORRENTE ADVOGADO JOABE SOARES SANTOS SANDRO GOMES FERREIRA(OAB: 800/BA) FUNDACAO DA CRIANCA E ADOLESCENTE ENIO PAVIE CARDOSO(OAB: 6194/BA) FUNDACAO DA CRIANCA E ADOLESCENTE ENIO PAVIE CARDOSO(OAB: 6194/BA) ROBENILDO DA CRUZ BONFIM INAHANI SANTOS CONFOLONIERI(OAB: 36822/BA) LARA LIMA DE FIGUEIREDO(OAB: 47224/BA) VILDILENE ANDRADE DOS SANTOS BONFIM INAHANI SANTOS CONFOLONI

Judiciário ● 22/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2688/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Março de 2019 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO CUSTOS LEGIS Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região RICARDO CALDAS PINHEIRO(OAB: 24945/BA) BRUNO HARTURY RODRIGUES(OAB: 21201/BA) WELITON ESTRELA COSTA MENEZES(OAB: 29949/BA) VALMIRA RIBEIRO SANTOS FERREIRA WELITON ESTRELA COSTA MENEZES(OAB: 29949/BA) BRUNO HARTURY RODRIGUES(OAB: 21201/BA) RICARDO CALDAS PI

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 26/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.105 - Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022 Cad 1 / Página 710 É possível ainda verificar que o pedido formulado nestes autos pode estar em confronto com a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, o que será analisado mais adiante, após o exercício do contraditório pela parte contrária. Concluo, assim, que não se encontram conjugados nestes autos os elementos autorizadores da concessão da liminar requ