Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1625 693 vislumbra qualquer ilicitude da seguradora em contratualmente advertir que o conserto de automóveis segurados seja efetuado em oficinas credenciadas, posto que, afinal, ela é responsável pelo resultado. Assim, inviável ter-se como nula de pleno direito toda e qualquer cláusula limitativa, especialmente se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2044 4464 a intenção do legislador, e nem isto resulta da melhor interpretação dos textos legais assinalados acima, impor credulidade absoluta ao juiz quando percebe, de antemão, que algo está errado, que pelo cotejar dos dados da inicial ou da qualificação da parte, não seria crível não poder ela suportar os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 1982 885 período de 48 meses, limitando-se a afirmar que houve excesso de execução. Encaminhado os autos ao Seacon, foi apresentado o cálculo em 24/06/2015 a fls.314, com valor a maior levantado pelo impugnado. Intimados a se manifestarem sobre o cálculo, as partes quedaram-se inertes, apresentando o impugnante ma