Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3296 1540 regra que levou à edição da súmula: Não houve mudança no ordenamento jurídico, uma vez que o artigo 85, parágrafo 7º, do CPC/2015 reproduz basicamente o teor normativo contido noartigo 1º-Dda Lei 9.494/1997, em relação ao qual o entendimento desta corte, já consagrado, é no sentido de afastar a aplicação do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3386 1249 fazendários de que não possuem atribuição funcional que os permita celebrar transação dos direitos da parte Ré, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC Lei 13.105/15, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite(m)-se e intime(m)-se a(s) parte(s) Ré(s) para con

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2569 3380 Lopes - Vistos.Ante a informação acima, intime-se o Procurador, Dr. Benedito Aparecido Santana, para devolução do processo acima relacionado, em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão.Int. - ADV: BENEDITO APARECIDO SANTANA (OAB 101735/SP), DÉBORA CHECHE CIARAMICOLI DA MATA (OAB 183347/SP) Pr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1469 1759 seu ônus atualizar seu endereço, em caso de mudança, nos termos do artigo 238, parágrafo único, do Código de Processo Civil, não competindo ao Juízo procurá-lo (a) indefinidamente. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, deferidos as prerrogativas do artig

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1288 953 Processo 0046212-37.2011.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Prefeitura do Municipio de São Paulo - Igreja Batista Betel em Cocaia - Vistos Declaro encerrada a instrução processual. Concedo às partes o prazo sucessivo de 10 (dez) dias para apresentação de memoriai

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3375 2056 fins de extinção. Após, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição do feito. P.R.I. - ADV: LUIZ OTAVIO RODRIGUES ROMEIRO (OAB 361169/SP) Processo 1018497-51.2021.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Correção Monetária Isabel Noely da Silva Stanisci - Vistos. Diante da satisfa�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3598 1357 de correção monetária, desde cada parcela devida, acrescidos de juros de mora, a contar da citação; e (iii) condenar a ré ao pagamento das prestações vencidas no curso da demanda, até o apostilamento do direito reconhecido, a contar do vencimento de cada parcela, e acrescidas de juros de mora, também a contar