Publicações Judiciais I - Capital SP ● 30/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nos termos do artigo 1.022 do CPC/2015, são cabíveis os embargos de declaração nos casos em que a decisão apresentar erro material ou obscuridade, contradição ou omissão quanto a ponto sobre o qual deve se pronunciar o Juiz. Não reconheço a existência de qualquer dessas hipóteses. Ressalto que omissões, obscuridades ou contradições devem ser aferidas quanto ao decidido na decisão embargada. Logo, de pronto, verifica-se a inadequação do recurso quanto à alegada omissão/obscur

Publicações Judiciais I ● 06/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PARTE RÉ ADVOGADO PARTE RÉ ADVOGADO PARTE RÉ ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : : SP000361 PAULO SÉRGIO MIGUEZ URBANO Servico Social do Comercio SESC SP072780 TITO DE OLIVEIRA HESKETH e outro(a) Servico Nacional de Aprendizagem Comercial SENAC SP019993 ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA e outro(a) Servico Brasileiro de Apoio as Micros e Pequenas Empresas SEBRAE/DF SP317487 BRUNA CORTEGOSO ASSÊNCIO JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J DA BOA VISTA>27ª SSJ>SP 00037768120134036127 1 Vr SAO J

Publicações Judiciais I ● 26/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO : : : : : : : LATINATEC COM/ DE PECAS E SERVICOS LTDA e outro ENOS DA SILVA ALVES e outro RENATO SODERO UNGARETTI LATINA ELETRODOMESTICOS S/A ENOS DA SILVA ALVES e outro Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES DECISÃO Vistos etc. Trata-se de Recurso Especial, interposto por LATINATEC COM/ DE PECAS E SERVICOS LTDA. E OUTRO, a fls. 542/567, em face da UNIÃO, tirado do v. julgamento proferido nestes

Publicações Judiciais I ● 06/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

NERY JUNIOR Vice-Presidente DIVISÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RCED DECISÃO(ÕES) PROFERIDA(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0025408-26.2008.4.03.6100/SP 2008.61.00.025408-3/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : NEGMA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA e outro(a) LEVI E ASSOCIADOS CORRETORA DE SEGUROS LTDA SP154016 RENATO SODERO UNGARETTI e outro(a) SP05031

Publicações Judiciais I ● 06/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

NERY JUNIOR Vice-Presidente DIVISÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RCED DECISÃO(ÕES) PROFERIDA(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0025408-26.2008.4.03.6100/SP 2008.61.00.025408-3/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : NEGMA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA e outro(a) LEVI E ASSOCIADOS CORRETORA DE SEGUROS LTDA SP154016 RENATO SODERO UNGARETTI e outro(a) SP05031

Publicações Judiciais I ● 06/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

NERY JUNIOR Vice-Presidente DIVISÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RCED DECISÃO(ÕES) PROFERIDA(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0025408-26.2008.4.03.6100/SP 2008.61.00.025408-3/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : NEGMA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA e outro(a) LEVI E ASSOCIADOS CORRETORA DE SEGUROS LTDA SP154016 RENATO SODERO UNGARETTI e outro(a) SP05031

Publicações Judiciais I ● 29/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Diante do exposto, nego provimento ao recurso, com majoração da verba honorária, nos termos supra. É como voto. Peixoto Junior Desembargador Federal E M E N TA PROCESSUAL CIVIL. FGTS. SEGURO-DESEMPREGO. LEVANTAMENTO. ÁRBITRO. ILEGITIMIDADE ATIVA. I - Ilegitimidade ativa ad causam do árbitro para postular o reconhecimento de sentenças arbitrais para fins de liberação de valores de contas vinculadas ao FGTS e do Seguro-Desemprego. Precedentes. II - Recurso desprovido, com majoração d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2741 1984 Processo 1544834-79.2016.8.26.0090 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Harba Industria Eletro Eletronica Ltda - Vistos. Fls. retro: manifeste-se a parte interessada. Int. - ADV: MARISTELA ANTONIA DA SILVA (OAB 260447/SP) Processo 1545542-61.2018.8.26.0090 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Servi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2741 1984 Processo 1544834-79.2016.8.26.0090 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Harba Industria Eletro Eletronica Ltda - Vistos. Fls. retro: manifeste-se a parte interessada. Int. - ADV: MARISTELA ANTONIA DA SILVA (OAB 260447/SP) Processo 1545542-61.2018.8.26.0090 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Servi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2788 1883 MOREIRA PESSAGNO (OAB 344139/SP) Processo 1545556-45.2018.8.26.0090 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Maxtal Administracao de Imoveis Ltda - VISTOS. Manifeste-se o(a) excipiente sobre a impugnação apresentada pelo Município. Intime-se. - ADV: SIVALDO SOUSA DO NASCIMENTO (OAB 180312/SP) Processo 154579