Judiciário ● 13/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2517/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região do recurso do autor, suscitada em contrarrazões. Ressaltou a d. 664 PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: Turma que, na hipótese, observando-se o princípio da dialeticidade (art. 1.010 do CPC/15), o reclamante demonstrou de forma clara e objetiva os argumentos pelos quais entende que a r. sentença deveria ser reformada quanto às matérias nas quais foi sucum

Judiciário ● 15/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2188/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Março de 2017 921 No dia 07 de julho de 2014, foi concedido ao autor um atestado médico de 10 dias, o qual foi renovado por mais 30 dias (72ef9de). Infere-se que, caso o autor ainda estivesse com o contrato ativo, o obreiro ficaria afastado de suas atividades por período superior a 30 dias. ACÓRDÃO Conclui-se que a situação fática se enquadra na ressalva contida na Súmula nº 378,

Caderno único ● 28/05/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 57/2008 Brasília - DF, quarta-feira, 28 de maio de 2008 5ª Turma Cível 5ª TURMA CÍVEL 26ª AUDIÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Impetrante(s) Paciente Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Impetrante(s) Paciente Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Impetrante(s) Paciente Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Agravante(s) Adv

Judiciário ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2597/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 2132 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Conheço dos embargos de declaração porque apropriados, tempestivos e firmados por procurador regularmente constituído (ID 245eff9). PROCESSO nº 0010319-64.2017.5.03.0085 (AP) AGRAVANTE: FUNDACAO EDUCACIONAL DO VALE DO JEQUITINHONHA AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL (PGFN), ADVOCACIA-GERAL MÉRITO DO ESTADO, UNIVERSIDADE DO ESTADO

Judiciário ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 872 Requer a reforma da sentença "para se garantir o direito da estabilidade provisória (12 meses) ao Recorrente que se converterá em indenização substitutiva" (ID d6c0b54 - Pág. 7, fl. 187). MÉRITO Analiso. De acordo com o artigo 118 da Lei n.º 8.213/91, "o segurado que sofreu acidente de trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de 12 meses, a manutenção do c

Judiciário ● 22/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2440/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Março de 2018 Acórdão Processo Nº ROPS-0010434-78.2015.5.15.0002 Relator LUIZ FELIPE PAIM DA LUZ BRUNO LOBO RECORRENTE MAURICELIO DA SILVA ADVOGADO PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO(OAB: 93547/SP) ADVOGADO Sebastião Carlos Montrezol(OAB: 78780/SP) RECORRIDO GY - LOG APOIO ADMINISTRATIVO E SERVICOS COMPLEMENTARES LTDA - EPP ADVOGADO NANCI BAPTISTA DA SILVA(OAB: 262125/SP) ADVOGADO JULIANA RODRI

Judiciário ● 22/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2440/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Março de 2018 26550 Intimado(s)/Citado(s): - GY - LOG APOIO ADMINISTRATIVO E SERVICOS COMPLEMENTARES LTDA - EPP Conheço do recurso, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade do mesmo. PODER JUDICIÁRIO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE JUSTIÇA DO TRABALHO Tendo a r. decisão indeferido o pedido de pagamento do adicional de periculosidade sob o fundamento de que a situação se

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Defiro, ademais, a prioridade na tramitação do presente feito, ante o enquadramento do autor aos termos do inciso I do art. 1.048 do CPC/15. Anote-se. Tutela Provisória Nos termos do novo Código de Processo Civil, em seus artigos 300 e 311, será concedida a tutela de urgência, desde que presentes elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. A tutela de evidência, por sua vez, será concedida independentemente da demonstr

Judiciário ● 22/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2440/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Março de 2018 26554 RECORRIDO: GY - LOG APOIO ADMINISTRATIVO E SERVIÇOS COMPLEMENTARES LTDA - EPP Para a apuração da existência da periculosidade alegada pelo reclamante, nomeou-se perito técnico, cujo laudo encontra-se RECORRIDO: VIA VAREJO S/A juntado sob ID Do referido trabalho pericial, extraem-se as RELATOR: LUIZ FELIPE PAIM DA LUZ BRUNO LOBO seguintes informações: "Existe

Judiciário ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 878 O reclamante recorre. Assim, para a aquisição da estabilidade acidentária prevista no art. 118 da Lei 8213/91 é necessário, em regra, que o empregado tenha Alega que a sua situação se enquadra na ressalva contida na parte se afastado do emprego, com suspensão contratual, por mais de 15 final do item II da Súmula nº 378 do TST. dias, tendo recebido o auxíli