1 resultados encontrados para enquadra nos crit - data: 10/08/2025
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Prefeitura de Itaguaí contrata escritório de advocacia por R$ 7 milhões e sem licitação para brigar por royalties, mas Justiça veta
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Laudo médico de acusado de matar e enterrar corpo de mulher em Barretos, SP, aponta insanidade mental
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Nikolas Ferreira vira réu em processo por exposição de adolescente trans nas redes sociais
Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021 3790 RE 567985 e 580963, e da Reclama??o n? 4374, o STF declarou a inconstitucionalidade do art. 20, ? 3?, da Lei n? 8.742/93, no que se refere ? renda mensal familiar, fixando a compreens?o de que o par?metro previsto no art. 20, ? 3?, da LOAS, n?o ? mais serv?vel ? aferi??o da situa??o de hipossufici?ncia do idoso ou do deficiente. 2. A fam?lia do autor ? mantida por um sal?rio m?nimo da m?e. Est? atendido