24 resultados encontrados para enquadra nos requisi - data: 12/08/2025
Página 3 de 3
Encontrado no site
Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2651 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 18/12/2018 Publicação: quarta-feira, 19/12/2018 DE PARA ATIVIDADES QUE EXIJAM GRANDES ESFORCOS FISICOS DO MEMBRO SUPERIOR DIREITO, DESDE A DATA DO ACIDENTE, OUTRAS ATIVIDADES QUE NAO SE ENQUADREM NESTA RESTRICAO O PERICIANDO ESTA CAPACITADO." EM OUTRAS PALAVRAS, APESAR DE ESTAR INCAPACITADO PARA EXERCER SUA ATIVIDADE HABITUAL (TRABALHO QUE EXERCIA A EPOCA DO ACIDENTE - E NTREGADOR -), ESTA APTO PARA EXERCER ATIVIDADE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2408 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/12/2017 Publicação: sexta-feira, 18/12/2017 CONDICIONADA, NA QUAL SE IMPUTA AO ACUSADO DIEGO JOSE MARTINS, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, O CRIME PREVISTO NO ARTIGO 180, CAPUT DO CP. INICIALMENTE, NAO VERIFICO A EXISTENCIA DE QUAISQUER VICIOS D E FORMA. DEMAIS DISSO, AS CONDICOES DA ACAO ENCONTRAM-SE PRESENTE S E O RITO PROCESSUAL SEGUIDO E PROPRIO A INFRACAO APURADA, RAZAO PELA QUAL PASSO A ANALISAR O MERITO DO PRESENTE
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1674 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/11/2014 EUS DEPOIMENTOS EM JUIZO NAO ATESTARAM QUE O ACUSADO AMEACOU A VI TIMA, A FIM DE CAUSAR-LHE MAL INJUSTO E GRAVE. SENDO ASSIM, SE NA O HA COMPROVACAO DA MATERIALIDADE, MENOS AINDA SE PODE FALAR EM A UTORIA DO CRIME, MOTIVO PELO QUAL ABSOLVO O REU COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ANTE O EXPOS TO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETEN