Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

foi carreada aos autos consoante se verifica do Formulário de Informações sobre atividades exercidas em condições especiais (Perfil Profissiográfico Previdenciário - fls. 236 e 260/263) e laudos técnicos (fls. 218/235 e 264/270) encaminhados pelas empresas.No tocante ao período compreendido entre 03/07/1996 e 02/07/2002, laborados como motorista para Vicente Sin Comércio de Secos e Molhados, sua atividade foi descrita no documento elaborado pela empresa (fls. 260/261), onde constou: Di

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

foi carreada aos autos consoante se verifica do Formulário de Informações sobre atividades exercidas em condições especiais (Perfil Profissiográfico Previdenciário - fls. 236 e 260/263) e laudos técnicos (fls. 218/235 e 264/270) encaminhados pelas empresas.No tocante ao período compreendido entre 03/07/1996 e 02/07/2002, laborados como motorista para Vicente Sin Comércio de Secos e Molhados, sua atividade foi descrita no documento elaborado pela empresa (fls. 260/261), onde constou: Di

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

fato continuado, constitutivo de requisito à aquisição de direitos subjetivos outros, não havendo razão legal ou doutrinária para identificar-lhe a norma legal de regência com aquela que esteja a viger somente ao tempo da produção do direito à aposentadoria de que é instrumental. 7. Em se cuidando de hipótese em que o segurado pretende averbar tempo em que exerceu atividade rural, para fins de futura concessão de aposentadoria urbana que, embora pelo exercício de atividade no servi

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

fato continuado, constitutivo de requisito à aquisição de direitos subjetivos outros, não havendo razão legal ou doutrinária para identificar-lhe a norma legal de regência com aquela que esteja a viger somente ao tempo da produção do direito à aposentadoria de que é instrumental. 7. Em se cuidando de hipótese em que o segurado pretende averbar tempo em que exerceu atividade rural, para fins de futura concessão de aposentadoria urbana que, embora pelo exercício de atividade no servi

Judiciário ● 04/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2285/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Agosto de 2017 1711 empresa; - Carregamento de Caminhões 'Tanques (CT's): Acompanhar/orientar os motoristas nas operações de aditivação. - Abastecer veículos cadastrados na CAIS de Suape; Vl. CONHECIMENTOS E REQUISITOS EXIGIDOS PARA O DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS: Para a execução dos - Medição de tanques; serviços a CONTRATADA deverá indicar profissionais devidamente qualificad

Judiciário ● 04/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2285/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Agosto de 2017 1700 Conferir todo caminhão-tanque carregado, conforme os padrões da - Drenagem de tanques. BR, fechando todas as válvulas e efetuar a sua lacração; 2.5.3. Serviços de suporte à atividade Administrativa e Operacional Conferir todo caminhão-tanque descarregado e conferindo de abastecimento e descarga: visualmente na boca de carregamento se o(s) tanque(s) está(ão)

Judiciário ● 16/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3560/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2022 16747 PROCESSO TRT/SP Nº 1000375-54.2021.5.02.0070 - 10ª TURMA RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS RECORRIDA: LUCILENA DA SILVA ORIGEM: 70ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO Da adesão ao PDI/2020 Cinge-se a controvérsia ao preenchimento pela reclamante dos requisitos necessários para aderir ao plano de desligamento incentivado (PDI/20

Diário da Justiça ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7109/2021 - Sexta-feira, 26 de Março de 2021 270 antes da primeira prova que teria ocorrido somente em 16.03.19, facultando-se o cancelamento da inscrição e devolução da taxa de inscrição ao candidato enquadrado no subitem 4.14. Alega, ainda a inexistência de perigo de dano ao Agravado e a presença de risco inverso à sociedade. Ao final, requer a concessão do efeito suspensivo e, ao final, seja dado provimento do Agravo de Instrumento, com a

Caderno único ● 23/06/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIV - EDIÇÃO 4579 043/113 Leila Chagas de Souza Costa, 77.75 / 10008526, Oderlane dos Santos Rocha, 77.75 / 10000104, Austria Maria Coutinho de Paula Cordeiro, 77.50 / 10004839, Luana Seixas de Almeida, 77.50 / 10009099, Vanuzia Cunha Dabela Dinelli, 77.50. 3.3 ENGENHEIRO CIVIL – TJ/NS-1 10002473, Osvaldo de Lima Souza, 70.50 / 10001749, Thiago Zanona, 70.50. 3.4 OFICIAL DE JUSTIÇA – TJ/NS-1 10012005, Givanildo Moura, 91.50 / 10001274, Paulo Renato S

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3101 1421 as disposições tanto da Lei Complementar nº 116/03 quanto da Lei Municipal nº 13.701/03, conforme se observa das Notas Fiscais Eletrônica de Serviços anexas, emitidas no período de janeiro a dezembro de 2014 (Doc. 03) e setembro, outubro e dezembro de 2015. Apesar das alegações da autora, os autos de infração c