Judiciário ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2357/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2017 "in verbis": 607 pretensão relativa às promoções previstas no Regulamento de Pessoal de 1985 e no PCCS/1989, extinguindo o processo, quando "SUM-294 PRESCRIÇÃO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. a tal pretensão, com resolução do mérito, e acolho a prejudicial de TRABALHADOR URBANO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e prescrição parcial quanto à pretensão relativa

Judiciário ● 15/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2435/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Março de 2018 1798 promoções previstas no Regulamento de Pessoal, datado de 1985, Cumpre, ainda, ressaltar que a discussão acerca da legalidade do e PCCS's de 1989 e 1995, com pagamento de diferenças salariais e referido plano somente foi resolvida com a decisão proferida em reflexos, mas que, segundo alega, foram descumpridos uma vez 09/08/2010 no DC 1956566-24.2008.5.00.0000 (fl

Judiciário ● 15/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2435/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Março de 2018 1812 observando-se que foi ultrapassado o período de cinco anos de sua A despeito da implantação do PCCS/2008, este não alcança o implantação, eis que a parte reclamante somente ajuizou a presente reclamante, visto que renunciou expressamente ao enquadramento ação em 02/06/2016, a pretensão relativa aos referidos normativos nesse novo plano, tanto que não formu

Judiciário ● 16/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2475/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 599 do empregado por um dos regulamentos internos tem efeito jurídico de renúncia às regras do sistema do outro. No caso, cabia ao trabalhador ter manifestado sua oposição quanto ao enquadramento no novo plano para que pudesse permanecer no PCCS/1995 e, como não o fez, aderiu tacitamente ao PCCS/2008 passando a ser regido pelas novas regras. Acórdão Processo Nº RO-000

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 23/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1437 178 regulada no art. 37, da Constituição, são considerados estáveis no serviço público. Por conseguinte, seguindo raciocínio, como poderia o servidor laborar por muitos anos contribuindo para a previdência no cargo que ocupa, na proporção de sua remuneração, e, quando da implementação dos requisitos para a aposentadori

Judiciário ● 16/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2475/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região OPERADOR INDUSTRIAL 2065 mérito, JULGAR IMPROCEDENTES,na forma da fundamentação supra que a este decisum integra. 01/01/2014 AUMENTO COLETIVO SALARIO BASE 2.440,78 OPERADOR INDUSTRIAL Rio, 04/05/2018 01/12/2014 ENQUADRAMENTO NO PCC ENQUADRAMENTO NO Intimem-se as partes. PCC 4.180,75 TOP - PRODUCAO TECNICO OPERACIONAL GLAUCIA ALVES GOMES 01/01/2015 AUMENTO COLETIVO AUMEN

Judiciário ● 16/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2475/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 01/12/2014 ENQUADRAMENTO NO PCC ENQUADRAMENTO NO 2067 Intimem-se as partes. PCC 4.180,75 TOP - PRODUCAO TECNICO OPERACIONAL GLAUCIA ALVES GOMES 01/01/2015 AUMENTO COLETIVO AUMENTO COLETIVO 4.406,93 TOP - PRODUCAO TECNICO OPERACIONAL Juíza do Trabalho 01/12/2015 PROMOCAO HORIZONTAL PROMOCAO HORIZONTAL 4.528,12 TOP - PRODUCAO TECNICO OPERACIONAL 01/01/2016 AUMENTO COLETIVO S

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 24 de março de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1360 263 Caso tenha sido expedido mandado de prisão em desfavor do(a) réu(ré), oficie-se ao órgão responsável pelo sistema INFOSEG comunicando a extinção de sua punibilidade em relação aos fatos objeto deste processo e RECOLHA-SE O MANDADO com urgência. Com o trânsito em julgado, cerificado nos autos, dê-se a devida baixa e,

Judiciário ● 20/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2543/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2018 1975 Vistos etc. VOTO: Recurso ordinário interposto por JACINTO TAVARES DA CRUZ, em face da decisão de ID-b98cc99, proferia pelo MM. Juízo da Vara Única do Trabalho de Salgueiro/PE, que julgou improcedentes os pedidos formulados na Reclamação Trabalhista em epígrafe, ajuizada pelo recorrente em face da COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA, ora recorrida. Em s

Caderno 2 - Judiciário ● 22/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 22 de setembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2701 67 CONHECIDO.- SENTENÇA CONFIRMADA.ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE REEXAME NECESSÁRIO Nº 0052986-28.2020.8.06.0117, EM QUE FIGURAM AS PARTES ACIMA INDICADAS. ACORDA A 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO REEXAME NECESSÁRIO, PARA CONFIRMAR INTEGRALMENTE A SENTENÇA