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Processos encontrados
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1646 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/10/2014 CAO JURIDIC A TUTELADA PELAS NORMAS DO CODIGO DO CONSUMIDOR, DE I NTEGRACAO CO NTRATUAL COMPULSORIA, NAO PODENDO SER OBJETO DE RECU SA NEM DE CON DICIONANTES, EM FACE DO PRINCIPIO DA BOA-FE OBJETIV A; ( ) IV - PARA FINS DO DISPOSTO NO ART 543-C, DO CODIGO DE PROC ESSO CIVIL, E CABIVEL A INVERSAO DO ONUS DA PROVA EM FAVOR DO CON SUMIDOR PAR A O FIM DE DETERMINAR AS INSTI
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1743 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/03/2015 DE AOS CASOS DE CONTRATO BANCARIO, POR SE TRATAR DE DOCUMENTO COM UM AO CLIENTE EU AO BANCO/FINANCEIRA: RESP 1.133.872/PB - RECURSO REPETITIVO (...) II - A OBRIGACAO DA INSTITUICAO FINANCEIRA DE E XIBIR OS EXTRATOS BANCARIOS NECESSARIOS A COMPROVACAO DAS ALEGACO ES DO CORRENTISTA DECORRE DE LEI, JA QUE SE TRATA DE RELACAO JURI DICA TUTELADA PELAS NORMAS DO CODIGO DO C
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1670 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 A DE EXIBIR OS EXTRATOS BANCARIOS NECESSARIOS A COMPROVACAO DAS A LEGACOES DO CORRENTISTA DECORRE DE LEI, JA QUE SE TRATA DE RELACA O JURIDICA TUTELADA PELAS NORMAS DO CODIGO DO CONSUMIDOR, DE INTE GRACAO CONTRATUAL COMPULSORIA, NAO PODENDO SER OBJETO DE RECUSA N EM DE CONDICIONANTES, EM FACE DO PRINCIPIO DA BOA-FE OBJETIVA; (. ..) IV - PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 543-
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 E SE APLICA POR SIMILARIDADE AOS CASOS DE CONTRATO BANCARIO, POR SE TRATAR DE DOCUMENTO COMUM AO CLIENTE EU AO BANCO/FINANCEIRA: R ESP 1.133.872/PB - RECURSO REPETITIVO () II - A OBRIGACAO DA INST ITUICAO FINANCEIRA DE EXIBIR OS EXTRATOS BANCARIOS NECESSARIOS A COMPROVACAO DAS ALEGACOES DO CORRENTISTA DECORRE DE LEI, JA QUE S E TRATA DE RELACAO JURIDICA TUTELADA PELAS
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1864 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 LO DA DIVIDA SEJA PROTESTADO OU SUSTADO/CANCELADO, CASO TENHA SID O PROTESTADO E LHE GARANTIRA A POSSE DO BEM LITIGIOSO. QUANTO A O BRIGACAO DO BANCO EXIBIR O CONTRATO, TAMBEM JA EXISTE POSICAO PAC IFICADA NO STJ SOBRE O ASSUNTO, QUANTO A EXIBICAO DE EXTRATO BANC ARIO, QUE SE APLICA POR SIMILARIDADE AOS CASOS DE CONTRATO BANCAR IO, POR SE TRATAR DE DOCUMENTO COMUM AO C
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1647 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/10/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/10/2014 CO EXIBIR O CONTRATO, TAMBEM JA EXISTE POSICAO PACIFICADA NO STJ SOBRE O A SSUNTO, QUANTO A EXIBICAO DE EXTRATO BANCARIO, QUE SE A PLICA POR SIMILARIDADE AOS CASOS DE CONTRATO BANCARIO, POR SE TRA TAR DE DOC UMENTO COMUM AO CLIENTE EU AO BANCO/FINANCEIRA: RESP 1 133 872/PB - RECURSO REPETITIVO ( ) II - A OBRIGACAO DA INSTITUI CAO FINAN CEIRA DE EXIBIR OS EXTRATOS BANCARI
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1749 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 COMUM AO CLIENTE EU AO BANCO/FINANCEIRA: RESP 1.133.872/PB - RECU RSO REPETITIVO (...) II - A OBRIGACAO DA INSTITUICAO FINANCEIRA D E EXIBIR OS EXTRATOS BANCARIOS NECESSARIOS A COMPROVACAO DAS ALEG ACOES DO CORRENTISTA DECORRE DE LEI, JA QUE SE TRATA DE RELACAO J URIDICA TUTELADA PELAS NORMAS DO CODIGO DO CONSUMIDOR, DE INTEGRA CAO CONTRATUAL COMPULSORIA, NAO PODENDO S
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1750 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015 TUTELADA PELAS NORMAS DO CODIGO DO CONSUMIDOR, DE INTEGRACAO CON TRATUAL COMPULSORIA, NAO PODENDO SER OBJETO DE RECUSA NEM DE COND ICIONANTES, EM FACE DO PRINCIPIO DA BOA-FE OBJETIVA; (...) IV - P ARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 543-C, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, E CABIVEL A INVERSAO DO ONUS DA PROVA EM FAVOR DO CONSUMIDOR PARA O FIM DE DETERMINAR AS INSTITUICOES FINANCE
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1648 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/10/2014 IR OS EXTRA TOS BANCARIOS NECESSARIOS A COMPROVACAO DAS ALEGACOES DO CORRENTI STA DECORRE DE LEI, JA QUE SE TRATA DE RELACAO JURID ICA TUTELADA PELAS NORMAS DO CODIGO DO CONSUMIDOR, DE INTEGRACAO CONTRATUAL CO MPULSORIA, NAO PODENDO SER OBJETO DE RECUSA NEM DE CONDICIONANTES , EM FACE DO PRINCIPIO DA BOA-FE OBJETIVA; ( ) IV - PARA FINS D O DISPOSTO NO ART 543-C, DO CODI
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1858 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 CELADO CASO TENHA SIDO PROTESTADO E LHE GARANTIRA A POSSE DO BEM LITIGIOSO. QUANTO A OBRIGACAO DO BANCO EXIBIR O CONTRATO, TAMBEM JA EXISTE POSICAO PACIFICADA NO STJ SOBRE O ASSUNTO, QUANTO A EXI BICAO DE EXTRATO BANCARIO, QUE SE APLICA POR SIMILARIDADE AOS CAS OS DE CONTRATO BANCARIO, POR SE TRATAR DE DOCUMENTO COMUM AO CLIE NTE EU AO BANCO/FINANCEIRA: RESP 1.133.872/P