Seção II ● 14/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1785 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 ENTO CONDICIONAL DO SENTENCIADO FOI PROJETADO PARA O DIA 14.10.20 14, DATA JA ULTRAPASSADA . EM CONSULTA AO SITE DO TRIBUNAL DE JUS TICA DO DISTRITO FEDERAL, CONSTATA-SE A EXISTENCIA DO PROCESSO DE EXECUCAO PENAL N. 00287691620148070015 , NUMERO ANTIGO 201401112 20709 , EM DESFAVOR DO APENADO EM TRAMITE NA VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS. DESSA FORMA, C

Seção III ● 19/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1788 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 103182-41.2015.8.09.0069 : 310 : EXECUCAO PENAL : DEBORA BRUNO DE OLIVEIRA EDILSON JUNIO RAMOS PATRICK BRUNO DE OLIVEIRA NAYRA CHRISTINNA RODRIGUES ACUSADO : MARCOS VINICIUS RABELO DE SOUZA DESPACHO : AUTOS N: 201501031826 DECISAO CUIDA-SE DE EXECUCAO PENAL INSTAURA DA EM DESFAVOR DE MARCOS VINICIUS RABELO DE SOUZA, JA QUALIF

Seção II ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2442 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 05/02/2018 Publicação: terça-feira, 06/02/2018 VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : PROTOCOLO: 201702175647 NOME: MAXIMIANO CAPURRO MAE: MARA SUELY A RISTIDES DE OLIVEIRA DECISAO TRATA-SE DE PROCESSO DE EXECUCAO PEN AL VISANDO FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DA PENA IMPOSTA AO REEDUCANDO MAXIMIANO CAPURRO. O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU PELA CONCESSA O DE PROGRESSAO DE

Seção II ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2434 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 24/01/2018 Publicação: quinta-feira, 25/01/2018 UTA E, DURANTE A FUGA NAO HOUVE COMETIMENTO DE FATO NOVO, DEIXO D E REGREDIR O REGIME DO APENADO E O REINCLUO NO REGIME SEMIABERTO. DEIXO, TAMBEM, DE ALTERAR A DATA BASE PARA FINS DE LIVRAMENTO CO NDICIONAL TENDO EM VISTA OS TERMOS DA SUMULA 441, DO STJ. POR OUT RO LADO, ALTERO A DATA-BASE PARA A PROGRESSAO DE REGIME PARA O DI A DA RECAPTURA, QUAL SEJA, 05.10.2017, TENDO

Seção III ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2288 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 , COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 22 E 23, DA LEI 11.340/06, DEFIRO O REQUERIMENTO DO MINISTERIO PUBLICO AS MEDIDAS PROTETIVAS, DEVENDO A, AGRESSOR WALTER REZENDE DA SILVA OBSERVAR AS CONDUTAS E VEDAC OES ABAIXO RELACIONADAS, A CONTAR DA DATA DE INTIMACAO DO REPRESE NTADO: 1 - NAO SE APROXIMAR DA OFENDIDA, DAS TESTEMUNHAS, DEVENDO ESTES MANTER UMA DISTANCIA MINIMA DE 500 (QUI

Seção III ● 22/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2573 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 22/08/2018 Publicação: quinta-feira, 23/08/2018 PENAL SEJA EFICAZ, INCLUO O APENADO NO PROGRAMA MONITORACAO ELET RONICA PRISIONAL DO SISTEMA PENITENCIARIO, EM SITUACAO NO REGIME SEMIABERTO, CONDICIONADA AO USO DE TORNOZELEIRA ELETRONICA (ARTIG O 146-B, INCISO IV, DA LEI DE EXECUCAO PENAL) PARA CUMPRIMENTO DA PENA, DEVENDO SE SUBMETER AS SEGUINTES OBRIGACOES: - JUNTAR NO P ROCESSO, DENTRO DO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,

Seção III ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2529 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/06/2018 Publicação: quinta-feira, 21/06/2018 DESPACHO : PROTOCOLO N 200701024300 DECISAO TRATAM-SE OS PRESENTES AUTOS DE ACAO PENAL DO ACUSADO DEIVID JOSE NUNES DE JESUS, DEVIDAMENTE QUA LIFICADO, CONDENADO A UMA REPRIMENDA DE 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSA O, CONFORME ACORDAO DE FLS. 545/559, TRANSITADA EM JULGADO CONFOR ME CERTIDAO DE FLS. 701. O SENTENCIADO FOI PRESO EM 09 DE JUNHO D E 2018 PARA DAR INICIO AO CUMPRI

Seção III ● 29/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1960 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016 A ESTE JUIZO NEM AUSENTAR-SE DA COMARCA EM QUE RESIDE (GOIANIA) SEM AUTORIZACAO JUDICIAL; 3) MANTER ATUALIZADAS NO PROCESSO E NA UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA AS INFORMACOES SOBRE SE U ENDERECO RESIDENCIAL E LOCAL DE TRABALHO; 4) RECOLHER-SE EM SUA RESIDENCIA DIARIAMENTE DAS 20:00 HORAS AS 06:00 HORAS E ENQUANTO NAO ESTIVER TRABALHANDO, ESTANDO AUTORIZADO A

Seção II ● 17/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1749 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 DO; - NAO MUDAR DE ENDERECO RESIDENCIAL SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO NEM AUSENTAR-SE DA COMARCA SEM AUTORIZACAO JUDICIAL; MANTER ATUALIZADAS NO PROCESSO E NA UNIDADE GESTORA DE MONITORAC AO ELETRONICA AS INFORMACOES SOBRE SEU ENDERECO RESIDENCIAL E LOC AL DE TRABALHO; - RECOLHER-SE EM SUA RESIDENCIA DIARIAMENTE DAS 2 0:00 HORAS AS 06:00 HORAS E ENQUANTO NAO ESTI

Seção II ● 20/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1752 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2015 MINOLOGICO; 2) AUTORIZO, PROVISORIAMENTE, ATE O DESLINDE DO EXAME CRIMINOLOGICO, A INCLUSAO DO SENTENCIADO NO PROGRAMA DE MONITORA CAO ELETRONICA E DEFINO A FISCALIZACAO DO CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME SEMIABERTO, POR ORA, POR MEIO DE MONITORACAO ELETRONICA EM SITUACAO DE PRISAO DOMICILIAR, CONDICIONADA AO USO DE TORNOZELEI RA ELETRONICA (ARTIGO 146-B, INCISO IV, DA L