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ANO VII - EDIÇÃO Nº 1660 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 DESPACHO : AUTOS N 2140/2014 RQTES. : AGROQUIMA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, ALMEIDA E MINGHINI REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA E DOMINGOS ALMEIDA GONCALVES RQDO. : ESTE JUIZO NATUREZA: HOMOLO GACAO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL VISTOS ETC. AGROQUIMA PRODUTOS AGRO PECUARIOS LTDA, ALMEIDA E MINGHINI REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGR OPECUARIOS LTDA E DOMINGOS ALMEIDA
3553/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Setembro de 2022 ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO RÉU JUSTIÇA DO ADVOGADO INTIMAÇÃO RÉU Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8113b33 ADVOGADO proferida nos autos. DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO O reclamado opõe Embargos de Declaração sob o fundamento de 9032 GENILSON LOURENCO DE OLIVEIRA(OAB: 104401/MG) PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA LU
3618/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2022 1193 20. Deste modo, a entidade sindical passa a reivindicar o valor 2018 a 30-04-2018 e (ii) 01-05-2019 a 09-09- 2019 deve das diárias de viagens que estão abrangidas na CCT de (i) 2017 prevalecer o direito previsto na Convenção Coletiva de -2018 e (ii) 2019-2020para os motoristas e ajudantes que realizam Trabalho, posto que neste período o ACT não mais esteve v
3618/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2022 1181 viagens do período de (i) 01-05-2017 a 30-04-2018 e (ii) 01-05- Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, recurso ordinário 2019 a 30-04-2020 (CCTs 2017/2018 e 2019/2020)não foram conhecido. pagos de acordo com a CCT. In casu, relatou-se que que os valores MÉRITO previstos para as diárias de viagens no período alegado apenas Do cumprimento da norma co
2433/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 1545 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO CONTRATO DE TRABALHO. Matéria analisada sem as alterações trazidas pela Lei n. 13.467/2017, uma vez que o contrato de trabalho foi extinto antes do início de sua vigência. INTERVALO DO ART. 253 DA CLT. As pausas concedidas por PROCESSO nº 0025638-56.2015.5.24.0021 (RO) força do TAC firmado com o MPT não impedem a concessã
2900/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 14110 Em vistoria realizada no local de trabalho, constatou o perito que a reclamante, no exercício da função de "auxiliar de serviços gerais" era responsável pela limpeza do interior da escola, que compreende salas de aula e administrativas, corredores, pátios e sanitários, com a utilização de produtos de limpeza, tais como hipoclorito de sódio, sabão em pó, remov
2433/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 1535 referência para se aferir o preenchimento dos requisitos das horas in itinere. Recurso patronal provido. A reclamada, mediante recurso de f. 406-422, pugna pela reforma da sentença no tocante à condenação que lhe foi imposta. TROCA DE UNIFORME. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO. As partes acordaram Custas processuais e depósito recursal às f
2023/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2016 ficando o dispositivo com a seguinte redação: 4733 EMBARGADO: V. ACÓRDÃO DA C. 2ª TURMA DO E. TRT DA 2ª REGIÃO "ACORDAM os Magistrados da 02ª Turma do Tribunal Regional do RELATÓRIO Trabalho da 2ª Região em: por unanimidade de votos, REJEITAR Tratam-se de embargos declaratórios opostos pelo reclamante, nos as preliminares arguidas pelas partes e, no mérito, a
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1993 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 DE 2016. LUSVALDO DE PAULA E SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVE L NR. PROTOCOLO : 46837-75.2016.8.09.0051 AUTOS NR. : 433 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : BR REPRESENTACOES EIRELI REQUERIDO : TIFERET COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADV REQTE : 22833 GO - NILSON GOMES GERAES FILHO DESPACHO : UTOS N 433/16 DESPACHO : ANALISANDO A PETICAO INICIAL E SEUS DOCU MENTOS, PERCEBO QUE O
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1786 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015 TRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS DE REPRESENTACAO COMERCIAL FIRMADO ENTRE OS REQUERENTES, CUJO INSTRUMENTO PARTICULAR DE DISTRATO, C ONFISSAO E QUITACAO DA DIVIDA SE ENCONTRA AS FLS. 37-39 COM A PET ICAO INICIAL VIERAM OS DOCUMENTOS DE FLS. 08-42. ASSIM RELATADOS, DECIDO. CUIDA-SE DE PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDICAO VOLUNTAR IA ONDE OS REQUERENTES POSTULAM A HOMOLOGAC