Judiciário ● 13/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1602/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Novembro de 2014 3490 compensatória, com o emprego do adicional de 100% (inteligência 30.4.2011, concedia 30 minutos e pagava 30 minutos. do artigo 9º da Lei 605/49); Como não havia intervalo intrajornada, deve remunerar mais 30 Adicional Noturno - Urbano minutos, nas safras, a título de remuneração pela não concessão de acréscimo de remuneração para o trabalho em horário

Judiciário ● 09/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3490/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 161 percebida: Não é demais destacar que o art. 884 do Código Civil, para evitar o [...] enriquecimento sem causa obriga a parte a restituir os valores, o Logo, tratando-se de diferenças entre a gratificação do coordenador que corrobora com o quanto argumentado, de que apenas e a gratificação de caixa, o colegiado regional, data vênia, deveria diferenças (calc

Judiciário ● 26/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3209/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 19224 limite mínimo de uma hora para repouso ou refeição poderá ser - Diante da natureza salarial das verbas deferidas nesse tópico, são reduzido por ato do Ministro do Trabalho e Previdência Social devidos reflexos em repousos semanais remunerados, férias com quando, ouvido o Departamento Nacional de Segurança e Higiene 1/3, décimos terceiros salários, aviso pr

Judiciário ● 09/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1850/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Novembro de 2015 1101 se encontra vinculada somente à avaliação positiva de desempenho alegado na peça de ingresso. (mérito) ou à satisfação do requisito temporal, nos termos das O TRT da 1ª Região, neste aspecto, tem entendido que tais cláusulas 8.2.10.2 e 8.2.10.4 do PCCS, in verbis: movimentações suprem as pretensões perseguidas, nos termos do "Cláusula 8.2.10. 2 - As

Judiciário ● 09/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3490/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 175 O próprio demandante colacionou os contracheques dos meses oportunidade dos seus atos. indicados, hábeis em possibilitar o cálculo das diferenças retro No entanto, na hipótese em tela, a questão não recai sobre o mérito mencionada, obedecendo a condenação aos limites impostos pela do ato administrativo mas gira em torno da teoria dos motivos petição inici

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2659 1810 cadastro de inadimplentes. Por fim, providencie a Serventia a abertura do 2º volume dos autos. Int. - ADV: ELECIR MARTINS RIBEIRO (OAB 126283/SP), LÚCIA PEREIRA DE NOBREGA (OAB 170605/SP), JOSE CARLOS DUNDER (OAB 67594/SP), ARLINDO JACO GOEDERT (OAB 69184/SP), ADAN CASSIANO DA SILVA PEREIRA (OAB 196996/SP) Processo 012