Seção I ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2745 Seção I Disponibilização: segunda-feira, 13/05/2019 Publicação: terça-feira, 14/05/2019 NR.PROCESSO: 5314626.22.2016.8.09.0051 decorrentes do exercício de cargo para o qual, de fato, não estava investida, embora, ainda assim, e ao talante da administração, tenha exercido a função. Em relação à alegação de exercício da advocacia, não há nos autos, nenhum elemento que denote a sua prática, cuidando-se, pois, a alegação formulada, de mera afi

Judiciário ● 12/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3452/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 274 CARLOS ANTONIO NOBREGA FILHO Juiz(a) do Trabalho Substituto PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 47a5a96 Processo Nº ATOrd-0000606-44.2021.5.11.0007 RECLAMANTE LEANDRO SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO DENISE DA SILVA SALES(OAB: 446074/SP) RECLAMADO NISSIN BRAKE DO BRASIL LTDA ADVOGADO CAROLINE PEREIRA DA COSTA(OAB:

Seção I ● 20/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2390 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 20/11/2017 Publicação: terça-feira, 21/11/2017 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESCISÃO DA SENTENÇA DA AÇÃO REVISIONAL C/C DECLARATÓRIA E INDENIZAÇÃO. AFASTAMENTO DA OBRIGAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DA MOTO SOB O RISCO DE PAGAMENTO DE MULTA DIÁRIA. PARCELAS CONSIGNADAS. DEVOLUÇÃO AO CONSIGNANTE. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM JUSTA CAUSA. A decisão que indeferiu o levantamento dos valores depositados pelo agravan

Judiciário ● 30/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3111/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Novembro de 2020 2686 Súmula 331 - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LEGALIDADE - (nova redação do item IV e inseridos os itens V e VI) - Res. 174/2011 - DJ 27.05.2011. , 30 de novembro de 2020. (...) VI- A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas decorrentes da condenação. (grifos nossos) ELISSON CAMOPOS LITAIFF Servidor de Secretaria Não s

Judiciário ● 30/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2712/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2586 NASCIMENTO alegando a existência de omissões na sentença afastamento do obreiro do trabalho, bem como, deverão ser objeto prolatada nos autos. de dedução dos valores que comprovadamente lhe foram pagos O embargado manifestou-se sobre os embargos de declaração. pela instituição de ensino demandante sob os mesmos títulos e Regular e tempestivos, conheço os

Seção I ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2745 Seção I Disponibilização: segunda-feira, 13/05/2019 Publicação: terça-feira, 14/05/2019 1. Constatada pela prova dos autos que a servidora, de fato, agiu em desvio de função na condição de Defensora Pública, e não mera assistente ou assessora, fará jus à diferença salarial daí advinda, não se lhe opondo os argumentos de que ela não possuía autonomia, uma vez que as evidências fáticas apontam justamente o contrário. NR.PROCESSO: 5314626.22.20

Seção I ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2293 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 AGRAVANTE : AGRAVADA : RELATOR : ONERCINO CONSTANTINO DE FARIA BRADESCO SEGUROS S/A DES. ZACARIAS NEVES COÊLHO NR.PROCESSO: 5138544.61.2017.8.09.0000 Gabinete do Desembargador Zacarias Neves Coêlho AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5138544-61.2017.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA (14ª VARA CÍVEL E AMBIENTAL) DECISÃO ONERCINO CONSTANTINO DE FARIA interpõe agravo de instr

Judiciário ● 02/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2985/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 4222 Acolhe-se nestes termos. Acolhe-se nestes termos. 8. Férias + 1/3 11.2 – Reflexos Ante o vínculo empregatício reconhecido, condena-se a primeira ré Sobre todas as parcelas de natureza remuneratória deferidas, ao pagamento das férias 2011/2012, 2012/2013 e 2013/2014 em inclusive aviso prévio indenizado (Súmula nº. 305 do C. TST), dobro, simples 2014/2015

Judiciário ● 17/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2519/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1842 enseja o pagamento em dobro do período respectivo. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido, no aspecto. 4TST RECURSO DE REVISTA RR 1614600702006509 161460070.2006.5.09.0002 (TST) Relator: Ministro Mauricio Godinho Delgado Assim, porque restou comprovado que a ré obrigava seus funcionários a vender 10 dias de férias e, dessa forma, entendo pelo Acordam os

Judiciário ● 17/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2519/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2152 Recurso de revista conhecido e provido, no aspecto. 4TST RECURSO DE REVISTA RR 1614600702006509 161460070.2006.5.09.0002 (TST) Relator: Ministro Mauricio Godinho Delgado Assim, porque restou comprovado que a ré obrigava seus funcionários a vender 10 dias de férias e, dessa forma, entendo pelo Acordam os Magistrados da 3ª Turma do Tribunal Regional do direito da rec