Seção III ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2084 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 FICA O NOBRE ADVOGADO DA PARTE AUTORA INTIMADO PARA, NO PRAZO LE GAL, RECOLHER CUSTAS DE LOCOMOCAO A FIM DE DAR CUMPRIMENTO AO MAN DADO DE EXECUCAO. NR. PROTOCOLO : 398821-67.2015.8.09.0113 AUTOS NR. : 598 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A REQUERIDO : GERONIMO CANDIDO VIRTUOSO ADV REQTE : 35394 GO - ROSA

Seção III ● 06/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1820 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/07/2015 AO PODEM, CONTUDO, SER EXECUTADAS POR INICIATIVA DO PROPRIO TRIBU NAL DE CONTAS, SEJA DIRETAMENTE OU POR MEIO DO MINISTERIO PUBLICO QUE ATUA PERANTE ELE. AUSENCIA DE TITULARIDADE, LEGITIMIDADE E I NTERESSE IMEDIATO E CONCRETO. 2. A ACAO DE COBRANCA SOMENTE PODE SER PROPOSTA PELO ENTE PUBLICO BENEFICIARIO DA CONDENACAO IMPOSTA PELO TRIBUNAL DE CONTAS, POR INTERMEDIO D

Seção III ● 06/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1820 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/07/2015 SER PROPOSTA PELO ENTE PUBLICO BENEFICIARIO DA CONDENACAO IMPOSTA PELO TRIBUNAL DE CONTAS, POR INTERMEDIO DE SEUS PROCURADORES QUE ATUAM JUNTO AO ORGAO JURISDICIONAL COMPETENTE. 3. NORMA INSERIDA NA CONSTITUICAO DO ESTADO DE SERGIPE, QUE PERMITE AO TRIBUNAL DE CONTAS LOCAL EXECUTAR SUAS PROPRIAS DECISOES (CE, ARTIGO 68, XI) . COMPETENCIA NAO CONTEMPLADA NO MODELO FED

Seção III ● 06/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1820 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/07/2015 LIDADE. NORMA PERMISSIVA CONTIDA NA CARTA ESTADUAL. INCONSTITUCIO NALIDADE. 1. AS DECISOES DAS CORTES DE CONTAS QUE IMPOEM CONDENAC AO PATRIMONIAL AOS RESPONSAVEIS POR IRREGULARIDADES NO USO DE BEN S PUBLICOS TEM EFICACIA DE TITULO EXECUTIVO (CF, ARTIGO 71, 3). N AO PODEM, CONTUDO, SER EXECUTADAS POR INICIATIVA DO PROPRIO TRIBU NAL DE CONTAS, SEJA DIRETAMENTE OU POR

Seção III ● 07/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1666 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 BRE A ADMINISTRACAO PUBLICA E NAO AO TRABALHADOR, A QUEM CUMPRE L ABORAR DE FORMA CORRETA, ATENDENDO AS EXIGENCIAS PARA A BOA PREST ACAO DO SERVICO PUBLICO. ALIAS, ESSE E O ENTENDIMENTO DO NOSSO EG REGIO TRIBUNAL DE JUSTICA: APELACAO CIVEL. COBRANCA. VERBAS TRABA LHISTAS, DECORRENTES DE PRESTACAO DE SERVICOS GERAIS A ADMINISTRA CAO PUBLICA. BENEFICIARIO DE PROAS. VERBA

Judiciário ● 15/12/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3620/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2022 Agravante(s) Advogada Advogada Advogada Agravado(s) Advogado Advogado Tribunal Superior do Trabalho EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS Dra. Aline Martins Lima(OAB: 15923/DF) Dra. Fernanda Mascarenhas de Sousa dos Santos Oliveira(OAB: 17107-A/BA) Dra. Ana Angélica dos Santos(OAB: 13175-A/BA) MARIA ESTELA DOS SANTOS Dr. Deise Almeida Menezes(OAB: 37453-A/BA) Dr. Debora Regina Almeida Menezes Pacheco(OAB: 39167