Judiciário ● 17/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2562/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2018 2941 Atendidos os pressupostos processuais de admissibilidade, conheço dos embargos de declaração. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. CONTRADIÇÃO. A embargante diz que "Na petição inicial e no recurso dos Reclamantes não consta nenhum pedido para que a Reclamante Zélia de Oliveira Santos, esposa do falecido Carlito (SIC) receba indenização por dano moral su

Judiciário ● 08/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2469/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6523 Isto posto, a MM. Vara D E C I D I U: Processo: 0010770-67.2015.5.15.0007 Benefícios da justiça gratuita a favor do reclamante AUTOR: ROBSON FRANCISCO PINHEIRO RÉU: INDUSTRIA CERAMICA FRAGNANI LTDA Fica deferido o pleiteado, impondo-se a concessão dos benefícios da justiça gratuita na forma dos parágrafos 3º e 4º do art. 790 da CLT c/c os parágrafos do art. 1

Judiciário ● 24/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3107/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Novembro de 2020 2059 atuando como sucessores/herdeiros do ex-empregado nos seus 45/2004, que deslocou a competência para a Justiça laboral direitos trabalhistas (puros e simples). Nessa ordem de ideias, a apreciar e julgar as questões pertinentes ao pagamento de apreciação de pretensão indenizatória está fundada na indenização por danos morais e/ou materiais decorrentes de re

Judiciário ● 23/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3293/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 2742 exclusivamente à fixação do rito processual (artigos 852-A, da CLT forma recíproca, e qualquer outra despesa processual decorrente – Consolidação das Leis do Trabalho, e 2º, da Lei nº 5.584, de 26 de comando legal, reconhecida a hipossuficiência do(a) de junho de 1970) ou ao cálculo das custas processuais em ações trabalhador(a), conforme lastreado no �

Judiciário ● 20/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1584/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Outubro de 2014 146 Autos conclusos para julgamento. Juntou procuração e documentos. Protocolado pedido de habilitação da Sra. Maria do Socorro Rocha Santos e da menor Thayná Santos Araújo. Indeferido o pedido de tutela antecipada. É o relatório. Sem êxito a primeira tentativa conciliatória. Decido. Devidamente notificada, a reclamada apresentou contestação na qual alega q

Judiciário ● 23/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3293/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 2739 de comando legal, reconhecida a hipossuficiência do(a) Alega a reclamante na inicial que “laborava habitualmente trabalhador(a), conforme lastreado no § 3º do art. 790 e no art. 98 realizando em média de 05 (cinco) horas extras por dia, tendo em do NCPC. vista que sua jornada de trabalho iniciava 7h30 e encerrando por PRESCRIÇÃO - A ação foi ajuizada em 04

Judiciário ● 24/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2524/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 738 ADVOGADOS : RODRIGO JOSE DA COSTA SILVA e SUENY ANDREA ODA PROCEDÊNCIA : 3ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE/PE EG Acórdão Processo Nº RO-0000798-03.2016.5.06.0003 Relator RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA RECORRENTE MARIA EUNICE GONCALVES DA SILVA ADVOGADO RODRIGO JOSE DA COSTA SILVA(OAB: 22487/PE) ADVOGADO ADOLFO HENRIQUE NUNES MONTEIRO(OAB: 23473-D/PE) RECOR

Judiciário ● 24/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2524/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 731 E sendo assim, prevalece o entendimento de que o direito de reparação dos danos em ricochete apenas exsurge para os familiares/herdeiros na data do falecimento do ex-empregado. In casu, os documentos dos autos noticiam a morte do trabalhador em 19/06/2014, após a entrada em vigor da Emenda Constitucional nº PROCESSO Nº TRT - 0000798-03.2016.5.06.0003 (RO) 45/2004, que

Judiciário ● 30/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2237/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 445 alguma forma, servem como lenitivo". ADVOCATÍCIOS A questão dos demais requisitos, inclusive a culpa, foram Quanto à matéria em epígrafe, não admito o recurso, porquanto as analisados no capítulo anterior. recorrentes não cuidaram de indicar o trecho da decisão recorrida objeto da insurgência, conforme exige o artigo 896, §1º-A, I, da CLT Assim, devida a i

Judiciário ● 29/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1823/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Setembro de 2015 304 psíquicos, impassíveis de serem demonstrados por prova direta. Esses sentimentos, por serem íntimos, inviabilizam a constatação segura de sua ocorrência. É possível, contudo, A sequela estética foi mínima, sendo quase imperceptível, conforme afirmar peremptoriamente ser comum à espécie humana demonstram as fotografias inseridas no laudo pericial, e, ao ve