Caderno 2 - Judiciário ● 07/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Junho de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1454 215 legível e inteligível que explicite o real grau de incapacitação da parte autora decorrente da lesão sofrida, bem como trazendo aos autos cópia integral do processo administrativo por entender que este constitui prova essencial, e que, como parte, o(a) autor(a) deve ter o acesso integral aos autos. Tudo sob pena de indeferimento.Expedientes necessários. ADV: MARCOS ANTONIO

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000058-49.2006.403.6183 (2006.61.83.000058-9) - ILZA SOARES DA SILVA(SP152031 - EURICO NOGUEIRA DE SOUZA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1. Muito embora viesse admitindo a apresentação de cálculo de liquidação pelo INSS, com a dispensa de sua citação, reconsidero esse posicionamento para determinar o processamento da execução nos termos do artigo 730 do C.P.C., por entender que este procedimento melhor resguarda os princípios do contraditório e da ampla defesa.Diante do

Caderno 2 - Judiciário ● 02/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Junho de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1451 191 aos autos cópia integral do processo administrativo por entender que este constitui prova essencial, e que, como parte, o(a) autor(a) deve ter o acesso integral aos autos. Tudo sob pena de indeferimento.Intime(m)-se.Expedientes necessários. ADV: DANIEL FARIAS PORTO (OAB 20334/CE), ALESSANDRA ERIKA MAIA BARROS (OAB 21113/CE) - Processo 0127887-63.2016.8.06.0001 - Procedimento Or

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

citação, reconsidero esse posicionamento para determinar o processamento da execução nos termos do art. 730 do C.P.C., por entender que este procedimento melhor resguarda os princípios do contraditório e da ampla defesa.Diante do exposto, promova a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, a citação do INSS, nos termos do art. 730 do C.P.C, apresentando os cálculos de liquidação com os valores que entende devidos, fornecendo as peças necessárias à instrução da contrafé do mand

Caderno 2 - Judiciário ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Junho de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1450 173 intimação da parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, informando o endereço eletrônico das partes e dos seus advogados, em conformidade com o art. 319, II, do CPC, e informando, à luz da lei vigente, qual o percentual indenizatório efetivamente recebido, qual seria, à sua ótica, o percentual/valor devido e em que baseia tal entendimento, juntando

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. Muito embora viesse admitindo a apresentação de cálculo de liquidação pelo INSS, com a dispensa de sua citação, reconsidero esse posicionamento para determinar o processamento da execução nos termos do artigo 730 do C.P.C., por entender que este procedimento melhor resguarda os princípios do contraditório e da ampla defesa.Diante do exposto, promova a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, a citação do INSS, nos termos do artigo 730 do C.P.C., apresentando os cálculos de li

Caderno 2 - Judiciário ● 23/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Junho de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1466 147 de Trânsito - REQUERENTE: Maria Ivonete Pereira Pinheiro - Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, informando o endereço eletrônico das partes e dos seus advogados, em conformidade com o art. 319, II, do CPC atual, e informando, à luz da lei vigente, qual o percentual indenizatório efetivamente recebido, qual seria, à sua ótica, o pe

Caderno 2 - Judiciário ● 02/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Junho de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1451 190 ADV: RAYSA MORGANNA FERNADES BEZERRA (OAB 30895/CE) - Processo 0118665-71.2016.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Seguro - REQUERENTE: Francisco Catiano do Vale Costa - Por todo o exposto, determino a intimação da parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, informando o endereço eletrônico das partes e dos seus advogados, em conformidade com o art. 3

Caderno 2 - Judiciário ● 07/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Junho de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1454 214 inteligível que explicite o real grau de incapacitação da parte autora decorrente da lesão sofrida, bem como trazendo aos autos cópia integral do processo administrativo por entender que este constitui prova essencial, e que, como parte, o(a) autor(a) deve ter o acesso integral aos autos. Tudo sob pena de indeferimento.Expedientes necessários. ADV: ERINALDA CAVALCANTE SCARC

Seção II ● 17/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1488 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/02/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/02/2014 RHANNIELLY COM RELAçãO AO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 35, CAPUT DA LEI Nº 11 343/2006 À MíNGUA DE CAUSAS DE DIMINUIçãO E DE AUMENTO A SEREM ANALISADAS, TORNO DEFINITIVA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSãO, E 842 (OITOCENTOS E QUARENTA E DOIS) DIAS-MULTA HAVENDO CONCURSO MATERIAL SOMO AS PENAS TOTALIZANDO EM 12 (DOZE) ANOS E 06 (SEIS) MESES