Judiciário ● 10/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2185/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 629 Atendidos os pressupostos processuais de admissibilidade, conheço dos embargos de declaração. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO A pretexto de sanar contradição, opõe o 2º reclamado embargos de declaração visando, na realidade, verdadeira rediscussão de questão amplamente enfrentada no v. acórdão embargado. Diz que "verifica-se uma clara cont

Judiciário ● 10/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2185/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 619 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO A pretexto de sanar contradição, opõe o 2º reclamado embargos de declaração visando, na realidade, verdadeira rediscussão de questão amplamente enfrentada no v. acórdão embargado. Diz que "verifica-se uma clara contradição na fundamentação (...) pois, conforme consta no voto do Acordão, V.Exas. entenderam q

Judiciário ● 10/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2185/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 624 Atendidos os pressupostos processuais de admissibilidade, conheço dos embargos de declaração. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO A pretexto de sanar contradição, opõe o 2º reclamado embargos de declaração visando, na realidade, verdadeira rediscussão de questão amplamente enfrentada no v. acórdão embargado. Diz que "verifica-se uma clara cont

Judiciário ● 20/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2211/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1307 Recurso da parte Preliminar de admissibilidade CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. PREQUESTIONAMENTO Esta 2ª Turma, entendendo não ser possível o julgamento do mesmo mérito por meio de duas formas excludentes de solução (acordo judicial firmado com a 1ª reclamada e sentença de mérito Conclusão da admissibilidade posterior quanto à responsabilidade da 2ª reclamada),

Judiciário ● 20/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2211/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1323 Esta 2ª Turma, entendendo não ser possível o julgamento do mesmo mérito por meio de duas formas excludentes de solução (acordo judicial firmado com a 1ª reclamada e sentença de mérito Conclusão da admissibilidade posterior quanto à responsabilidade da 2ª reclamada), declarou a nulidade do processado, desde a sentença homologatória de fls. 217/219. A 2ª re

Judiciário ● 08/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1933/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 2473 da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias a contar do trânsito autos pelo autor, bem como audiências designadas para a mesma em julgado da decisão, sob pena de ser acrescida a multa de 10% comarca. (dez por cento) sobre o referido valor, passando-se, de imediato, à No mais, poderão ainda os patronos substabelecer seus poderes se penhora e demais atos execut

Judiciário ● 20/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2211/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1318 pretendia com a petição inicial ver responsabilizado subsidiariamente (2ª Reclamada). Aliás, deve ser ressaltado que é incontroverso que o acordo celebrado se deu antes de qualquer questão envolvendo a responsabilidade da 2ª Reclamada. 12. Segundo o princípio da relatividade dos efeitos em relação a terceiros, a transação não aproveita, nem prejudica senão

Publicações Judiciais I ● 01/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2011.61.00.002555-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal COTRIM GUIMARÃES RICARDO ANTONIO MARZOLLA SP240032 FERNANDO VAZ RIBEIRO DIAS e outro(a) Caixa Economica Federal - CEF SP166349 GIZA HELENA COELHO 00025551820114036100 24 Vr SAO PAULO/SP DESPACHO Junte a apelante, em 05 (cinco) dias, cópia do contrato de Empréstimo e Financiamento à Pessoa Jurídica que fundamenta a execução. Int. São Paulo, 17 de janeiro de 2017. COTRIM GUI

Judiciário ● 20/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2211/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1313 (...) não há dúvida que aquele ajuste celebrado entre o autor e a 1ª reclamada atende perfeitamente aos requisitos de validade do negócio jurídico: agente capaz, objeto lícito e forma prescrita A 2ª reclamada alega que a decisão colegiada está eivada de ou não defesa em lei- art. 104 do CC, razão pela qual válida a contradição/obscuridade, porquanto decla

Judiciário ● 20/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2211/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1329 "(...) apesar de entenderem pela impossibilidade do processo em ditado "dois pesos e duas medidas", ou seja, na hipótese dos autos tela comportar duas sentenças, em vez de anularem apenas a (descumprimento do acordo) a sentença homologatória é totalmente segunda sentença, com a consequente quitação em relação à 2ª nula, no entanto, se o acordo tivesse sid