Judiciário ● 26/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2278/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região E, neste aspecto, os reclamantes não têm razão. As normas benéficas devem ser interpretadas restritivamente, conforme art. 114 do Código Civil. Logo, a expressão "todos os empregados" deve ser entendida como todos aqueles representados pelos sindicatos suscitantes. Na hipótese vertente, os autores da presente ação vinculam-se ao Recurso da parte Sindicato dos Empre

Seção III ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 344 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. IV. CUMPRE RESSALTAR QUE, NOS M OLDES DO ART. 334, 5, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, A AUDIENCIA SO MENTE NAO SERA REALIZADA QUANDO, CONCOMITANTEMENTE, A PARTE AUTOR A TIVER MANIFESTADO EXPRESSAMENTE NA PETICAO INICIAL SEU DESINTER ESSE NA AUTOCOMPOSICAO E A PARTE RE, ENTENDIDA COMO TODOS OS LITI SCONSORTES PASSIVOS, PROTOCOLAR PETICAO DE

Seção III ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2250 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 DO ART. 344 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CUMPRE RESSALTAR QUE, N OS MOLDES DO ART. 334, 5, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, A AUDIENCI A SOMENTE NAO SERA REALIZADA QUANDO, CONCOMITANTEMENTE, A PARTE A UTORA TIVER MANIFESTADO EXPRESSAMENTE NA PETICAO INICIAL SEU DESI NTERESSE NA AUTOCOMPOSICAO E A PARTE RE, ENTENDIDA COMO TODOS OS LITISCONSORTES PASSIVOS, PROTOCOLAR PETICAO

Seção III ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 IVA DE AUTOCOMPOSICAO E NAO CONTESTADA A ACAO NO PRAZO LEGAL, SER A CONSIDERADA REVEL E PRESUMIR-SE-AO VERDADEIRAS AS ALEGACOES DE FATO FORMULADAS PELA PARTE AUTORA NA INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 344 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. IV. CUMPRE RESSALTAR QUE, NOS MO LDES DO ART. 334, 5, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, A AUDIENCIA SOM ENTE NAO SERA REALIZADA QUANDO, CONCOMITANT

Seção III ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 E ADVERTIDA DE QUE, INEXITOSA A TENTATIVA DE AUTOCOMPOSICAO E NAO CONTESTADA A ACAO NO PRAZO LEGAL, SERA CONSIDERADA REVEL E PRESU MIR-SE-AO VERDADEIRAS AS ALEGACOES DE FATO FORMULADAS PELA PARTE AUTORA NA INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 344 DO CODIGO DE PROCESSO C IVIL. IV. CUMPRE RESSALTAR QUE, NOS MOLDES DO ART. 334, 5, DO COD IGO DE PROCESSO CIVIL, A AUDIENCIA SOMENTE

Seção III ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 O CONTESTADA A ACAO NO PRAZO LEGAL, SERA CONSIDERADA REVEL E PRES UMIR-SE-AO VERDADEIRAS AS ALEGACOES DE FATO FORMULADAS PELA PARTE AUTORA NA INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 344 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. IV. CUMPRE RESSALTAR QUE, NOS MOLDES DO ART. 334, 5, DO CO DIGO DE PROCESSO CIVIL, A AUDIENCIA SOMENTE NAO SERA REALIZADA QU ANDO, CONCOMITANTEMENTE, A PARTE AUTORA TIVE

Judiciário ● 26/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2278/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região O Dissídio Coletivo nº 20368.2007.0000.02.00-8 teve como partes Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Zona Sorocabana e Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Zona Central do Brasil, como suscitantes, e CPTM Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, como suscitada. A cláusula 2ª, que instituiu o abono (prêmio especial) foi acolhida (f

Judiciário ● 26/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2278/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 8724 VOTO Oportuno e regular, conheço. RELATÓRIO Base territorial Os recorrentes argumentam, em síntese, que o abono é devido a todos os empregados, sem limitação de base territorial. À análise. A sentença julgou o pedido improcedente porque os apelantes eram representados por sindicato que não participou do dissídio coletivo A sentença julgou o pedido IMPROCEDE

Judiciário ● 26/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2278/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 8708 Sindicato dos Empregados nas Empresas Ferroviárias de São Paulo, consoante documentação acostada às fls. 176/205. Por conseguinte, o benefício postulado não lhes alcança. Pensar-se o contrário seria estender a vantagem a quem não fez VOTO parte da negociação, o que se revela inadmissível, uma vez que ela não beneficia nem prejudica terceiros, como lição c

Judiciário ● 26/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2278/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 8712 empregados". E, neste aspecto, os reclamantes não têm razão. As normas benéficas devem ser interpretadas restritivamente, FUNDAMENTAÇÃO conforme art. 114 do Código Civil. Logo, a expressão "todos os empregados" deve ser entendida como todos aqueles representados pelos sindicatos suscitantes. Na hipótese vertente, os autores da presente ação vinculam-se ao S