Judiciário ● 03/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3424/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 624 concausa, assim entendida como uma causa paralela ou Recurso da Ré a que se conhece e a que se nega provimento no concomitante que serviu para agravar a doença, nos termos do art. particular. 21, I, da Lei nº 8.213/91. No caso, uma vez comprovado que a CURITIBA/PR, 03 de março de 2022. Autora teve sua integridade afetada por ato culposo do empregador em relação

Judiciário ● 08/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3659/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2023 1343 do art. 482) prevê que a embriaguez em serviço, por si só, é motivo CONSUMO DE BEBIDA ALCOÓLICA ANTES DA JORNADA. para rescisão do contrato sem ônus para o empregador. TESTE DO BAFÔMETRO POSITIVO. ATO ISOLADO. Todavia, não se pode deixar de reconhecer que a norma foi editada INEXISTÊNCIA DE MEDIDAS PEDAGÓGICAS OU em 1943, quando a realidade social era

Judiciário ● 16/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3560/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2022 Juiz do Trabalho Substituto 13838 processo executório ou renovar matérias preclusas. No caso vertente, tal situação excepcional não restou evidenciada, Processo Nº ATSum-0012495-61.2015.5.15.0017 AUTOR PAULO SPAGNOL JUNIOR ADVOGADO DANIEL VICENTE RIBEIRO DE CARVALHO ROMERO RODRIGUES(OAB: 329506/SP) ADVOGADO RAFAEL ZAGATTI ALVES PEREIRA(OAB: 280363/SP) RÉU MARIA ALICE

Judiciário ● 05/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3508/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 12175 constar a situação negativa. Entretanto, em que pese a compatibilidade do instituto com o Dê-se baixa nas restrições RENAJUD, bem como na Processo do Trabalho, o mesmo se destina a situações indisponibilidade de bens. excepcionais e não serve de meio a evitar a garantia do Juízo no Comprovadas as determinações, dê-se baixa e arquivem-se os processo exe

Caderno único ● 03/09/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 166/2010 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, sexta-feira, 3 de setembro de 2010 à instituição bancária comprovar a ausência de falha na prestação de serviços ou a culpa exclusiva do consumidor, mormente quando é de conhecimento comum que a segurança

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2580 3251 nível de ameaça ao bem jurídico tutelado, abrangendo, ademais, os reflexos do delito em relação a terceiros, não apenas no tocante à vítima, tenho-as como desfavoráveis, visto que a atitude da ré corrobora com a criminalidade no sistema prisional, impedindo a ressocialização dos sentenciados que lá s

Judiciário ● 27/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3567/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2022 15376 Isto posto, o Juízo nega provimento à Exceção de PréExecutividade interposta pela reclamada acima, nos termos da PODER JUDICIÁRIO fundamentação supra. JUSTIÇA DO Intime-se a excipiente. SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 26 de setembro de 2022. JULIO CESAR TREVISAN RODRIGUES INTIMAÇÃO Juiz do Trabalho Titular Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão

Caderno único ● 27/04/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 75/2010 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Brasília - DF, terça-feira, 27 de abril de 2010 isso, tenho como justa e razoável a fixação da indenização no valor arbitrado pelo Juiz a quo, quantia suficiente para que seja entendida como uma ação pedagógica para que a requerida não incorra novamente n

Seção I ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2452 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 21/02/2018 Publicação: quinta-feira, 22/02/2018 A juntada de declaração unilateral de renda, com rendimentos mensais de R$ 1.000,00 (mil reais), em média, não demonstra, por si só, incapacidade financeira da agravante para arcar com as custas processuais. Ante o exposto, não demonstrada nos autos a impossibilidade da agravante de recolher o preparo recursal, não encontro razões para atender ao referido pleito,

Seção I ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2699 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 28/02/2019 Publicação: sexta-feira, 01/03/2019 2.11 Desta feita, o indeferimento da gratuidade da justiça é a medida que se impõe. 3. Dispositivo NR.PROCESSO: 5003096.89.2019.8.09.0051 2.10 Não consta nos autos documentos que demonstrem, conclusivamente, a sua situação patrimonial contemporânea, assim entendida como uma universalidade de informações relativas às suas fontes de renda, créditos, aplicaçõ