Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2909 2923 da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Jander Carlos Ramos (OAB: 289766/SP) - Marcus Vinicius Guimarães Sanches (OAB: 195084/SP) - Joyce Ellen de Carvalho Teixeira Sanches (OAB: 220568/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213 Nº 0009318-98.1999.8.26.0565/50002 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3017 994 Nº 1021479-58.2019.8.26.0554 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santo André - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo (PGE Reg. SJRP) - Recorrida: Magally Ivone Rodrigues e outros - Magistrado(a) José Wellington Bezerra da Costa Neto - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - SER

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2171 1924 OLIVEIRA (OAB 326722/SP) Processo 1000575-32.2016.8.26.0001 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Cláudio Jair Barone Banco BMG S/A - Vistos.Certifique-se o decurso de prazo para o requerido apresentar quesitos e indicar assistente técnico. Não vislumbro violação da ordem judicial pelo réu. Embora

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3466 4435 PROVIDO. 1. Cinge-se a controvérsia do incidente sobre a possibilidade ou não de estender o pagamento do adicional de insalubridade e periculosidade ao servidor em período anterior à formalização do laudo pericial. 2. O artigo 6º do Decreto n. 97.458/1989, que regulamenta a concessão dos adicionais de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 881 108 multa cominatória na ação de exibição de documentos, devendo ser observado o artigo 359 do CPC, que traz pena específica para o descumprimento da determinação judicial. Por essas razões, dá-se parcial provimento ao agravo para afastar a multa diária, cabendo a aplicação do artigo 359 do CPC, que traz pena específica par

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2896 1692 EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COBRADO, COM A POSSIBILIDADE DE CONTROLE DE ONEROSIDADE EXCESSIVA ENTENDIMENTO ADOTADO PELO C. STJ POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL Nº 1.578.553-SP (TEMA 958) PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS QUE NÃO RESULTOU DEMONSTRADA NOS AUTOS MONTANTE COBRADO QUE DEVE SER ALVO DEVOLUÇÃO DE FORMA SIM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3017 993 ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 662 do STF, de 10 de fevereiro de 2020 e Provimento nº

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3228 1337 em que o autor frequentou ocursodeformaçãoministrado na AcademiadePolícianão pode ser considerado para finsderecebimento do adicional. Sentençadeparcial procedência. Recurso não provido. (Relator(a): Rubens Hideo Arai; Comarca: São Paulo; Órgão julgador: 3ª Turma - Fazenda Pública; Data do julgamento: 30/05/20

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3608 775 produziram prova nesse sentido. A declaração de próprio punho emitida pelos recorrentes, de forma isolada, não comprova a alegada isenção do imposto de renda por se tratar de documento unilateral. Nesse panorama, não lograram os requeridos apelantes comprovar a alegada incapacidade financeira para recolhimento do preparo r

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3125 1099 do Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) nº 413/RS, de que oadicionaldeinsalubridadeé devido apenas a partir da formalização do laudo pericial que comprova a situação deinsalubridade, pelo que, inviável o pagamento retroativo a essa data: “PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA.ADICI