Judiciário ● 02/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2240/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1840 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO EMENTA IDENTIFICAÇÃO UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. DANOS MATERIAIS DECORRENTES DA CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO. DECISÃO PROCESSO: 00010482-92.2014.5.14.0004 CONTRÁRIA AO ATUAL ENTENDIMENTO DA CORTE CONSTATADA EM SEDE DE RECURSO DE REVISTA PELO TST. CLASSE: RECURSO ORDINÁRIO REJULGAMENTO. ART. 896, §§ 3º, 4º, 5º E 6�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2041 1757 número 885.658 - São Paulo, sobre a legitimidade de parte, antes de apreciar o pedido retro e visando evitar decisões conflituosas junte a providencie a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, documento que comprove ser ela associada ao Instituto de Defesa do Consumidor - IDEC - órgão beneficiado pela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2041 1758 que deve ocorrer sobre o art. 5º, XXI da Constituição Federal, mais precisamente da expressão “quando expressamente autorizados”, devendo o associado comprovar, assim, a sua filiação ou autorização expressa para a ação coletiva em questão. Concedo à(aos) autora(es) o prazo de trinta dias para q

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 19/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano IX - Edição 2062 43 Processo: 0836178-46.2008.8.04.0001 - Apelação, de 1ª Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal. Apelante: Município de Manaus/AM. Procuradora: Tracey Maria da Silva Resende (4329/ AM). Apelado: Jose Osmar Fontenes. Presidente: Desa. Nélia Caminha Jorge. Relator: Des. João de Jesus Abdala Simões. Membro: Des. Yedo Simões de Ol

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 19/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital III – Apelação conhecida e provida. DECISÃO: Vistos, relatados e discutidos os autos do processo em epígrafe, acordam os Desembargadores integrantes da do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Processo: 0804740-60.2012.8.04.0001 - Apelação, de 2ª Vara

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital do TJAM; II - Nesta senda, em respeito ao exercício da Corte Cidadã de sua função nomofilácica, filio-me ao posicionamento pacificado do Superior Tribunal de Justiça pela desnecessidade de indicar RG ou CPF nas execuções fiscais; III – Apelação conhecida e provida. DECISÃO: Vistos, relatados e discutidos os autos do processo em epígrafe, acordam os Desembar

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ENTENDIMENTO PACIFICADO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUMULA 558. RETRATAÇÃO PARA ADEQUAÇÃO AO ENTENDIMENTO DA CORTE CIDADÃ. I – Com a edição da Súmula 558 do Superior Tribunal de Justiça, foi superado o entendimento acerca da obrigatoriedade de indicação do RG e CPF nas execuções fiscais, estando expressamente cancelada a Súmula 02 do TJAM; II - Nesta s

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital AM). Apelada: Darcy Ferreira de Souza. Presidente: Desa. Nélia Caminha Jorge. Relator: Des João de Jesus Abdala Simões. Membro: Des. Yedo Simões de Oliveira. EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO CPF OU RG DO EXECUTADO. DESNECESSIDADE. ENTENDIMENTO PACIFICADO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE J

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital AM). Apelada: Silvia Cristina Funes. Presidente: Desa. Nélia Caminha Jorge. Relator: Des João de Jesus Abdala Simões. Membro: Des. Yedo Simões de Oliveira. EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO CPF OU RG DO EXECUTADO. DESNECESSIDADE. ENTENDIMENTO PACIFICADO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUS

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO CPF OU RG DO EXECUTADO. DESNECESSIDADE. ENTENDIMENTO PACIFICADO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUMULA 558. RETRATAÇÃO PARA ADEQUAÇÃO AO ENTENDIMENTO DA CORTE CIDADÃ. I – Com a edição da Súmula 558 do Superior Tribunal de Justiça, foi superado o entendim