Caderno 2 - Judiciário ● 14/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Abril de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 944 452 dias, apresentem o rol de quesitos que desejam ver serem respondidos e, querendo, nomeiem assistente técnico. (...) ADRIANO RIBEIRO FURTADO BARBOSA. Juiz Substituto. INT. DR(S). KELLYTON AZEVEDO DE FIGUEIREDO (OAB/CE Nº 17.762), FABIO POMPEU PEQUENO JUNIOR (OAB/CE Nº 14.752). PROCESSO CÍVEL Nº 2874-77.2012.8.06.0168 – TOMBO Nº 3234/12 – AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE SEGUR

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO Considerando a decisão proferida nos autos da ação civil pública n.º 0007733-75.1993.403.6100 e o entendimento de que os requerimentos de execução de direito individual homogêneo reconhecido em ação civil pública devem, ante a inaplicabilidade do artigo 516 do Código de Processo Civil (artigo 475-P do CPC/1973), ser livremente distribuídos, determino a remessa ao SEDI para redistribuição desta demanda a uma das Varas Cíveis da Justiça Federal em São Paulo. São Paulo,

Judiciário ● 07/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2716/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1776 TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento." (AIRR - Respaldando-se nos fundamentos acima, nega-se provimento ao 786-03.2013.5.02.0036, 1ª Turma, Relator Desembargador recurso autoral. Convocado: Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, Data de Publicação: DEJT 18/08/2015) Do prequestionamento "AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Esclareça-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2258 4236 EM SEDE DE RECLAMAÇÃO, DETERMINANDO A APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO DE QUE A COBRANÇA DA TARIFA DE ASSINATURA BÁSICA É LEGÍTIMA (SÚMULA 356). RECURSO NÃO PROVIDO. SUCUMBÊNCIA COM HONORÁRIOS À BASE DE 15% DO VALOR DA CAUSA, OBEDECIDOS, PARA A COBRANÇA, SE CASO, OS REQUISITOS RELATIVOS À GRATUIDADE PR

Caderno 2 - Judiciário ● 28/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Junho de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 749 101 REQUERENTE.: LUZIA DE PAIVA VIANA TERCEIRO INTERESSADO.: MIGRAÇÃO A REGULARIZAR. “DESPACHO:”TRATASE DE AÇÃO DE COBRANÇA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS RELATIVOS AOS PLANOS ECONÔMICOS (BRESSER, VERÃO, COLLOR I E COLLOR II). O STF FIRMOU ENTENDIMENTO DE QUE EM CASOS COMO TAIS, QUE ENVOLVAM DISCUSSÃO SOBRE OS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS, AS AÇÕES DEVERÃO PERMANECER SUSPENSAS

Caderno 2 - Judiciário ● 28/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Junho de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 749 98 COLLOR I E COLLOR II). O STF FIRMOU ENTENDIMENTO DE QUE EM CASOS COMO TAIS, QUE ENVOLVAM DISCUSSÃO SOBRE OS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS, AS AÇÕES DEVERÃO PERMANECER SUSPENSAS CONFORME DECISÕES PROLATADAS NOS RE 626.307/SP E RE 591.797/SP. REFERIDA SUSPENSÃO FORA RENOVADA ATRAVÉS DE RECENTE DECISÃO PROFERIDA NO RE Nº 632.212-ED-RG/SP, PERMANECENDO EXCLUÍDAS AS AÇÕES EM SEDE

Judiciário ● 19/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2667/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2019 655 Conhece-se dos embargos de declaração opostos pela reclamante, porquanto preenchidos os pressupostos de admissibilidade. 2.2.1. OMISSÕES A reclamante suscita que há omissões no acórdão no tocante à ausência de publicação da decisão do STF e no tocante ao reconhecimento do enquadramento da autora na categoria dos Financiários, uma vez que o próprio objeto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2792 3279 Processo 1500340-51.2018.8.26.0449 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - SAAEP - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIQUETE - Vistos. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que a contraprestação pelos serviços de água e esgoto não possui caráter tribu

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO C onsiderando a decisão proferida nos autos da ação civil pública n.º 0007733-75.1993.403.6100 e o entendimento de que os requerimentos de execução de direito individual homogêneo reconhecido em ação civil pública devem, ante a inaplicabilidade do artigo 516 do C ódigo de Processo C ivil (artigo 475-P do C PC /1973), ser livremente distribuídos, determino a remessa ao SEDI para redistribuição desta demanda a uma das Varas C íveis da Justiça Federal em São Paulo. São

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ASSISTENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO C onsiderando a decisão proferida nos autos da ação civil pública n.º 0007733-75.1993.403.6100 e o entendimento de que os requerimentos de execução de direito individual homogêneo reconhecido em ação civil pública devem, ante a inaplicabilidade do artigo 516 do C ódigo de Processo C ivil (artigo 475-P do C PC /1973), ser livremente distribuídos, determino a remessa ao SEDI para redistribuição desta demanda a uma das Varas C íve