Judiciário ● 01/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2655/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Fevereiro de 2019 499 As partes foram notificadas a apresentar manifestação, tendo o reclamante se pronunciado no ID. F198462. I - DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA CARVOPAR Fundamentação CONHECIMENTO DA OMISSÃO - APLICAÇÃO DO DESÁGIO Conheço dos embargos de declarações e da contraminuta do reclamante, porque preenchidos os pressupostos de admissibilidade. A reclamada (CARVOPAR)

Judiciário ● 01/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2655/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Fevereiro de 2019 493 I - DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA CARVOPAR Fundamentação CONHECIMENTO DA OMISSÃO - APLICAÇÃO DO DESÁGIO Conheço dos embargos de declarações e da contraminuta do reclamante, porque preenchidos os pressupostos de admissibilidade. A reclamada (CARVOPAR) afirma que houve omissão no v. acórdão quanto à aplicação do deságio de 30%, em razão da condenaçã

Judiciário ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2337/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017 11017 Origem: VARA DO TRABALHO DE UBATUBA Juiz Sentenciante: LUÍS FERNANDO LUPATO Contra a sentença em que foram julgados parcialmente procedentes RELATORA: DANIELA MACIA FERRAZ GIANNINI os pedidos tecidos na presente reclamatória, insurge-se a reclamante, insistindo no pleito de reconhecimento da garantia provisória de emprego-gestante à luz da Súmula 244, III do C.

Judiciário ● 12/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2913/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2020 35045 Contrarrazões - fls. 731/743 e 744/754. É o relatório. RECURSO DA RECLAMADA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE PRESCRIÇÃO FGTS Conheço dos recursos interpostos, pois atendidos os pressupostos de admissibilidade. Tempestivos, com representação processual regular (fls. 283 e 23) e preparo efetuado (fl. 713/716). A reclamada requer o reconhecimento da prescrição qu

Judiciário ● 25/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2689/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Março de 2019 312 CORREÇÃO MONETÁRIA. A Egrégia 1ª Turma pacificou o entendimento de que deve ser utilizada a TR até 24/03/2015, bem como, de 25/03/2015 a 10.11.2017, o IPCA-E na atualização dos créditos trabalhistas. Isso porque, a partir de 11.11.2017, com a entrada em vigor da Reforma Trabalhista, deve ser aplicada a TR. ADMISSIBILIDADE O recurso é adequado, tempestivo, cont�

Seção I ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2494 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 25/04/2018 Publicação: quinta-feira, 26/04/2018 Apelação Cível nº 52551-08.2011.8.09.0175 – Relator: Doutor José Carlos de Oliveira – 2ª NR.PROCESSO: 0056322.88.2017.8.09.0011 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ___________________________________________ Câmara Cível – Julgado em 07/06/2016 – DJe 2.053 de 23/06/2016). “AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL. AÇÃO DE EM APELAÇ�

Caderno único ● 03/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 229/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 3 de dezembro de 2015 foi celebrado entre a parte autora e a instituição financeira, não há que se responsabilizá-la pelo ônus do ressarcimento dessa quantia. Em relação à indenização postulada pelo pagamento dos juros de obra ao agente financeiro, esta Corte tem adotado o entendimento de que deve ser demonstrado pelo consumidor, para fins de indenização por pagamento em razão da demora da entrega do bem, o ef

Publicações Judiciais I ● 14/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No. ORIG. : 00051474320124036183 5V Vr SAO PAULO/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. AUXÍLIO ACIDENTE INTEGRA O SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO PARA O CÁLCULO DA APOSENTADORIA. 1. O benefício de aposentadoria por idade está previsto no Art. 48, da Lei nº 8.213/91, e é devida ao segurado, que cumprida a carência, completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e 60 (sessenta), se mulher. 2. Para a concessão do benefício de aposentadoria por idade para trabalhador ur

Publicações Judiciais I ● 28/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. A iterativa jurisprudência desta Corte tem firmado o entendimento de que deve ser reconhecida a litispendência entre os embargos à execução e a ação anulatória ou declaratória de inexistência do débito proposta anteriormente ao ajuizamento da execução fiscal, se identificadas as mesmas partes, causa de pedir e pedido, ou seja, a tríplice identidade a que se refere o art. 301, § 2º, do CPC. Precedentes. 2. Extintos os embargos à execução, sem resolução do mérito, não há

Judiciário ● 29/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2711/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2019 3868 em 13.11.2014, aplica-se o prazo prescricional que se consumar DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. RECOLHIMENTOS primeiro: trinta anos, contados do termo inicial, ou cinco anos, a DO FGTS. LAPSO PRESCRICIONAL EM CURSO. TERMO INICIAL partir de 13.11.2014 (STF-ARE-709212/DF). EM 2004. Nos termos da Súmula 362, II, do TST, para os casos em que o prazo prescricional