Judiciário ● 21/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2174/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Fevereiro de 2017 4428 Aplicável à demandante o divisor 220 para apuração do valor do como hora extra. Recurso de revista não conhecido. (Recurso de salário hora, conforme tese jurídica fixada pelo Col. TST em Revista 24000-77.2011.5.17.0132. 08ª Turma do Col. TST. Relatora 21.11.2016. Não há nas normas coletivas previsão de incidência de Mm. Ministra Dora Maria da Costa. Pub

Judiciário ● 03/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2180/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 4356 no primeiro ano de prestação de serviços o período de aviso prévio reflexos supra deferidos, por caracterizar bis in idem, consoante é de 30 dias e não 33, sendo devido o acréscimo de 3 dias apenas majoritário entendimento do Col. TST sufragado na OJ 394 da SDI- a partir do 2º ano completo de labor. I. Deverá ser compensado o valor de R$ 693,94, cujo receb

Judiciário ● 07/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2369/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Dezembro de 2017 282 Pontue-se que segundo o entendimento do Col. TST, cristalizado na O.J. nº 118 da SBDI-I: "havendo tese explicita sobre a matéria, na decisão recorrida, desnecessário contenha nela referência expressa do dispositivo legal para ter-se como prequestionado este". Item de recurso Assim, quando a questão, em sua inteireza, é apreciada em sede recursal, tem-se por sati

Judiciário ● 05/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2220/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 326 consequente reforma da decisão, o que se revela inviável através da via eleita. Pontue-se que segundo o entendimento do Col. TST, cristalizado na O.J. nº 118 da SBDI-I: "havendo tese explicita sobre a matéria, na decisão recorrida, desnecessário contenha nela referência expressa Item de recurso do dispositivo legal para ter-se como prequestionado este". Assim, qu

Judiciário ● 07/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2164/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Fevereiro de 2017 3896 quando foi imotivadamente dispensado em 30.03.2014; que laborava das 7h às 19h em escala 12x36, prorrogando sua jornada 05. HORAS EXTRAS até as 19h30 em 2 a 3 dias por semana; que desfrutava intervalo Ante a revelia da reclamada, fixo o cumprimento da seguinte para refeição e descanso inferior a 1 hora; que a partir de jornada pelo autor: em escala 12x36, das 7

Judiciário ● 13/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2247/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 5379 entre duas jornadas de trabalho, sem a correspondente contraprestação pecuniária. 10. JORNADA Cito exemplificativamente o mês de abril/2011 (cartão de ponto às O reclamante reconheceu que os horários de início e término da fls. 275, ID 13d2683; recibo de pagamento às fls. 351, ID a5ada40), jornada de trabalho anotados nos controles de jornada anexados à em qu

Judiciário ● 05/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2220/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 343 reformando o anterior, nem para prequestionar matéria não discutida, com vistas a recurso à instância superior. A via declaratória é imprópria para impugnar a justiça da decisão. Se houve erro no julgamento, a questão desafia recurso próprio. Na verdade, da simples leitura das alegações da embargante depreende-se que seu intuito é obter uma nova análise da co

Judiciário ● 20/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2418/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2018 408 Na verdade, da simples leitura das alegações da embargante depreende-se que seu intuito é obter uma nova análise da controvérsia, desta feita sob a ótica que reputa mais adequada, com Conclusão do recurso consequente reforma da decisão, o que se revela inviável através da via eleita. Pontue-se que, segundo o entendimento do Col. TST, cristalizado na O.J. n�

Judiciário ● 06/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2428/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 210 Na verdade, da simples leitura das alegações da embargante depreende-se que seu intuito é obter uma nova análise da controvérsia, desta feita sob a ótica que reputa mais adequada, com Conclusão do recurso consequente reforma da decisão, o que se revela inviável através da via eleita. Pontue-se que, segundo o entendimento do Col. TST, cristalizado na O.J. nº

Judiciário ● 10/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2450/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 109 Na verdade, da simples leitura das alegações da embargante depreende-se que seu intuito é obter uma nova análise da controvérsia, desta feita sob a ótica que reputa mais adequada, com consequente reforma da decisão, o que se revela inviável através da via eleita. Pontue-se que, segundo o entendimento do Col. TST, cristalizado ACÓRDÃO na O.J. nº 118 da SBDI-I