612 resultados encontrados para entendo inclusive que - data: 09/08/2025
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Processos encontrados
2355/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Novembro de 2017 649 I. Cabeçalho do acórdão Votos Acórdão A. Voto do(a) Des(a). IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORREA BRAGA / Gab. Des. Ida Selene Assinatura Divirjo do Nobre Relator para manter a sentença recorrida e negar provimento ao recurso da reclamada, já que restou comprovado nos autos que o reclamante trabalhava em outras tarefas e não apenas naquela para as quais fora con
3179/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Março de 2021 46 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3dfef62 proferido nos autos. proferido nos autos. DESPACHO DESPACHO Conclusos os autos para análise da petição apresentada pela Conclusos os autos para análise da petição apresentada pela reclamada, com requerimento de adiamento da audiência, ante a reclamada, com requerimento de adiamento da audiência,
2506/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2018 3211 eis que a questão se encontrava em discussão no incidente de suspensão de segurança ou suspensão de execução de decisão liminar acima referido. Entendo, inclusive, que seria uma leviandade do administrador municipal revogar o decreto impugnado sem uma resposta desta E.Corte sobre o seu questionamento, até porque a decisão atacada tinha caráter eminentemente pro
2467/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1022 Em casos tais, entendo inclusive que a responsabilidade das reclamadas é solidária, por força dos artigos 9º da CLT e 942 do CCB. No entanto, a fim de evitar o reformatio in pejus, mantenho a É como voto. responsabilização subsidiária da 2ª reclamada (CLARO S.A.). Nego provimento. ACÓRDÃO CONCLUSÃO Ante o exposto, conheço em parte do recurso do reclamante
2355/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Novembro de 2017 640 Acórdão A. Voto do(a) Des(a). IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORREA BRAGA / Gab. Des. Ida Selene Assinatura Divirjo do Nobre Relator para manter a sentença recorrida e negar provimento ao recurso da reclamada, já que restou comprovado nos autos que o reclamante trabalhava em outras tarefas e não apenas naquela para as quais fora contratado. Entendo, inclusive que o d
2313/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 Decreto de n. 53.831/1964 (código 2.5.3 - soldagem). O exercício destas atividades restou incontroverso, além de demonstrado pela CTPS apresentada, cujos registros possuem relativa presunção de veracidade. Entendo, inclusive, que a alegada exigência do INSS Recurso da parte quanto à comprovação de labor insalubre relativo ao contrato em questão é indevida, na med
2506/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2018 3215 Não se concebe a atuação do Poder Judiciário para retirar a eficácia de um ato normativo inexistente, visto que o Decreto Municipal nº 3.530/17 revogou expressamente o Decreto Municipal nº 3.485/17, que era objeto da presente ação. Pouco importa, se a revogação ocorreu no curso do processo, antes da prolação da r.sentença, ou que isto somente tenha acontecid
TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7193/2021 - Quinta-feira, 29 de Julho de 2021 2079 cirúrgico para a correção da limitação, mas apenas sessões de fisioterapia para fins de analgesia. Além disso, não há documentos nos autos que indiquem que, em prisão domiciliar, o réu adotará as medidas necessárias em ordem a fazer o tratamento adequado e comparecer às sessões de fisioterapia necessárias. Esclareço que, sendo do interesse do réu iniciar o tratamento de fisio
2506/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2018 3194 Não se concebe a atuação do Poder Judiciário para retirar a eficácia de um ato normativo inexistente, visto que o Decreto Municipal nº 3.530/17 revogou expressamente o Decreto Municipal nº 3.485/17, que era objeto da presente ação. Pouco importa, se a revogação ocorreu no curso do processo, antes da prolação da r.sentença, ou que isto somente tenha acontecid
2683/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 22025 massa falida, em detrimento da possibilidade de satisfação de seu crédito pela devedora subsidiária, não reflete o princípio de proteção Acórdão ao hipossuficiente, o principal norteador do Direito do Trabalho, pois tal proceder equivale a autorizar a inadimplência do crédito por ambas reclamadas. Entendo, inclusive, que para o direcionamento da execução