Seção II ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2037 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 ADV REQTE : 38028 GO - LUIZ HENRIQUE DA MOTA FALCAO DESPACHO : PROTOCOLO N 2016 0120 3858 D E S P A C H O 1 EMENDE A PARTE AUTO RA A PETICAO INICIAL PARA QUE CONSTE CORRETAMENTE O VALOR DA CAUS A, CONFORME A EXATA DICCAO DOS ARTIGOS 291 E 292, DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL 2 ENTENDO QUE VALOR DA CAUSA DEVE CORRESPONDE R AO INTERESSE ECONOMICO EM DISCUSSAO, DEVENDO PEL

Judiciário ● 31/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2304/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Agosto de 2017 2440 Deste modo, entendo que valor fixado pela origem a título de indenização por danos morais, no importe de R$1.700,00 (um mil e setecentos reais), mostrou-se razoável e proporcional, devendo, portanto, ser mantido. Item de recurso Nada a reformar, destarte, no que diz respeito aos danos morais. Dedução/Compensação Por derradeiro, a fim de se evitar o enriqueciment

Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 11153 tudo conforme aduz o art. 944, do Código Civil. É certo, ainda, que a indenização não deve provocar o enriquecimento ilícito do lesado. Deste modo, entendo que valor fixado pela origem a título de indenização por danos morais, no importe de R$ 3.000,00 é suficiente para compensar as ofensas sofridas e, ainda mais, desestimular a reiteração de tais prática

Seção II ● 25/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1956 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/01/2016 TE A DECISAO DE P 25 2 VENCIDO O PRAZO, DE-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO 3 APOS, CERTIFIQUEM-SE E VOLVAM-ME CONCLU SOS GOIANIA, 03 DE DEZEMBRO DE 2015 LIGIA NUNES DE PAULA JUIZA EM SUB STITUICAO 3 VARA DE FAMILIA E SUCESSOES NR. PROTOCOLO : 386826-65.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 1852 NATUREZA : DIVORCIO LITIGIOSO REQUERENTE : EAA REQUERIDO : AARA ADV REQTE : 16

Judiciário ● 18/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2997/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Junho de 2020 RECLAMADO Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região DISTRIBUIDORA DE PECAS E ACESSORIOS REIVAN DA CENTRAL LTDA - ME SERGIO ROBERTO SILVA NOVAES(OAB: 67107/RJ) LEANDRO DA SILVA LEITE(OAB: 123859/RJ) ADVOGADO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - ANA CAROLINA AUGUSTO DE ALMEIDA INTIMAÇÃO 3135 Processo Nº ATOrd-0100591-36.2016.5.01.0040 RECLAMANTE ANA CAROLINA AUGUSTO DE ALMEIDA ADVOGADO Oton Soares do Nascimento(OAB:

Seção II ● 25/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1956 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/01/2016 D E S P A C H O 1 EMENDE A PARTE AUTORA A PETICAO INICIAL PARA F AZER PROVA DA HIPOSSUFICIENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, UMA VEZ Q UE NAO BASTA PARA TANTO O SIMPLES REQUERIMENTO FEITO PELA PARTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS 2 NO MESMO PRAZO, EMENDE A PARTE AUTO RA A PETICAO INICIAL PARA QUE CONSTE CORRETAMENTE O VALOR DA CAUS A, CONFORME A EXATA DICCAO DOS ARTIGOS 258 E 2

Judiciário ● 27/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2196/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Março de 2017 debaixo de água suja que caía do telhado, em cima de pratos, comidas e até dos próprios trabalhadores, constitui evidente descaso de seu empregador, e, por óbvio, ofende à moral e a dignidade de qualquer ser humano. Não pode a reclamada tratar seus funcionários como se fossem animais. Demais disso, entendo que valor da indenização, fixado na origem em R$ 2.000,00 (do

Judiciário ● 20/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2274/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8722 situação notória que independe de prova. Quanto ao montante condenatório, a doutrina estabelece critérios que servem como norte para a sua quantificação. Assim, são critérios para a fixação do quantum indenizatório a capacidade financeira do ofensor, a situação econômica e social do ofendido, o Item de recurso caráter pedagógico e desestimulante da pen

Judiciário ● 24/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2299/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 ofendido, o caráter pedagógico e desestimulante da pena, a satisfação do ofendido, a natureza da ofensa e, por fim, a intenção do agente, tudo conforme aduz o art. 944, do Código Civil. É certo, ainda, que a indenização não deve provocar o enriquecimento ilícito Recurso da parte do lesado. Deste modo, entendo que valor fixado pela origem a título de indenizaçã

Judiciário ● 25/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2503/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2018 1299 perita. Sem razão. Entendo que valor arbitrado pelo Juízo de origem observa os ACORDAM os membros da 1ª Câmara do Tribunal Regional do critérios de razoabilidade e proporcionalidade (art. 879, § 6º, da Trabalho da 12ª Região, por unanimidade de votos, CONHECER CLT), considerando a complexidade, detalhes e extensão dos DO AGRAVO DE PETIÇÃO. No mérito, p