Seção III ● 22/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1995 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 TIGO 396-A DO CPP (FLS. 42/46). ANALISANDO AS QUESTOES APONTADAS PELA DEFESA, NAO VISLUMBRO A POSSIBILIDADE DE HAVER ABSOLVICAO SU MARIA SOB OS AUSPICIOS DO ARTIGO 397 DO CPP, OU, AINDA, A EXISTEN CIA DE EIVAS FORMAIS QUE IMPECAM O CONTINUAR DO FEITO. ISTO POSTO , AFASTO A DEFESA PREVIA NO QUE TANGE AO MERITO E DESIGNO AUDIENC IA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA __

Seção III ● 14/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1930 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 NR. PROTOCOLO : 480109-51.2014.8.09.0152 AUTOS NR. : 368 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : MARCOS LEITE DA SILVA ACUSADO : LEONALDO DE SOUZA FEITOZA DESPACHO : 201404801094 DESPACHO INEXISTINDO AS EIVAS QUE EMPECEM O RECEBIME NTO DA DENUNCIA PREVISTA NO ARTIGO 395 DO CPP, REVELANDO A NARRAT IVA E OS DOCUMENTOS ACOSTADOS INDICIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DE FATO TIPICO

Seção III ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2460 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/03/2018 Publicação: terça-feira, 06/03/2018 NATUREZA VITIMA ACUSADO : ACAO PENAL : CSN : RPB NPS ADV ACUS : 40687 GO - THIAGO MENDES ROMERO MAZZINI 44192 GO - GENELUCIO FABIO ALVES CARNEIRO VIEIR 38492 GO - MOISES ELIAS GONCALVES DESPACHO : INTIME-SE A DEFESA ACERCA DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA A COMARCA DE COLINAS-MA, QUE TEM COMO FINALIDADE A INQUIRIÇÃO DA VÍ TIMA E DA TESTEMUNHA JOÃO ANTONIO

Seção III ● 27/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1858 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 EVENTIVA DE CARLOS ALBERTO RAMOS E DETERMINO QUE SE EXPECA EM SEU DESPROVEITO O NECESSARIO MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA, PARA QUE SEJA DEVIDAMENTE CUMPRIDO. OFICIEM-SE A AUTORIDADE POLICIAL E A P OLICIA MILITAR PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISAO. ADOTEM-SE T ODAS AS PROVIDENCIAS TENDENTES A PLENITUDE DESTA DECISAO, OBSERVA DAS AS FORMALIDADES DE LEI. CIENTIFIQUE-SE

Seção III ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2760 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 04/06/2019 Publicação: quarta-feira, 05/06/2019 ORDEM PUBLICA. ISSO PORQUE O MODUS OPERANDI DEMONSTRA EXCEPCIONA L GRAVIDADE EM CONCRETO DO DELITO, UMA VEZ QUE OS AUTUADOS, SUPOS TAMENTE, ABORDARAM A VITIMA EM VIA PUBLICA, LEVANDO-A A CRER QUE ERAM POLICIAIS, ISTO E, USANDO DISTINTIVOS, ROUPAS PRETAS, ALGEMA S E UM SIMULACRO DE PISTOLA. ASSIM, ALEM DA VULNERACAO AO PATRIMO NIO DA VITIMA , E CERTO QUE HOUVE ATENTADO

Seção III ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2617 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 26/10/2018 Publicação: segunda-feira, 29/10/2018 DADE DAS PRATICAS ILICITAS, ALEM DE EXISTIR RISCO DE QUE ELE INFL UENCIE TESTEMUNHAS E OUTROS INVESTIGADOS. - SE A DECISAO "A QUO" ESTIVER CALCADA EM ELEMENTOS CONCRETOS DO CASO, INCABIVEL E A ALE GACAO DE AUSENCIA DE FUNDAMENTACAO. (TJ-MG - MS: 1000016030040600 0 MG, RELATOR: CATTA PRETA, DATA DE JULGAMENTO: 01/12/2016, CAMAR AS CRIMINAIS / 2 CAMARA CRIMINAL, DATA DE P

Seção II ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2629 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 14/11/2018 Publicação: segunda-feira, 19/11/2018 : SIM. CONCEDIDA A PALAVRA AS PARTES, O MINISTERIO PUBLICO ASSIM MANIFESTOU: PELA HOMOLOGACAO DO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, PRES ENTES INDICIOS DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE DO DELITO, REQ UER A CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PRISAO PREVENTIVA DO AU TUADO, COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO A GRANDE QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDAS E

Seção II ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2631 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 20/11/2018 Publicação: quarta-feira, 21/11/2018 VITIMA : SP DESPACHO : PROTOCOLO N : 201801338609 . DENUNCIADO (S) : FRANCISCO JUNIOR LO PES DE SOUZA . ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 56 DO CODIGO DA LEI 1 1.343/2006, NOTIFIQUE-SE O(A)(S) DENUNCIADO(A)(S) PARA NO PRAZO D E DEZ DIAS, OFERECER DEFESA PREVIA POR ESCRITO, PODENDO REQUERER O QUE LHE APROUVER E INDICAR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR. DEF IRO O REQUERIMENTO MI

Seção III ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 EXIGE A COMPROVACAO DO FUMUS COMMISI DELICTI (PRESSUPOSTO DA PRIS AO PREVENTIVA), DO PERICULUM LIBERTATIS (FUNDAMENTO DA PRISAO PRE VENTIVA) E A PRESENCA DAS CONDICOES DE SUA ADMISSIBILIDADE, ESCUL PIDAS NO ARTIGO 312 DO ORDENAMENTO JURIDICO PROCESSUAL PENAL. EXI GE O SISTEMA NORMATIVO A PROVA DE EXISTENCIA DO CRIME E DE INDICI OS SUFICIENTES DE QUE O ACUSADO SEJA O AU

Seção III ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2576 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 27/08/2018 Publicação: terça-feira, 28/08/2018 GIOS, E IMPRESCINDIVEL PARA A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA A A PRESENTACAO DO LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO (ART. 158, CPP), OU, NA IMPOSSIBILIDADE, DE PROVA TESTEMUNHAL QUE O SUPRA (ART. 1 67, CPP). JA, A AUTORIA PODE SER DEMONSTRADA POR INDICIOS FIRMES, SUFICIENTES, NA LICAO DE BORGES DA ROSA (PROCESSO PENAL, V. 3, P . 281), OS INDICIOS DEVEM SER TAIS QUE GERE