21 resultados encontrados para entes. do que para constar - data: 07/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2348 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 13/09/2017 Publicação: quinta-feira, 14/09/2017 VICOS JA PRESTADOS E, CONSIDERANDO COMO REINICIO DO CUMPRIMENTO D A PENA A DATA DE HOJE. FEITO O CALCULO DE-SE VISTA A DEFESA E AO MINISTERIO PUBLICO E INTIME-SE PESSOALEMNTE O REEDUCANDO. ENCAMIN HE-SE COPIA DESTE TERMO A CASA DO ALBERGADO, AO SIP E A GERENCIA DE MONITORAMENTO, PARA EM 24 HORAS INFORMAR A INSTALACAO DA TORNO ZELEIRA NO REEDUCANDO. NADA MAIS HAVENDO, MAND
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2584 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 06/09/2018 Publicação: segunda-feira, 10/09/2018 VITIMA ADV ACUS : GRACIELA MESQUITA TAVARES LEAL : 17662 GO - RAUL ROBERTO GIOVANNETTI NAVES DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 118, I, 1 C/C 146-C, PARAG RAFO UNICO, I, TODOS DA LEP, DECRETO A REGRESSAO DO REGIME ABERTO PARA O SEMIABERTO, EM DESFAVOR DO REEDUCANDO ROBERTO ROSA DE LIM A JUNIOR. TODAVIA, O REE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2356 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 25/09/2017 Publicação: terça-feira, 26/09/2017 TO AO BALCAO DESTA VEPEMA (SALA 104), APOS ESTA AUDIENCIA; 3- DEV ERA A REEDUCANDA COMPARECER AO SIP, LOCALIZADO NO EDIFICIO DO FOR UM CRIMINAL, 1 ANDAR, NA SALA 123, NO DIA DE HOJE, PARA A ENTREVI STA INICIAL. INICIADA A PRESTACAO DO SERVICO, DEVERA COMPARECER N AQUELE SETOR MENSALMENTE, ATE O DIA 10 (DEZ), PARA COMPROVAR SUAS ATIVIDADES, ENTREGAR A FREQUENCIA QUANTO A
ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 ROVANTES DE PAGAMENTO DA PENA PECUNIARIA; 3- COMUNICAR A ESTE JUI ZO QUALQUER MUDANCA EM SEU ENDERECO RESIDENCIAL E DE TRABALHO E N AO SE AUSENTAR DA COMARCA POR MAIS DE SEIS DIAS SEM PREVIA AUTORI ZACAO JUDICIAL. PROCEDA-SE A ELABORACAO DE CALCULO DE PENAS, NO P RAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PARA QUE FIQUE CONSIGNADO O PROVAVEL TER MINO DA PENA IMPOSTA AO REEDUCANDO. SERVIRA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2334 Seção II Disponibilização: terça-feira, 22/08/2017 Publicação: quarta-feira, 23/08/2017 53 DA RESOLUCAO N 21.538, DE 14 DE OUTUBRO DE 2003 E SUMULA 09 DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. COMUNIQUE-SE, SE NECESSARIO, O DIST RIBUIDOR CRIMINAL PARA OS FINS PREVISTOS NO ART. 202 DA LEI DE EX ECUCAO PENAL. COMUNIQUE-SE AO SIP. NADA MAIS HAVENDO, MANDOU A MM . JUIZA ENCERRAR O TERMO QUE, LIDO E ACHADO CONFORME, VAI ASSINAD O PELOS PRESENTES. DO QUE PARA CONSTAR EU CANDI
ANO X - EDIÇÃO Nº 2334 Seção II Disponibilização: terça-feira, 22/08/2017 Publicação: quarta-feira, 23/08/2017 RECO DECLARADO, RELACIONANDO-SE BEM COM OS SEUS FAMILIARES E COAB ITANTES; 2- RECOLHER-SE EM SUA RESIDENCIA ATE AS 23:00 HORAS, SAL VO CASO FORTUITO OU FORCA MAIOR; 3- NAO MUDAR DE ENDERECO SEM PRE VIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO E NEM AUSENTAR-SE DA REGIAO METROPOL ITANA DE GOIANIA-GO POR MAIS DE 15 (QUINZE) DIAS SEM AUTORIZACAO; 4- COMPARECER AO SIP, LOCALIZADO NO EDIFICIO D
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2692 Seção II Disponibilização: terça-feira, 19/02/2019 Publicação: quarta-feira, 20/02/2019 NTE AUDIENCIA, OPORTUNIDADE EM QUE O REEDUCANDO FOI OUVIDO. E O R ELATORIO. DECIDO. O CASO SERIA DE RECONVERSAO DA PENAS ALTERNATIV AS EM PENA DE PRISAO, POIS DESDE A AUDIENCIA ADMONITORIA REALIZAD A EM 15/07/2016, O REEDUCANDO SO CUMPRIU 97 HORAS DE UM TOTAL DE 730 HORAS (FLS. 8/V E 35 DO RP). ALEM DISSO NAO PAGOU NENHUMA DAS 8 PARCELAS DE R$ 110,00 REFERENTE A PEC. O AP
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2447 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 14/02/2018 Publicação: quinta-feira, 15/02/2018 ESTUDAR OU SALVO POR MOTIVO DE FORCA MAIOR OU CASO FORTUITO; 3 RE SIDIR NO ENDERECO DECLARADO, RELACIONANDO-SE BEM COM OS SEUS FAMI LIARES E COABITANTES; 4 - NAO MUDAR DE ENDERECO RESIDENCIAL SEM P REVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO NEM AUSENTAR-SE DA COMARCA SEM AUT ORIZACAO JUDICIAL; 5 - MANTER ATUALIZADAS AS INFORMACOES SOBRE SE U ENDERECO RESIDENCIAL E COMERCIAL, TANTO N
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2447 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 14/02/2018 Publicação: quinta-feira, 15/02/2018 O-LHE AINDA O REGIME ABERTO DOMICILIAR, SOB AS SEGUINTES CONDICOE S: 1 - COMPARECER, QUINZENALMENTE, AO SIP SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL, LOCALIZADO NESTE EDIFICIO DO FORUM CRIMINAL DESEMBARGADOR FENELON TEODORO REIS, SITUADO NA RUA 72, QD. 15C, JARDIM GOIAS, A O LADO DA ASMEGO, 1 ANDAR, NA SALA 122, PARA JUSTIFICAR SUAS ATIV IDADES DIARIAS, INCLUINDO DESEMPENHO DE TRABA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2388 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 16/11/2017 Publicação: sexta-feira, 17/11/2017 A A PRESENTE AUDIENCIA. NESTA OPORTUNIDADE EM QUE O REEDUCANDO FO I OUVIDO. E O RELATORIO. DECIDO. O DESCUMPRIMENTO DA PENA RESTRIT IVA DE DIREITOS ENSEJA NA SUA CONVERSAO EM PENA PRIVATIVA DE LIBE RDADE (ART. 44, 4). NAO VOU RECONVERTER AS PENAS ALTERNATIVAS EM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PORQUE O REEDUCANDO JA REGULARIZOU SU A SITUACAO PERANTE O SIP ANTES DESTA AUDIENCIA